apelacao civil modelo

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  • Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
    ...b) nacionalidade;. c) estado civil;. d) data e lugar do nascimento;. e) filiação; ...
  • Acórdão Nº 0730561-24.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022

    DIREITO CIVIL, CONSUMERISTA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INCÊNDIO OCORRIDO EM 2002 EM VEÍCULO MODELO 1994/1995. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR QUE EXIGE PROVA MÍNIMA DOS FATOS. AUTOMÓVEL COM APROXIMADAMENTE OITO ANOS DE USO E SEM COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA. IMPROBABILIDADE DE DEFEITO DE FÁBRICA.

    ...e Alemanha Autos Ltda. EMENTA:. DIREITO. CIVIL,. CONSUMERISTA. E. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ...INCÊNDIO OCORRIDO EM 2002 EM VEÍCULO. MODELO 1994/1995. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. INVERSÃO ...
  • Em vigor Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
    ...1.088 do Código Civil permite a qualquer das partes arrepender-se antes ...
  • Decisao Nº 0512605-98.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-07-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CARÁTER ILÍCITO DO MODELO DE TERCEIRIZAÇÃO ADOTADO PELO MUNICÍPIO. CONTRATAÇÃO DE PESSOAS PARA SERVIREM NAS MESMAS FUNÇÕES PARA AS QUAIS O MUNICÍPIO DISPUNHA DE LISTA DE APROVADOS EM CONCURSO. PREENCHIMENTO ILEGAL DE VAGAS DE NATUREZA CONTÍNUA E ESSENCIAL. PRIMAZIA CONSTITUCIONAL DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÕES PRECÁRIAS COMPROVADAS. PRINCÍPIO...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CARÁTER ILÍCITO DO MODELO DE ...
  • Acordao Nº 159431 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. DEVER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR O SUPRIMENTO DE VÍCIO SANÁVEL. INOBSERVÂNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) O art. 6º do Código de Processo Civil consagra o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever dos sujeitos processuais de contribuírem para a prolação de decisão de mérito...

    ...Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, o nosso ordenamento passou a consagrar xpressamente no art. 6º o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever ...
  • Acordao Nº 159431 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. DEVER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR O SUPRIMENTO DE VÍCIO SANÁVEL. INOBSERVÂNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) O art. 6º do Código de Processo Civil consagra o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever dos sujeitos processuais de contribuírem para a prolação de decisão de mérito...

    ...Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, o nosso ordenamento passou a consagrar xpressamente no art. 6º o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever ...
  • Acordao Nº 159431 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. DEVER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR O SUPRIMENTO DE VÍCIO SANÁVEL. INOBSERVÂNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) O art. 6º do Código de Processo Civil consagra o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever dos sujeitos processuais de contribuírem para a prolação de decisão de mérito...

    ...Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, o nosso ordenamento passou a consagrar xpressamente no art. 6º o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever ...
  • Acordao Nº 159431 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. DEVER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR O SUPRIMENTO DE VÍCIO SANÁVEL. INOBSERVÂNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) O art. 6º do Código de Processo Civil consagra o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever dos sujeitos processuais de contribuírem para a prolação de decisão de mérito...

    ...Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, o nosso ordenamento passou a consagrar xpressamente no art. 6º o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever ...
  • Acordao Nº 159431 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. DEVER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR O SUPRIMENTO DE VÍCIO SANÁVEL. INOBSERVÂNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) O art. 6º do Código de Processo Civil consagra o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever dos sujeitos processuais de contribuírem para a prolação de decisão de mérito...

    ...Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, o nosso ordenamento passou a consagrar xpressamente no art. 6º o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever ...
  • Acordao Nº 159431 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. DEVER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR O SUPRIMENTO DE VÍCIO SANÁVEL. INOBSERVÂNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) O art. 6º do Código de Processo Civil consagra o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever dos sujeitos processuais de contribuírem para a prolação de decisão de mérito...

