apartheid conclusão
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A jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional e o deslocamento forçado do Povo Rohingya: o caso Myanmar v. Bangladesh do TPI
O artigo analisa a jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional de acordo com o previsto no Estatuto de Roma de 1998, bem como em consonância com os princípios da territorialidade, complementaridade e cooperação. O objetivo principal do artigo é estudar a incidência da jurisdição do Tribunal e o objetivo específico é analisar como a jurisdição universal do Tribunal pode ser aplicada aos...
... , [ ... ]; i) Desaparecimento forçado de pessoas; j) O crime do Apartheid; k) Outros crimes desumanos de caráter semelhante, que causem ... 5. Conclusão ... A pesquisa realizada conclui pela aplicação da jurisdição ... -
Mercantilização da educação, precarização do trabalho docente e o sentido histórico da pandemia covid 19
O artigo discute novas conformações da precarização do trabalho docente como a plataformização do trabalho, engendradas pela particular mercantilização da educação brasileira alavancada por fundos de investimentos e sociedades anônimas. Conceitua a mercantilização como expressão contemporânea da crise estrutural e da correspondente financeirização. Examina o movimento da mercantilização em curso...
... , em grande parte dos países capitalistas dependentes o apartheid social (e educacional) se agravou de modo inédito (OXFAM, 2021) ... Seguido até sua conclusão lógica, isso produziria a privatização total de universidades e ... -
A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... De quebra, os capitalistas orientais chegaram à conclusão de que à empresa-mãe seria melhor centrar suas forças no núcleo duro ... Tal previsão legitima verdadeiro apartheid social ... Ainda que o texto da Lei n. 13.467 deixe claro que os locais ...
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ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO DE UM SUJEITO DE DIREITO TRANS PELAS SENTENÇAS DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS
... , do próprio reconhecimento da humanidade, como no caso do apartheid –, ou das especiicidades que tornam um grupo especialmente vulnerável ... Conclusão ... A partir da análise jurisprudencial da Corte Europeia de Direitos ...
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Uma análise crítica da criação de um tribunal constitucional internacional como aplicador de um sistema jurídico multinível
O presente artigo se assenta na necessidade de um sistema multinível de proteção para que os direitos fundamentais sejam efetivos, bem como a análise de um diálogo entre as cortes constitucionais quanto à inderrogabilidade desses direitos. Adota-se a metodologia analítica documental para tanto. Tem-se que a problemática da questão reside na base dos direitos fundamentais, qual seja, a dignidade...
... Conclusão de Curso (TCC). Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil da 23ª ... gravidez e esterilização forçadas, desaparecimento forçado, apartheid , entre outros crimes que atentem gravemente contra a integridade física ... -
A política de assistência social no brasil em tempos de ultraneoliberalismo e de conservadorismo
O artigo objetiva analisar a política de Assistência Social no Brasil a partir de 2016, considerando as medidas regressivas, os ajustes fiscais e os cortes orçamentários que têm promovido o desfinanciamento da Assistência Social e ameaçado o Sistema Único de Assistência Social. As análises estão pautadas em um arcabouço teórico crítico e dialético, construídas com base em estudo bibliográfico e...
... da política de assistência social, cuja realidade de apartheid social é claro e evidente? ... Rosilene Marques Sobrinho de França, ... 4 CONCLUSÃO ... No Brasil o receituário ultraneoliberal e conservador tem sido ... -
A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... De quebra, os capitalistas orientais chegaram à conclusão de que à empresa-mãe seria melhor centrar suas forças no núcleo duro ... Tal previsão legitima verdadeiro apartheid social ... Ainda que o texto da Lei n. 13.467 deixe claro que os locais ...
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Mulheres quilombolas, violência e as interseccionalidades de gênero, etnia, classe social e geração
Este artigo discute sobre a violência contra segmentos sociais vulnerabilizados, como mulheres negras, e estratégias de enfrentamento, considerando diferentes eixos de opressão na perspectiva dos direitos humanos e da interseccionalidade. Foram entrevistadas mulheres e homens quilombolas e pro8 ssionais que atuam em quilombos urbanos e rurais do Rio Grande do Sul. As narrativas foram submetidas à
... ção contra um setor da sociedade, tal qual aconteceu no Apartheid na África do Sul) ... Este artigo enfoca a violência estrutural e ... 5 CONCLUSÃO ... A perspectiva da interseccionalidade possibilita uma análise que ... -
Racismo e necropolítica: a lógica do genocídio de negros e negras no brasil contemporâneo
O objetivo deste trabalho é o de analisar sob a égide das transformações atuais do capital, a lógica do genocídio de negros e negras. Tal análise está embasada em Karl Marx(2011; 2013), Robert Kurz(1992), Mészaros(2005) que partem da análise do fetichismo da mercadoria para apreender as contradições da sociedade burguesa e, com isso, possibilita conhecer as pilastras socioeconômicas onde o...
... , muros e ataques a religiosos e a imigrantes conformam um novo apartheid, mantendo caminho para o separatismo, para a continuidade da ... 3 CONCLUSÃO ... O capitalismo chegou num momento em que a Terceira Revolução ... -
Inequalities that Matter/ Desigualdades que importam.
... Da mesma maneira que no apartheid e outras formas de segregacao racista (ou sexista), o separado nao era e ...
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Diálogo institucional e democracia: das experiências do Canadá e da África do Sul para o Brasil
O presente artigo tem como objetivo geral apresentar diálogos institucionais como mecanismo de aprimoramento da fórmula democrática, ressaltando a necessidade do estabelecimento de uma relação dialógica entre poderes estatais, e como objetivo específico expor as experiências do Canadá e da África do Sul, potencialmente úteis para o Brasil. Inicialmente, o estudo aborda e delimita o conceito de...
