apelacao ato infracional modelo recurso

... tuação de perigo em que está, tendo praticado ato infracional análogo a crime de natureza grave, ensejando a aplicação de proteção integral e do princípio do melhor interesse da criança ou do adolescente, impondo-se a aplicação de medida mais gravosa, que servirá para afastá-lo das práticas infracionais. RECURSO DESPROVIDO.

... explicitamente ¿ enfrentada. DESPROVIMENTO DO RECURSO

... IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. CONHECIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL, PARA NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.

• Execução de medidas socioeducativas - 2ª edição

... ção do jovem infrator. 9. DADO PROVIMENTO AO RECURSO, a fim de RESTABELECER A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE.

... ropagação do vírus. 10. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE, IN TOTUM, A SENTENÇA VERGASTADA.

... participação de menor monta no cometimento do ato infracional. XI – Medida socioeducativa de internação aplicada a um dos Representados de fora escorreita ante a reiteração de atos infracionais e o cometimento no presente caso de ato análogo ao crime de roubo com utilização de grave ameaça. XII – Parecer Ministerial pelo desprovimento do recurso. XIII – RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO, PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA EM SUA...

... se acomoda na previsão do artigo 122 do ECA. Ato infracional praticado sem violência ou grave ameaça. Menor com outras duas anotações registradas em sua FAI por fatos análogos. Realizada AIJ sem encerramento da instrução processual. Ausência da vítima, apesar de devidamente intimada. Testemunha policial militar que não conseguiu depor diante de problemas técnicos no sistema de gravação. Morosidade que não deve impingir qualquer tipo de culpa ao

• CPC na jurisprudência

... A QUAL NÃO EXERCE QUALQUER AUTORIDADE SOBRE ELE. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO CONFIRMADA.

... cação da MSE de internação, que deve ser mantida. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

... impostas ao denunciado não requerem reparo. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

• Nulidades dos atos administrativos de trânsito

• Execução de medidas socioeducativas. Prática processual de aplicação da Lei do Sinase e da Resolução nº 165 do Conselho Nacional de Justiça

• Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB

... adotadas, há de ser manejada mediante recurso próprio, e seu sucesso, por decerto, dependerá de efetiva prova de prejuízo delas decorrentes. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VISLUMBRADO. ORDEM DENEGADA QUANTO AO ARGUMENTO DE ORDEM PROCESSUAL E PREJUDICADA POR PERDA DE OBJETO QUANTO À INEDEQUAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA.

... eguimento, nos termos da legislação aplicável. 8. Recurso conhecido em parte e, na extensão conhecida, parcialmente provido.

• Bateria de simulados: magistratura