apelação cível
-
Acórdão nº 2014/0206894-5 de T4 - QUARTA TURMA
... sede de apelação cível e de embargos declaratórios. Havendo ...
-
Acórdão nº 2014/0238122-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : EMIR BENEDETE ... RUDEMAR TOFOLO E OUTRO(S) ... APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ...
-
Acórdão nº 2011/0273890-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA N. 284/STF. JULGAMENTO EXTRA PETITA E FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO. COTAS CONDOMINIAIS VINCENDAS. VIABILIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS. CONTRADITÓRIO RESPEITADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. SUPOSTA INADIMPLÊNCIA DO DEMANDANTE E ALEGADA IMPRESTABILIDADE QUANTO À JUNTADA DE...
... parcialmente confirmada pelo acórdão da apelação cível, não cabe falar em ... -
Acórdão nº 2006/0254609-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... apelação cível n. 309987/PE - 2001.83.08.000002-6) ...
-
Acórdão nº 2014/0191827-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR DANOS MATERIAIS. ATO ILÍCITO. REPASSE DE VERBAS. RETENÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO QUE DENEGA A SEGURANÇA. RESSARCIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 331, I, DO CPC. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo expressamente se...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ... -
Acórdão nº 2014/0200173-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. CANCELAMENTO IRREGULAR DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DO CONTRATANTE. FALTA DE PROVAS POR PARTE DA REQUERIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE ATENDE ÀS PECULIARIDADES DO CASO E AO CRIT&
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... -
Acórdão nº 2015/0193879-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. NECESSIDADE DE COMPARAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS....
... apelação cível, a referida Corte regional "ao se ... -
Acórdão nº 2014/0307384-6 de T4 - QUARTA TURMA
... sede de apelação cível e de embargos declaratórios. Havendo ...
-
Acórdão nº 2014/0202185-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ...
-
Acórdão nº 2014/0344107-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apelação ...
-
Acórdão nº 2014/0087055-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PEDIDOS DE SUSPENSÃO SUCESSIVOS. DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS INFRUTÍFERAS. PRAZO QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese em...
- Acórdão nº 2014/0255603-3 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0320074-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 211 DO STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 1. Alterar os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem demandaria,...
-
Acórdão nº 2013/0054736-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. ERRO MÉDICO. SUPOSTOS DANOS ESTÉTICOS. NÃO COMPROVAÇÃO. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PROVIMENTO NEGADO. 1. Não se constata violação ao art. 535 do CPC quando a...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000378-04.2019.4.04.7000), 03-08-2020
... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ... Apelação Cível Nº 5000378-04.2019.4.04.7000/ PR ...
-
Acórdão nº EDcl no REsp 1273944 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - OPOSIÇÃO COM NÍTIDO INTUITO DE REDISCUTIR O JULGAMENTO PROFERIDO MONOCRATICAMENTE - RECEBIMENTO DA INSURGÊNCIA COMO AGRAVO REGIMENTAL - CÁLCULO DO VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - OPERADA SOBRE O TEMA - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU NO PONTO, UMA VEZ NÃO DISCUTIDA A MATÉRIA NA RESPECTIVA APELAÇÃO CÍVEL -...
... GRAU NO PONTO, UMA VEZ NÃO DISCUTIDA A MATÉRIA NA RESPECTIVA APELAÇÃO CÍVEL - INVIABILIDADE DE EXAME DO TEMA NO RECURSO ESPECIAL - RECURSO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5014842-58.2018.4.04.7003), 23-10-2020
... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ... Apelação Cível Nº 5014842-58.2018.4.04.7003/ PR ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5022086-03.2020.4.04.9999), 01-11-2020
... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ... Apelação Cível Nº 5022086-03.2020.4.04.9999/ SC ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5006925-88.2018.4.04.7002), 11-01-2021
... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ... Apelação Cível Nº 5006925-88.2018.4.04.7002/ PR ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5058953-98.2016.4.04.7100), 20-06-2020
... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ... Apelação Cível Nº 5058953-98.2016.4.04.7100/ RS ...
-
Acórdão nº 2010/0153344-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OPÇÃO PELO REFIS. PRAZO PRESCRICIONAL. SUSPENSÃO. QUESTÃO INOVADA NOS ACLARATÓRIOS. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA SENTENÇA. CAUSA SUSPENSIVA/INTERRUPTIVA. ALEGAÇÃO. ACLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE JULGOU APELAÇÃO CÍVEL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. A recorrente deixou de combater fundamento do Tribunal a quo suficiente...
... ACLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE JULGOU APELAÇÃO CÍVEL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... 1. A recorrente deixou de combater ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5075550-40.2019.4.04.7100), 29-12-2020
... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ... Apelação Cível Nº 5075550-40.2019.4.04.7100/ RS ...
-
Acórdão nº REsp 1289772 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DOS JULGAMENTOS DA APELAÇÃO CÍVEL E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃOS RESPECTIVOS ASSENTADOS EM PREMISSA FÁTICA DIVERSA DAQUELA ALEGADA NA APELAÇÃO. OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128, 515 E 535 DO CPC. 1. Os recursos estão submetidos, entre outros, ao princípio da dialeticidade. Tal princípio, além de exigir que as razões de recurso tenham...
-
Acórdão nº 2014/0145164-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... argumento no recurso de apelação, portanto, não deverá ser apreciado neste ... data da sessão de julgamento da apelação cível realizada onde, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... VIII - certidão negativa de distribuição cível.' ... 'Art. 197-B. A autoridade judiciária, no prazo de 48 ... deferir a adoção produz efeito desde logo, embora sujeita a apelação, que será recebida exclusivamente no efeito devolutivo, salvo se se ...