aparelho de televisão anos 70
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Acórdão, Processo nº 0006075-82.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... 334-A, caput, do Código Penal, e no art. 70 da Lei n° 4.117/1962, em concurso material, às penas privativas de liberdade de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 01 (um) ano, 06 ... O aparelho" não tinha licença de funcionamento e autorizaç\xC3" ... em serviços regulares de rádio e televisão, bem como sobre as comunicações das autoridades ...
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Decisão da Presidência nº 184424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2020
... da acusada, salientam que a paciente tem 67 anos de idade, bem como é diabética e hipertensa, ... , no sentido de impedir a apreensão de aparelho telefônico pela Polícia Federal (eDOC 7, p ... a 2 (duas) horas; ampliar o acesso à televisão, à leitura, bem como às demais atividades de ... oportunidade, segundo consta dos autos (eDOC 70, p. 4), foi-lhe disponibilizado de imediato ...
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... em homenagem ao aniversário de 20 (vinte) anos ao Código Civil de 2002, promulgado pela Lei ... Roma-Bari: Laterza, 1995. p. 70. 10. Cf. SAVIGNY, F. Von. De la vocación de ... ção de comunicação móvel, ou a televisão. A tendência é que esse formato se amplie cada ... , através de um computador ou outro aparelho que exerça a mesma função. ( ... ) Por fim, os ...
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Processo nº 0000023-24.2015.8.19.0063 de Terceira Câmara Criminal, 18 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Criminal Defensiva. Condenação Pelos Crimes de Tráfico e Associação, Em Concurso Material, Às Penas Finais de 08 Anos de Reclusão, Em Regime Semiaberto (victor Hugo), e 09 Anos de Reclusão, Em Regime Fechado (rafael), Além de Multa para Ambos. Recurso Do Réu Rafael que Veicula Preliminares de Inépcia Da Denúncia e Ausência de Justa Causa Quanto Ao Crime de Associação, E, No...
... material, às penas finais de 08 anos de reclusão, ... , nos termos da Súmula 70" do TJERJ. ... Ambiente jurídico-factual\xC2" ... droga dentro de uma televisão" e ... entregado para o denunciado \xC2" ... visíveis mesmo sem abrir o aparelho e que já haviam ... -
Políticas públicas e o direito fundamental à adequada administração penitenciária
Propõe-se tratar do controle judicial das políticas públicas de Administração Penitenciária. Defende-se o reconhecimento do direito fundamental à adequada administração penitenciária com fundamento no art. 5o, XLVIII e XLIX, da Constituição Federal. O procedimento de ponderação de princípios jurídicos permite, ao se confrontarem argumentos contrários e favoráveis ao controle judicial da função...
... 10 ed. Lisboa: Edições 70, 1997. p. 83 ... 4 MELLO, Oswaldo Aranha ... novéis Ministérios, na criação de televisão pública, no patrocínio de eventos esportivos e ... individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório ... Parágrafo único ... de 6 (seis) meses e menores de 7 (sete) anos, com a finalidade de assistir a criança ... -
Acórdão Nº 0000354-63.2018.8.24.0159 do Quinta Câmara Criminal, 24-11-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES DURANTE O REPOUSO NOTURNO (ART. 155, § § 1º E 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL) E RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS TAINARA E MATEUS PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 155, § 4º, INCISO IV E DA RÉ SARA PELO COMETIMENTO DO DELITO...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... 70 ... 78. Cf. Exposição de Motivos, item 26 ... privativa de liberdade não superior a dois anos em restritiva de direito (art. 180), das penas ... , URSS, Espanha), serviços de rádio, televisão, formação de equipes esportivas e organização ... , configurando falta grave a posse de aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a ...
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Processo nº 0253774-07.2010.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Crimes de Furto Praticados Durante O Repouso Noturno, Em Continuidade Delitiva (art. 155, § 4º, Inciso Iv, Na Forma Do Art. 71, Ambos Do Código Penal). Sentença Condenatória. Recursos Defensivos Arguindo a Ilicitude Da Prova Produzida Nos Autos. No Mérito, Buscam a Absolvição Dos Apelantes e O Reexame Da Dosimetria. Alegada Ilicitude Da Prova...
... INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 70 DESTE ... tenha sido alegado que o aparelho de ... de seu trailler, subtraíram sua televisão. ... anos de reclusão, a ser ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... um tempo legal ou contratualmente fixado (99 anos, em geral). É análogo o que sucede no Código ... 70 Alguns Estados americanos, como Alabama, Iowa, ... ínios, contratos com emissoras de televisão -, enfim, dentro da atividade desportiva se ... 735/341); “Furto de aparelho ...
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Decisão da Presidência nº 1248361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2020
... a pena base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de detenção e 10 (dez) dias multa, à razão de ... , em relação ao funcionamento de aparelho de radiotransmissão configuraria, no máximo, o crime descrito no artigo 70 da Lei 4.117/62 ... O artigo continua em vigor, ... laudo que: Os canais 12 e 22 de televisão não estavam outorgados na área de cobertura da ...
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Decisões Monocráticas nº 1248361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2020
... a pena base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de detenção e 10 (dez) dias multa, à razão de ... , em relação ao funcionamento de aparelho de radiotransmissão configuraria, no máximo, o crime descrito no artigo 70 da Lei 4.117/62 ... O artigo continua em vigor, ... laudo que: Os canais 12 e 22 de televisão não estavam outorgados na área de cobertura da ...