... Com história recente marcada pelo apartheid (autocracia racial e segregacionista entre brancos e negros que teve ... 5 CONCLUSÃO ... Os diálogos institucionais são instrumentos facilitadores para a ... -
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... ção Internacional sobre a Supressão e Punição do Crime de Apartheid e art. V da Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado ... 1948 No processo negociador que levou à conclusão, em 1967, do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), o ...
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Como se produz um jurista? O modelo sul-africano (parte 41)
Como se produz um jurista? O modelo sul-africano (parte 41)
... A participação dos juristas no processo de extinção do apartheid e o desenvolvimento de uma teoria “nacional” de direitos humanos, ... 4. Conclusão ... A educação jurídica sul-africana é a melhor do continente, seja em ... -
Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... mecanismos de monitoramento, inclusive possibilitando, após a conclusão das medidas adotadas pelo governo, a aplicação de sanções ou outros ... ção sob a perspectiva da realidade sul-africana deixada pelo Apartheid , no influx control , que limitava a ocupação em áreas urbanas, o que ...
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Seduzidos pela Dama de Copas: aos inimigos... prisao? Afinal, podera o direito penal ser emancipatorio?/Seduced by the Queen of Hearths: for enemies... prison? After all, can penal law be emancipatory?
... a) o fascismo do apartheid social, que se configura na producao de uma apartacao territorial, que ...
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A ADPF 347 e o 'Estado de Coisas Inconstitucional': ativismo dialógico e democratização do controle de constitucionalidade no Brasil
... Referida decisão objetivava o fim do Apartheid e foi emblemática na jurisdição constitucional norte-americana por se ... 6. Conclusão ... Para além de uma decisão paradigmática de viés liberal ...
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Racismo: criminalizacao e genocidio da populacao negra. Quando vamos comecar a respirar?/Racism: criminalization and black population genocide. When are we going to start breathing?
... , especialmente Angola e Mocambique, e pela luta contra o Apartheid na Africa do Sul ... No Brasil, intelectuais ligados as pesquisas ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... beneficiário, observado o prazo máximo para a conclusão do curso de graduação ou seqüencial de formação específica, ... , muito menos de concordar com o regime do apartheid ... O presidente Juscelino Kubitscheck enviou telegrama às ...
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Outra perspectiva para compreender 'serviço' no ISS: levando a sério a liberdade e mercado em uma democracia
Este artigo questiona a compreensão que se tem atribuído ao termo serviço, que compõe a hipótese de incidência tributária do ISS. Primeiramente, trata-se da prática jurídica brasileira que se seguiu à Constituição Federal de 1988, caracterizada pelo ativismo judicial com fundamento no normativismo constitucional, oponível ao debate político democrático. Em seguida, afirma-se que a compreensão do...
... Da integração desses princípios, chega-se à conclusão: a compreensão do serviço como obrigação de fazer resulta de uma ... tributação desta tese decorrentes criam verdadeiros regimes de apartheid fiscal. A vivência do direito como processo interpretativo, coerente a ... -
Existem direitos absolutos? Direitos humanos, autonomia do direito e a esfera do indecidível / Are there absolute rights? Human rights, autonomy of law and sphere of undecidability
Existem direitos absolutos? É possível, em outros termos, relativizar e ponderar a todos os direitos assegurados constitucional e internacionalmente, de forma a se afetar, negativamente, os programas normativos que objetivam, em último grau, conceder aos indivíduos uma esfera de proteção contra o poder do Estado? Esses dois problemas constituem-se no leitmotiv do presente trabalho, cujo principal
... dos séculos XVI e XVIII, do regime segregacionista dos EUA ou o Apartheid na África do Sul, do sistema jurídico-religioso do Taleban no ... Ora, tal conclusão fundar-se-ia em um paradoxo pois, se o sujeito cognoscente é a única ... -
Direitos fundamentais dos trabalhadores
... A esse respeito, as políticas que promovem ou perpetuam o apartheid, a segregação racial, a discriminação, a opressão colonial e outras ... -chaves da sociedade e os indivíduos trabalhando com vistas à conclusão de acordos internacionais ... que respeitem os interesses de todos e ...
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ESTIGMA E PRECONCEITO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
... biológica para a homossexualidade, nunca se chegou a qualquer conclusão cientíica que possa ser considerada deinitiva. Apesar disso, elas airmam ... (1994) está relacionado a outro fenômeno analisado por ele: o apartheid sexual, caracterizado por ações silenciosas e discriminatórias que ...
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A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...
... por ter instituído em referido território a política de Apartheid já vigente no seu território, práticas com as quais ela ... [ ... ] ... fato de a segunda fase de julgamento do caso ter chegado a uma conclusão diametralmente oposta àquela ocorrida na fase inicial, tendo-se em vista ... -
Juiz das garantias: de te fabula narratur
Juiz das garantias: de te fabula narratur
... não era contra a prosperidade sul-africana quando criticava o Apartheid" e nem dom Hélder Câmara era a favor da corrupção quando criticava pris\xC3" ... a competência funcional, por esta razão, acarreta demora na conclusão do feito ... Assim, não vejo como prosperar o argumento de parte dos ... -
Necropolítica nas mortes contemporâneas
... exemplos apresentados se referem às colônias e ao regime do apartheid, onde biopoder, estado de exceção e estado de sítio se intercalam e ... Como conclusão, o filósofo evidencia como as guerras contemporâneas reconfiguram as ...