aparelho de televisão anos 70
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...ínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada ... da posse, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na data-limite ...ário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica ...Parágrafo único. Fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum. Legislação especial. ...Circunstâncias agravantes. ARTIGO 70. São circunstâncias que sempre agravam a pena, ... é cometido pela imprensa, rádio ou televisão. Exclusão de pena. ARTIGO 220. Não constitui ...ágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
..., compreendendo radiodifusão sonora e televisão;. e) serviço de rádio-amador, destinado a ... b, c, d, e eterá a duração de 4 (quatro) anos. #Partes mantidas pelo Congresso Nacional. ...a) pelo menos 70% (setenta por cento) do capital total e do ... a busca e apreensão da estação ou aparelho ilegal. ARTIGO 71. Toda irradiação será ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...I- menor de 18 (dezoito) anos, desacompanhado do responsável legal ou sem a ... de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa estrangeira. VII- na ...ARTIGO 70. Compete ao Ministro da Justiça, de ofício ou ..., manter ou operar, mesmo como amador, aparelho de radiodifusão, de radiotelegrafia e similar, ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...ção do público pelo prazo de 2 (dois) anos, contado da data de encerramento da consulta ...44, 45 e 70 deste Código. #Incluído pela Lei nº 14.071 de ...II - televisão;. #Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009. III - ... - sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...70, caput):. § 1º Os documentos de que trata o ...II - após o decurso do prazo de três anos, contados da data do registro da declaração de ... a manutenção do equipamento, máquina, aparelho ou instrumento de procedência estrangeira ... de sinais por radiofreqüência para televisão digital, classificados no código 8525.50.2 da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ao ativo permanente, após cinco anos de sua incorporação, pelo estabelecimento ...70, §§ 1º a 3º):. a) não se aplica a produtos ...VI - câmeras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmeras de ... combinados num mesmo invólucro com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
...ízo ou tribunal competente, após 5 (cinco) anos de sua apresentação. . § 4o Da decisão que ... propaganda partidária, no rádio e na televisão, fica restrita aos horários gratuitos ...ínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada ...Parágrafo único. Fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
...IV - Correlato - Substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos ... este artigo terá validade por 5 (cinco) anos e poderá ser revalidado por períodos iguais e ...Art. 70 Somente serão registrados detergentes contendo ...ções radiotônicas, filmes de televisão ou cinema e outras modalidades. Art. 119 É ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...LXVI - petrechos: aparelho ou equipamento elaborado para o emprego bélico;. ... CR, que terá validade fixada em até três anos, a contar da data de sua concessão ...Art. 70. Não serão permitidas instalações de ... somente poderá ser veiculada, pela televisão, no período de vinte e três horas às seis ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD). 7. A questão constitucional ...por seus quinze anos na Corte. Muito obrigado, Senhor Presidente!. O ...70% do capital total e do capital. votante. Tais ...Consectariamente, o portador de um aparelho de rádio detém a. oferta de formatos variados ... -
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
...), e a transmissão de sons e imagens (televisão), a serem direta e livremente recebidas pelo ... a estação emissora há, pelo menos, dois anos e que a maioria das ações ou contas ...Da Propaganda Eleitoral e Política. Art. 70. As estações de radiodifusão, nos 90 (noventa) ... a busca e apreensão da estação ou aparelho ilegais. Título XXI. DOS SERVIÇOS AUXILIARES DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... e superar a recessão dos últimos anos. O parque industrial e o setor agropecuário são ... da malha ferroviária do Nordeste; adquirir 70 locomotivas e 4.900 vagões; recuperar 350 ... tecnologias de comunicação - rádio, televisão, cinema e informática - amplas possibilidades de ...Ao mesmo tempo, as doenças do aparelho circulatório, as causas externas (acidentes, ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002078-12.2012.8.19.0011 (Criminal), 14-07-2022
APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ARTIGO 155, §4°, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO SIMPLES E A REDUÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA NA PENA INTERMEDIÁRIA PARA 1/6. Inviável a postulada absolvição. Segundo a denúncia, em data que não se...
