apelacao civel danos modelo morais
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Acórdão nº 1.0713.15.005315-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS - SEGURO DE VEÍCULO - PERDA TOTAL - DIVERGÊNCIA ENTRE O MODELO CONSTANTE NA APÓLICE E O EFETIVAMENTE ADQUIRIDO - PREVALÊNCIA DESTE PARA A INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA. 1- Havendo divergência entre o modelo do veículo constante na apólice do seguro e o efetivamente adquirido pelo segurado, a indenização deve...
... Viosa, que nos autos da ao de indenizao por danos materiais e morais proposta em desfavor de CAIXA ... seguradora, sendo que a divergncia entre o modelo de seu carro e o constante na aplice, sendo este ... -
Acórdão Nº 0007934-47.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-12-2018
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... PRODUTO NOTEBOOK (MODELO ...
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Acórdão nº 50097716420148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. AÇÃO INIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE MODELO DE UTILIDADE NÃO EVIDENCIADA. RECONVENÇÃO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. CONCESSÃO DE LIMINAR PARA ABSTENÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO À IMAGEM DA EMPRESA. A PESSOA JURÍDICA É PASSÍVEL DE SOFRER LESÃO DE NATUREZA MORAL QUANDO ABALADA EM SUA HONRA OBJETIVA (SÚMULA 227 DO STJ)
... de produto “biqueira descartável” (Modelo de Utilidade n. 9.001.502-9 do INPI, de ... sob pena de multa e condenação em danos morais no valor de R$1.000.000,00. Pugnou pela ... -
Acórdão Nº 0006357-19.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-09-2022
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... MORAIS – CONTRATAÇÃO DE CURSO DE MODELO FRUSTRADA – ... SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acórdão Nº 0000731-77.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-04-2023
... pagos e indenização por danos morais, tendo alegado que firmou contrato de ... um perfil de "modelo especial, muito cobiçado pelo mercado e difícil ...
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Acórdãos nº 1012636-54.2019.8.26.0506 de 28ª Câmara de Direito Privado, 12 de Octubre de 2022
... estes autos de Apelação Cível nº 1012636-54.2019.8.26.0506, da ... ébito c/c Repetição Dobrada c/c Danos Morais. Origem: 2ª Vara Cível de ... suas mínimas características: marca, modelo, cor, ano, etc. Danos morais não ...
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Relatório e Voto com número 5175143-74.2016.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 07-12-2022
... APELADA: MATERNIDADE MODELO LTDA ... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE ... 237 da presente Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos, ... proposta em ...
- Acórdãos nº 1026903-27.2015.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
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Processo nº 2007.209.003773-0 de Décima Nona Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2009
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Cupom promocional. Cliente contemplado com uma motocicleta. Entrega de modelo diverso daquele previsto na promoção. Demanda objetivando a entrega do produto contido no anúncio ou do valor correspondente em dinheiro e condenação do réu ao pagamento de danos morais. Sentença a quo que julgou procedente em parte o pleito autoral. Danos...
... AÃÃO INDENIZATÃRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Cupom promocional. Cliente ntemplado com uma motocicleta. Entrega de modelo diverso daquele previsto na promoção ... -
Processo nº 0029082-41.2014.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... VISA ADQUIRIR AUTOMÓVEL MODELO ANO 2014 E QUE ... PRODUTO. DANOS" MATERIAIS OCORRENTES, EM RAZÃO DA\xC2" ... MORAIS E PATRIMONIAIS, movida ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... dolosamente ou por simples culpa, advindo danos de natureza patrimonial ou não patrimonial a ... da liberdade de expressão e os danos morais ... A quiçá, o artigo 42 do pergaminho ... Apelação Cível" nº. 0004754-88-21.2014.8.19.0066 Secretaria da D\xC3" ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Acórdão Nº 0020555-85.2016.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... Apelação Cível Nº 0020555-85.2016.8.27.2706/ TO ... ação declaratória c/c indenização por danos materiais e morais nº 0020555-85.2016.8.27.2706, ... ), relativos ao veículo - MITSUBISHI, modelo L200 TRITON 4x4, ano/modelo 2011/2012, placa MXC ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... indenização por danos morais ... III - Iniciada a fase de execução e ... -
Acórdão nº 1.0056.13.016326-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALUGUEL DE VESTIDO DE NOIVA. PRIMEIRO ALUGUEL. EXPOSIÇÃO DO VESTIDO EM VITRINE A TERCEIROS APÓS REALIZAÇÃO DO CONTRATO. DIREITO A INFORMAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA, CLARA, PRECISA E OBJETIVA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDO. DANOS MATERIAIS AFASTADOS. DANOS...
