Aparelho electrónico
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Os meios de obtenção da prova digital
... ão de dados específicos, ou seja, “ apreensão de correio electrónico e registos de comunicações de natureza semelhante ”. Observa-se, ... simples, ou uma combinação destes elementos, exigindo que o aparelho de telefone seja dotado de especiais características que o façam ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... com o documento Uma iniciativa europeia para o Comércio Electrónico , esse tipo de comércio ... abrange principalmente dois tipos de ... [A]legação da parte autora de que efetuou a compra de um aparelho, via Internet , para pagamento em 6 parcelas no valor de R$ 74,83, no ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... aos actos processuais e notificações enviados por correio electrónico; a Portaria n.º 337-A/2004, de 31 de Março, que estabelecia a forma de ... , que permitirá o intercâmbio seguro de dados jurídicos entre o aparelho judicial, os organismos estatais, os profissionais da justiça, os ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... Ninguém é compelido, é obrigado a ter aparelho telefônico tradicional ou celular. Entretanto, aquelas informações são ... de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico -LSSI) 59 determina que as comunicações comerciais eletrônicas devem ...
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A era digital
... tarde, em 1973, apresentado pela empresa Motorola, tendo sido o aparelho desenhado por MARTIN COOPER. 23 Pertinente, sobre o ponto, mostra-se a ... BACCHETTA, Marc. El comercio electrónico y el papel de la OMC , editado pela Organização Mundial Comércio, 1998, ...
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Conceituação e caracterização da prova digital
... ção, os geo-tags , que revelam a localização geográfica do aparelho e o momento em que a imagem foi capturada ... 2.4. Dispersão ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... ção do Consumidor no Quadro da Directiva sobre o Comércio Electrónico. Dir.– EDC, n. 2, 2000, p. 118 ... 5. Confira: Art. 10, n. 3, da ... em que uma consumidora comprou um aparelho celular pela internet e o produto só chegou 3 meses após a compra, ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... , segundo o regulamento empresarial, foi submetido ao teste em aparelho de ar alveolar ("bafômetro"), cujo resultado, naquele momento, apontou ... envie, receba ou consulte, nomeadamente através do correio electrónico ... 2 - O disposto no número anterior não prejudica o poder de o ...
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Avaliação Física Funcional e Exames Complementares
... ão física chamada funcional expõe os padrões funcionalidade do aparelho locomotor através dos testes ortopédicos e neurológicos, juntamente com ...
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Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... da prospecção; c) locais a prospectar; d) características do aparelho de detecção de metais (nº 2). A que acresce a obrigação constante do ... e documentação referidos são submetidos em formulário electrónico próprio, disponível no Portal do Arqueólogo ... No respeitante aos ... -
Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... é a comunicação universal: cada computador do planeta, cada aparelho, cada máquina, do automóvel à torradeira, deve possuir endereço na ... más atractivas, y más prometedoras, del comercio electrónico entre empresarios. Las transaciones que tienen lugar em um MEC son ...
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A polícia pode acessar dados de celular apreendido sem autorização judicial?
Opinião: A polícia pode acessar dados de celular sem autorização?
... aparelho telefônico sem a prévia autorização judicial ... Na ementa, o STF fez ... por su destinatário o de um mensaje emitido por correo electrónico o a través de telefonia móvil. Igualmente se ha destacado que el derecho ... -
Jurisprudência e Ementário
... o Estado de Sergipe, e do destinado a por em funcionamento o aparelho de braquiterapia do Hospital de Urgência, formulado apenas contra o mesmo ... información pública, debe mantener en su sitio de dominio electrónico la información actualizada, entre otros, del uso de antimicrobianos por ...
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Litígios de consumo nas relações transfronteiriças ? injunção europeia e processo europeu para acções de pequeno montante na era da e-justice
O aumento das relações de consumo no mercado europeu potencia a litigiosidade transfronteiriça. A União Europeia, atenta a esta realidade, tem procurado criar as medidas e os instrumentos necessários a atenuar as dificuldades próprias dos conflitos plurilocalizados, numa atitude responsável de tutela do direito de acesso à justiça. Neste contexto, o presente trabalho pretende avaliar, no quadro...
... lhe foi negado apresentar a petição inicial em suporte electrónico (no caso em DVD), sendo que no caso estava a ser apresentado um elevado ... que permitirá o intercâmbio seguro de dados jurídicos entre o aparelho judicial, os organismos estatais, os profissionais da justiça, os ... -
Acesso externo às comunicações feitas por meio do whatsapp
... meio técnico diferente do telefone, designadamente correio electrónico ou outras formas de transmissão de dados por via telemática, mesmo que ... que é convertido de novo em voz imediatamente antes de chegar ao aparelho de destino. Para o efeito, pode utilizar-se o computador, um telefone ...
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Da Fraude Eletrônica
... Alejandro, em sua obra Aspectos jurídicos del comercio electrónico , define o tema: ... ( ... ) el concepto de la estafa electrónica, ... ção onde o senhor poderá digitar as senhas diretamente no seu aparelho de telefone. (aí passa uma espécie de sistema automático com voz ...