    ...Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, o nosso ordenamento passou a consagrar xpressamente no art. 6º o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever ...
  • Acórdão Nº 0900009-09.2017.8.24.0256 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO COM MUNICÍPIO DE MODELO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. EMPRESA VENCEDORA. SÓCIO-ADMINISTRADOR MAJORITÁRIO.ASSESSOR JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - AMERIOS. MESMA PESSOA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DO MPSC. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. TESE AFASTADA. PRIMAZIA DE MÉRITO. CONTENDA...

    ... RELATÓRIO Na comarca de Modelo", Ministério Público de Santa Catarina ajuizou a\xC3"ção civil pública contra Imílio Ávila, Aldecir Antônio ...
  • Processo nº 1015055-80.2011.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017

    Ementa: APELAÇÃO. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS, SUPOSTAMENTE CAUSADOS POR ESCRITÓRIO MODELO DE ADVOCACIA. AUTORA EQUIVOCADAMENTE CONSTRANGIDA EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, QUE SE MANTÉM. Cuida-se de demanda em que a autora responsabiliza a ré, que atuava por seu escrit&#

    ...CIVIL.  RESPONSABILIDADE  CIVIL.  AÇÃO . ...CAUSADOS . POR . ESCRITÓRIO . MODELO . DE . ADVOCACIA. . AUTORA . ...
  • Acórdão Nº 0701304-05.2015.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2017

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PERMITINDO O PROSSEGUIMENTO DA OBRA QUESTIONADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. ACOLHIDA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, EM DECORRÊNCIA DO NOVO MODELO COMPARTICIPATIVO DE PROCESSO,PROCESS

    ...ACÓRDÃO. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO. DE ...ÇÃO PROBATÓRIA, EM DECORRÊNCIA DO NOVO MODELO. COMPARTICIPATIVO DE PROCESSO, MÁXIME POR HAVER ...
  • Acórdão Nº 0305192-35.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADA ABUSIVIDADE NO ESTABELECIMENTO DE NOVO MODELO DE CUSTEIO (POR FAIXA ETÁRIA) DE PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO COLETIVO. ALTERAÇÃO PRECEDIDA DE ESTUDO ATUARIAL E DETERMINADA MEDIANTE ATO DE CONSELHO DELIBERATIVO. AUTORIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PARA A HIPÓTESE. INEXISTÊNCIA DE ATO...

    ... recurso de apelação sustentando ser desarrazoada a mudança no modelo de custeio e os consequentes aumentos na mensalidade do plano de saúde ...
  • Acórdão Nº 0007934-47.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-12-2018

    DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRODUTO NOTEBOOK (MODELO CCE 125 - CELERON) ENCAMINHADO PARA REPARAÇÃO EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA APÓS APRESENTAR DEFEITO. INEXISTÊNCIA DE DEVOLUÇÃO. RECLAMAÇÃO REGISTRADA NA SEDE DO PROCON EM ARAPIRACA/AL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PLEITOS INDENIZATÓRIOS FORMULADOS...

    ...ACÓRDÃO. EMENTA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ...PRODUTO NOTEBOOK (MODELO CCE 125 - CELERON) ENCAMINHADO PARA. REPARAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2008/0279328-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO CAUTELAR. RÉUS IMPRONUNCIADOS. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO CRIME. PRESCRIÇÃO AFASTADA PELO TRIBUNAL A QUO. CAUSA MADURA. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ACÓRDÃO FUNDADO EM PROVAS. SÚMULA N.º 07/STJ. 1. O efeito devolutivo da apelação, no novel modelo processual,

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... efeito devolutivo da apelação, no novel modelo processual, admite o julgamento do mérito da ...
  • Acórdão nº 2006/0227595-7 de T6 - SEXTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 125, I, DO CPC. EQUILÍBRIO PROCESSUAL DESRESPEITADO. RECURSO PROVIDO. 1- A alegada violação do art. 535, II, do CPC não merece acolhida, uma vez que o acórdão...

    ...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ...-se, pois, em um equilíbrio entre o modelo dispositivo e o inquisitivo. Contudo, a atividade ...
  • Acórdão Nº 0300249-76.2019.8.24.0256 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300249-76.2019.8.24.0256 Apelação Cível n. 0300249-76.2019.8.24.0256, de Modelo Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros PROCESSUAL CIVIL - AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR E CONTRATAÇÃO, POR ADESÃO, DE CARTÃO DE CRÉDITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA LOJA E DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - INOCORRÊNCI

    ... . Apelação Cível n. 0300249-76.2019.8.24.0256, de Modelo . Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros .    PROCESSUAL CIVIL - ...
  • Decisão Monocrática N° 07219448120198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO FIRMADO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. TRADUÇÃO JURAMENTADA. DESNECESSIDADE....