...ência e vontade, subtraiu para si um aparelho de. televisão, marca LG, 47"; um aparelho de ...sentido é o entendimento disposto na Súmula 70 do Tribunal de Justiça do. Estado do Rio de ...CP. Tendo em vista o quantum total de 2 anos de reclusão, mantém-se o regime. aberto para ... -
DECRETO LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Complementa e Modifica a Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
...a) 1 (um) a 2 (dois) anos de detenção ou perda de cargo ou emprêgo, ...70. Constitui crime punível com a pena de ... a busca e apreensão da estação ou aparelho ilegal. Art. 71. Tôda irradiação será gravada ...§ 1º As emissoras de televisão poderão gravar apenas o som dos programas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043106-82.2020.8.19.0203 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043106-82.2020.8.19.0203 Recorrentes: LEONARDO GOMES PEREIRA e LUCIANA APARECIDA DE SOUZA NEVES Recorridos: FAST SHOP S.A., e APPLE VILLAGE MALL Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia - Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
...II - Autores que adquirem aparelho de telefonia celular I PHONE e poucos meses ...apresenta preço que correspondente a 70% do quanto foi pago pelo telefone. IV - ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
...ável como pertencente a determinado aparelho", obra ou objeto, seguirá o regime do todo;. \xC2"...televisão, máquina fotográfica ou de filmar máquina de ... da República pelo prazo de 4 (quatro) anos. renováveis pela metade, de 2 (dois) em 2 (dois) ... 70% (Setenta por cento). 45% (quarenta e ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...anos depois. De igual modo e por. ter o mesmo caráter ...Proposta. Inteiro Teor do Acórdão - Página 70 de 441. 25/06/2019. SEGUNDA TURMA. HABEAS CORPUS ...o aparelho celular denominado "BIRIRI" estava vazio e,. ...manifestada em um programa de televisão. Examine-se:. “[..] recentemente, o agora ... -
Processo nº 0027777-54.2016.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Tráfico de Drogas Circunstanciado Pela Prática Em Interior de Presídio e Ingresso de Aparelho Telefônico Em Estabelecimento Prisional (art 33, Caput, C/c Art. 40, Inciso Iii, Ambos Da Lei 11.343/06 e Art. 349-A, Do Cp, N/f Do Art. 69, Do Cp). Recurso Defensivo Desejando: a Absolvição Ao Argumento Da Inexistência Da Autoria Ou Pelo Reconhecimento de Crime Impossível....
... PRESÍDIO E INGRESSO DE APARELHO . ...pedido, um aparelho antigo de televisão. . Na . revista . padrão, . agentes . ...70...fixada no mínimo legal, 5 anos e 500 DM. . ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006618-73.2017.8.19.0029 (Criminal), 01-08-2019
Apelação. Processo nº 0006618-73.2017.8.19.0029 Apelante: HENRIQUE PAIM SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Drª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMa Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Magé, que...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... no simpósio em comemoração aos 70 anos do Tribunal de Disputas ... sobre jornais, revistas, televisão e demais meios de comunicação de massa, ... alternativas de que pode dispor o aparelho judicial para evitar a declaração de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...ção financeira em créditos bancários, nos anos de 2018 e 2019. Apurou-se, em relação aos ....898-90); incluindo o respectivo IMEI do aparelho, o acesso ao conteúdo de mensagens de texto SMS, ...70 . EQUITAS CONSULTORES E CONTADORES ASSOCIADOS ...ÇÕES VEICULADAS EM REDE DE RÁDIO E TELEVISÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL AJUIZADA ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001510-81.2019.8.19.0065 (Criminal), 07-12-2022
APELAÇÃO. DELITO DE FURTO QUALIFICADO (ARROMBAMENTO E CONCURSO DE AGENTES). ARTIGO 155, §4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA TÉCNICA QUE PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS RÉUS, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Do mérito: A materialidade e a autoria delitivas foram absolutamente comprovadas na hipótese dos autos, notadamente pelos depoimentos
...2 de 23. trem, um notebook, uma televisão, um tablet e três. bolsas, uma delas contendo ...Os ofendidos, então, reconhe-. ceram o aparelho como um dos pertences subtraí-. dos do interior ...vale trazer à colação o Enunciado nº 70 da Súmula. da Jurisprudência Predominante do ...fixada acima do mínimo legal, em 2 (dois) anos e 3. (três) meses de reclusão e pagamento de 11 ... -
Direitos da Personalidade
...O artigo 70° (tutela geral da personalidade) do ordenamento ... alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena: § 1° Se o agente ... transmitido pela Rede Bandeirantes de Televisão, após o comentário tecido pelo âncora Marcelo ..., enquanto se filma a agressão com um aparelho celular ou uma câmera, para . 151 Disponível ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ao ativo permanente, após cinco anos de sua incorporação, pelo estabelecimento ...de 30 de dezembro de 1991, art. 70, § 1º a § 3º):. a) não se aplica a produtos ..., num mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com ...IX – aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor de ...