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Acórdão, Processo nº 0000926-08.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 04-10-2022
... º, I, e artigo 334, caput, na forma do artigo 70, todos do Código Penal e artigo 70 da Lei nº 117/62 às penas de 3 (três) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de pena ... carregava, eram receptores de sinal de televisão, celular, antenas. Tinha rádio comunicador, mas ... no automóvel periciado foi localizado o aparelho em questão instalado de forma dissimulada (id ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ) três por cento, durante os dois primeiros anos; b) quatro por cento, do terceiro ao quinto ano; ... Art. 70. Poderá o próprio trabalhador, seus ... do jovem nas emissoras de rádio e televisão e nos demais meios de comunicação de massa; ... , manter ou operar, mesmo como amador, aparelho de radiodifusão, de radiotelegrafia e similar, ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... na 1ª instância à pena de 05 (cinco) anos" em regime integralmente fechado, pelo crime de tr\xC3" ... então subtrai da residência uma televisão de plasma, um aparelho de som e dois mil reais ... O art. 70 do CPP diz que a competência se dará pelo ...
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Efeitos do Ruído no Organismo
... processa graças à ação do chamado “aparelho auditivo”, ou seja, um conjunto de estruturas ... são descritas como ocorrendo ao longo de anos de exposição ao ruído). Havendo perdas ... afeta a audição em limiares maiores que 70 dB(A) nas frequências agudas e 40 dB(A) nas ... televisão e de não haver boa compreensão da conversação ...
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Efeitos do Ruído no Organismo
... processa graças à ação do chamado “aparelho auditivo”, ou seja, um conjunto de estruturas ... são descritas como ocorrendo ao longo de anos de exposição ao ruído). Havendo perdas ... afeta a audição em limiares maiores que 70 dB(A) nas frequências agudas e 40 dB(A) nas ... televisão e de não haver boa compreensão da conversação ...
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Efeitos do Ruído no Organismo
... processa graças à ação do chamado “aparelho auditivo”, ou seja, um conjunto de estruturas ... são descritas como ocorrendo ao longo de anos de exposição ao ruído). Havendo perdas ... afeta a audição em limiares maiores que 70 dB(A) nas frequências agudas e 40 dB(A) nas ... televisão e de não haver boa compreensão da conversação ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... a esse respeito por aproximadamente quatro anos, tendo aguardado, portanto, pronunciamento desfa- ... 2604) ... v. Arts. 70 a 78 do CC/2002 ... II – no Brasil tiver de ... AFILIADA DE EMISSORA DE TELEVISÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. PRESENÇA. – As ... a sentença deve ser anulada por erro do aparelho judiciário, uma vez que não consta a assinatura ...
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DECRETO Nº 73340, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
... acompanha o regulamento anexo ao Decreto nº 70.162, de 18 de fevereiro de 1972 ... Art. 2º ... OU PARA O REGISTRO E A REPRODUÇÃO EM TELEVISÃO, POR PROCESSO MAGNÉTICO, DAS IMAGENS E DO SOM ... As cópias obtidas por meio de aparelho duplicador ou por qualquer outro processo ... de antigüidade que tenham miais de cem anos (posição 99.06). Todavia, as pérolas naturais ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... , Desobediência Civil, nota 10 supra, aos 25 anos (argumentando que "a insistência na absoluta ... à presidência, e ir no programa de televisão de Stewart para “não coordenar” com ele ... 70 Mais colorida ainda é a história da filósofa ... , Colbert veio preparado com um aparelho de televisão de papelão e transmitiu seus ... -
Direito Penal
... , para esse crime, pena mínima de dois anos. Suponha, ainda, que, no transcorrer do processo, ... , com o propósito de furtar algum aparelho. A loja possui sistema de vigilância eletrônica ... Nos termos do art. 70 do CP, o concurso formal poderá ser próprio ... , falsificados, de filmes e séries de televisão. Realizada a devida perícia, foi confirmada a ...
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Punitive damages em sistemas civilistas: problemas e perspectivas
... menos favorecidas, para as quais “um aparelho de televisão, uma viagem, podem atuar como ... talvez possa ser conjeturada no fato de que, anos atrás, o pagamento pela dor sofrida era, com ... Com efeito, desde os anos 70, especialmente no que se refere a danos ...
- Acórdão, Processo nº 5002573-84.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-05-2022
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HIV in the elderly: repercussions in the domains of life and family functioning/HIV na terceira idade: repercussoes nos dominios da vida e funcionamento familiar.
... modificacoes em seu perfil ao longo dos anos, dentre as quais destacam-se os fenomenos de ... colega tiver machucado, nao usar o mesmo aparelho que o outro, que vai passar para o outro. Eu vejo ... Analise de conteudo. Lisboa: Edicoes 70, 2011 ... BARROS, N. B.; GUIMARAES, C. M.; ...
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Conclusão
... 70. as consequências jurídicas variam de acordo ... quando, por exemplo, a mesma prorrogar por anos a fio; ... 94. por se tratar de prova ilícita, ... ão de programa de rádio, internete ou televisão destinado ao público; ... 114. no caso da ... pela própria pessoa proprietária do aparelho ou responsável legal pelo proprietário; 184 ...