    ... é a seguinte:     CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ...PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MODELO PROFISSIONAL. FOTOGRAFIA. CESSÃO CONSENTIDA. ...
  • Acórdão Nº 0477493-94.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 01-09-2015

    PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DANO MORAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. IMPROVIMENTO DO PEDIDO. MODELO - "ALEGOU NÃO COMPROVOU" - CONDUZ A REGRA DE INDEFERIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.1.Compete à Autora da ação a demonstração do fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 333, inc. I, do CPC.2. a Autora apenas alega que o imóvel não se destinou para venda, mas mas não provou que foram

    ...Christine Bonfim Medeiros. EMENTA:PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DANO MORAL. NÃO. DEMONSTRAÇÃO. NUS DA PROVA. IMPROVIMENTO DO PEDIDO. MODELO - •"ALEGOU NÃO COMPROVOU" - CONDUZ A REGRA DE. ...
  • Acordao N° 1659010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023

    Constitucional, civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Contrato firmado em língua estrangeira. Tradução juramentada. Desnecessidade. Prejuízo não demonstrado. Modelo profissional. Fotografia. Cessão consentida. Direito à imagem. Ofensa. Não caracterização. Inexistência de ato ilícito. Honorários de sucumbência. Incidência do tema 1. 076/stj. Alteração de ofício.

    ...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ...PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MODELO. PROFISSIONAL. FOTOGRAFIA. CESSÃO CONSENTIDA. ...
  • Acórdão nº REsp 1128400 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO DEFEITUOSA. ADVOGADOS SUBSTITUÍDOS. REGULAR APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO PROCLAMADA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. A recorrente deixou de cumprir as formalidades exigidas pelos artigos 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ,

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA. INTIMAÇÃO. ...é o ato que, cumulativamente, afaste-se do modelo formal indicado em lei, deixe de realizar o ...
  • nº 2003.04.01.055717-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PRAZO PARA APELAÇÃO. ESCRITÓRIO MODELO. 1. A conduta de escritório modelo de assistência judiciária de universidade federal, consistente em esperar transcorrer o prazo de interposição da apelação, em dobro, para somente depois interpor o recurso e, apenas frente à negativa jurisdicional, invocar o benefício previsto na Lei nº 1.060/50 (prazo em dobro para...

    ...EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PRAZO PARA APELAÇÃO. ESCRITÓRIO MODELO. 1. A ...
  • Acordao N° 1422422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022

    Processual civil. Apelação cível. Ação declaratória. Propriedade industrial. Lei n. 9. 279/1996. Patente. Invenção. Modelo de utilidade. Atividade inventiva. Não comprovação. Requisitos legais. Não demonstrados. Relação de trabalho. Não evidenciada. Afastada a proteção da lei de propriedade industrial. 1. O direito de propriedade industrial, nos termos do que ensina a doutrina, é espécie do...

    ...Acórdão Nº. 1422422. EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ...LEI N. 9.279/1996. PATENTE. INVENÇÃO. MODELO DE UTILIDADE. ATIVIDADE INVENTIVA. NÃO ...
  • Acórdão Nº 0700086-69.2016.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-11-2018

    PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AJUIZADA PARA ASSEGURAR O DIREITO À SAÚDE À PARTE CARENTE. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL, IMPONDO À MUNICIPALIDADE E AO ESTADO DE ALAGOAS O DEVER DEFORNECIMENTO DE UMA "CADEIRA DE RODAS ADAPTADA NO MODELO DESCRITO PELA TERAPEUTA OCUPACIONAL", BEM COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS...

    ...ACÓRDÃO. EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C. ... DE UMA "CADEIRA DE RODAS ADAPTADA NO MODELO. DESCRITO PELA TERAPEUTA OCUPACIONAL", BEM COMO ...

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