... , QUANTO AO VALOR ARBITRADO A TTULO DE DANOS MORAIS. EM OBSERVNCIA AO VOTO MDIO, RESTOU ... Registre-se, quanto exclusividade do modelo do vestido de noiva, como bem assentado na ... -
Acórdão nº 1.0056.13.016326-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALUGUEL DE VESTIDO DE NOIVA. PRIMEIRO ALUGUEL. EXPOSIÇÃO DO VESTIDO EM VITRINE A TERCEIROS APÓS REALIZAÇÃO DO CONTRATO. DIREITO A INFORMAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA, CLARA, PRECISA E OBJETIVA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDO. DANOS MATERIAIS AFASTADOS. DANOS...
... , QUANTO AO VALOR ARBITRADO A TTULO DE DANOS MORAIS. EM OBSERVNCIA AO VOTO MDIO, RESTOU ... Registre-se, quanto exclusividade do modelo do vestido de noiva, como bem assentado na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001974120204058310), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800197-41.2020.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EZENILDO TRAJANO DE ARRUDA ADVOGADO: Cristiana Da Matta Albuquerque Freire RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry Veras...
... CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EZENILDO ... - veículos de marca Volvo/FH12 420 6X4T, modelo 2003, chassi n° 9BVA4DAD03E685342, placa ... demandante, a título de indenização por danos morais, o total de R$ 40.000,00 (quarenta mil ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052754420184058000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805275-44.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS ADVOGADO: Marcus Tullius Santos Farias e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. NÃO...
... CÍVEL APELANTE: ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS ADVOGADO: ... da 19ª Região, bem como indenização por danos morais ... Em suas razões recursais, o ... os resultados estabelecidos com base no modelo de gestão por competência. Portanto, quando da ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do ... Rio de ... indeferir o pedido de reparação de danos formulado contra a recorrida, ... nos termos do ... ALEGADOS DANOS ... MORAIS. DIREITO AO ESQUECIMENTO. DEBATE ACERCA ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... -
Introdução a responsabilidade civil
... ção venham de forma causal a ocasionar danos ou prejuízos, materiais ou imateriais à outrem, ... em sua conduta, os danos patrimoniais e morais" sofridos por outrem e que ... 97 SAVATIER, Ren\xC3" ... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... Apelação Cível. Ação indenizatória. Infecção hospitalar por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004891520134058404), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000489-15.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRESO VENANCIO DANTAS ADVOGADO: Iran De Souza Padilha CURADOR: MERCIA MARIA FERNANDES TORQUATO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: PIO X FERNANDES ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELANTE: AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo APELANTE: ANA MARILIA LINS MENDES FREITAS ADVOGADO: Francisco Marcos
... CÍVEL APELANTE: CRESO VENANCIO DANTAS ADVOGADO: ... com a descrição "Capa-licitação-modelo", "modelo de edital 2002 lic obras", "novo ... que foi proferida condenação de ressarcir danos" morais coletivos, o que não foi pedido na petiç\xC3" ... -
Acórdão nº 0060102-92.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Enero de 2017
... CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ... UM NOVO DO MESMO MODELO. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Recurso provido. (TJSP. Apelação Cível 10243954020168260564. Relator Décio Notarangeli ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVESTIMENTOS REALIZADOS NO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... 0198993-59.2015.8.19.0001 – APELACAO – Relator: DES. SANDRA CARDINALI – ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... informação por si só, mas dos possíveis danos que podem advir da discriminação, da ... 4. A indenização por danos morais, fixada em quantum sintonizado ao princípio da ... (TJSP; Apelação Cível 0913115-83.2012.8.26.0506; Relator (a): Fábio ...
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Acórdão nº 1.0058.18.001543-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVÂNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTAMENTO - PLANO DE SAÚDE - EX-EMPREGADO APOSENTADO - DIREITO DE PERMANÊNCIA NO PLANO COLETIVO CONTRATADO PELA ANTIGA EMPREGADORA - CONTRATOS DISTINTOS PARA FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS - FORMAS DE CUSTEIO E VALORES...
... aos autores, a ttulo de indenizao por danos morais, a importncia de R$5.000,00 cada uma, ... desligado da empresa, a permanncia nesse modelo de plano se torna invivel, conforme determina o ... -
Acórdão nº 1.0058.18.001543-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVÂNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTAMENTO - PLANO DE SAÚDE - EX-EMPREGADO APOSENTADO - DIREITO DE PERMANÊNCIA NO PLANO COLETIVO CONTRATADO PELA ANTIGA EMPREGADORA - CONTRATOS DISTINTOS PARA FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS - FORMAS DE CUSTEIO E VALORES...
... aos autores, a ttulo de indenizao por danos morais, a importncia de R$5.000,00 cada uma, ... desligado da empresa, a permanncia nesse modelo de plano se torna invivel, conforme determina o ...