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O Direito de Arrependimento no Âmbito do Comércio Eletrônico
“Um novo tipo de consumidor nasce no mercado de consumo – o do consumidor internauta –, tornando-se necessária a criação de normas com o objetivo de protegê-lo” “A indiscutível desorientação do homem moderno, inteiramente alienado dos valores fundantes de sua própria natureza, não poderá servir de pretexto para condenar-se o progresso tecnológico e recusar-se à aceitação de novos paradigmas”.
... " Por comercio electrónico podemos entender tanto la compra de productos o servicios por internet, ... não tem como abrir a porta de geladeira ou "sentir" o tamanho do aparelho televisor. Nesse caso, se o contato físico com o produto, quando da ... -
Comércio Eletrônico na Perspectiva de Atualização do CDC
O presente artigo propõe-se a analisar as questões fundamentais relativas ao comércio eletrônico bem como a proteção do consumidor no âmbito da internet. Além disso, será, igualmente, objeto de análise a legislação brasileira aplicável à matéria, em especial o Código de Defesa do Consumidor, incluindo-se, também, os projetos de lei em andamento que visam introduzir modificações relativas ao...
... "Por comercio electrónico podemos entender tanto la compra de productos o servicios por internet, ... não tem como abrir a porta de geladeira ou "sentir" o tamanho do aparelho televisor. Nesse caso, se o contato físico com o produto, quando da ... -
O uso da internet na prestação de serviços médicos
... ços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno; iv) 2002/58/CE, de 12 de Julho de 2002, relativa ao ... em seu artigo 3º, alínea “t” como “qualquer instrumento, aparelho, equipamento, software , material ou artigo utilizado isoladamente ou em ...
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Acórdão nº 1006109-43.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 30-11-2021
APELAÇÃO — AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO — PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) — PROCESSO ADMINISTRATIVO — ILEGALIDADE — NÃO VERIFICAÇÃO — ANULAÇÃO — INADMISSIBILIDADE.MULTA — IMPOSIÇÃO — PROPORCIONALIDADE — OBSERVÂNCIA.Verificada a prática lesiva ao Código de Defesa do Consumidor, por meio de processo administrativo, observado o devido processo legal, com a garantia da...
... , sendo informado que uma semana após seria retirado o aparelho o qual até presente data não ocorreu. Esclarece que depois do pedido ... -
Acórdão nº 1023343-43.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 09-03-2021
APELAÇÃO — AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA — PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) — PROCESSO ADMINISTRATIVO — ILEGALIDADE — NÃO VERIFICAÇÃO — ANULAÇÃO — INADMISSIBILIDADE.Verificada a prática lesiva ao Código de Defesa do Consumidor, por meio de processo administrativo, observado o devido processo legal, com a garantia da ampla defesa e do contraditório,...
... no dia 23/04/2013 e relatou que no dia 28/12/2011 comprou um aparelho televisor da marca Philips do Brasil Ltda, na Nova asa Bahia S/A (fls ... -
Acórdão nº 1027588-79.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 06-02-2024
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO – DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA – DESPROPORCIONALIDADE – IRREGULARIDADE ESPORÁDICA E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA JUSTIFICATIVA –MOTIVOS INSUFICIENTES – CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO – EXCESSO DE PRAZO NO MONITORAMENTO ELETRÔNICO – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO A QUO – SUPRESSÃO DE INSTÂN
... aparelho entre 9/1/2021 e 12/1/2021, sem a possibilidade de comtato ... por ... 10 alegado excesso de prazo do monitoramento ... electrónico, náo obstante as alegagóes da impetrante, verifico que a questáo náo ... -
Acórdão nº 1001072-90.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-02-2021
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO NARCOTRÁFICO – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – PRETENDIDA LIBERDADE À PACIENTE – 1. ALEGADA CONDIÇÃO DE MERA USUÁRIA DE DROGAS QUE NÃO DISPENSA DILAÇÃO PROBATÓRIA – INVIABILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA – INDICATIVOS DA NARCOTRAFICÂNCIA – 2. CUSTÓDIA CAUTELAR DECRETADA PARA O BEM DA ORDEM PÚBLICA – RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA –...
... de R$ 910,00 (novecentos reais), uma balança de precisão e um aparelho celular da marca Samsung, de cor branca ... Diante de tais evidências, a ... -
Acórdão Nº 1000276-78.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-04-2021
... O uso do correio electrónico ... no local de trabalho algumas reflexões. In Estudos em Homenagem ao ... sem mandado, acessar o histórico de ligações do aparelho celular3, no entanto, uma ... análise pericial completa em um telefone ...
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Acórdão nº 1002854-43.2023.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
EMENTARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA – PRELIMIARES – CEREAMENTO DE DEFESA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEIÇÃO – MÉRITO – “SEGURO DA MULHER” - ALEGADA AUSÊNCIA DE COBERTURA – RISCO EXCLUÍDO – DESCABIMENTO – PROPOSTA COM PREVISÃO EXPRESSA DE COBERTURA PARA O DIGNÓSTICO DE ADENOCARCINOMA DA CAVIDADE UTERINA –...
... ário, de trompas, de endométrio, ou seja, do que está ligado ao aparelho reprodutor feminino e não uma cobertura tão especifica como a sustentada ...