apelacao criminal drogas modelo trafico
24031 resultados para apelacao criminal drogas modelo trafico
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FUNDADAS SUSPEITAS IN CASU. ENTRADA NO DOMICÍLIO FRANQUEADA PELO PACIENTE. AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO PRETÉRITA DEFINITIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA....
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Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE CONCEDEU IN LIMINE A ORDEM. EXAME DO WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. FLAGRANTE NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÃLIO.1. Os arts. 64, inciso III, e 202, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça não afastam do Relator a faculdade de decidir liminarmente, em sede de habeas corpus
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS E FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NULIDADE DO FLAGRANTE POR SUPOSTA INVASÃO DE DOMICÍLIO. CRIME PERMANENTE. PRESENÇA DE FUNDADAS RAZÕES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS ... , qual seja, Camninhonete Hilux CS 4x4, ano/modelo 2007, cor prata, Renavam: 00922732078, Placa ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ATUAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS. POSSIBILIDADE. FLAGRANTE DELITO. ABORDAGEM EM VIA PÚBLICA. FUNDADAS SUSPEITAS IN CASU. INVASÃO DE DOMICÍLIO NÃO EVIDENCIADA. AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... 32, de cor preta, modelo n.º 7830. Na mesma ocasião foram encontradas ...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DEARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DEDELITO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO EG. TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. FLAGRANTE DELITO.CRIME PERMANENTE. MITIGAÇÃO DO DIREITO À INVIOLABILIDADEDOMICILIAR.
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Direito Internacional
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... , exceto nos casos de fundada suspeita de tráfico ilícito de entorpecentes ou atividade ... de pessoa sobre quem recaia condenação criminal definitiva ou para fins de instrução de ... em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (art. 5º, LI, da CF/1988); D : incorreta, ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... Ele está sendo acionado na esfera criminal por conta das lesões que teria causado a ela ... do agente em local conhecido por venda de drogas: (A) faz incidir causa de aumento de pena; ... afasta a possibilidade de aplicação de tráfico privilegiado ... 46. Sobre os institutos da ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... -2005, do Conselho Nacional de Política Criminal" e Penitenciária, substituída pela Resolução n\xC2" ... Nos crimes de tráfico de entorpecentes e drogas afins, de terrorismo e ... No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a ...
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Ética profissional
... da culpa do acusado ao assumir defesa criminal ... (C) podem funcionar, no mesmo processo, ... condenado, pelo cometimento de crime de tráfico de influência, a uma pena privativa de ... , supostamente destinada ao tráfico de drogas. Ao perceber que não havia outros meios ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Acórdão nº 0000050-22.2013.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Junio de 2014
... APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE DROGAS PRELIMINAR REJEITADA ... MÉRITO - ... Levando-se em consideração o modelo trifásico de atribuição da penalidade, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002138-14.2019.8.19.0019 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0002138-14.2019.8.19.0019 - Apelação Apelante: ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Juiz de Direito Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO, contra a sentença de fls. 106/111v.,...
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSEIRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO RASPADA.ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DE PROVAS. SUPOSTA AMIZADE DATESTEMUNHA COM O MAGISTRADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA DAPENA. QUANTIDADE E A NATUREZA DAS DROGAS. 5,1KG DE COCAÍNA E 1KG DECAFEÍNA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. ELEMENTOSCONCRETOS....
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Sentença com número 0140826-83.2018.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 25-07-2023
... Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção ... óprio, 01 (um) aparelho celular Motorola, modelo Moto G 4 Plus Lus, ... IMEI: 354119072086994, bem ... TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO ...
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Acordão da , 07-06-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA INGRESSO DOMICILIAR. INFORMAÇÃO ANTERIOR DA TRAFICÂNCIA POR PESSOA E EM LOCAL DETERMINADOS, VISUALIZAÇÃO DO AGENTE CONSOANTE DESCRIÇÃO, TENTATIVA DE EVASÃO E APREENSÃO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS ... CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA AUSÊNCIA ... ÇÃO, TENTATIVA DE EVASÃO E APREENSÃO DE DROGAS ... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do ... , tolerar práticas que se divorciam do modelo civilizatório que ... deve orientar a ... -
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS ... VEÍCULO MOTOAQUÁTICA DA MARCA SEE DOO, MODELO RTX-XRS 300 HP, ANO DE FABRICAÇÃO 2022, E UM ...
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Alguns apontamentos sobre o confisco alargado no Brasil
... o envolvimento do agente com o tráfico de drogas ... Depois, a Lei 13.964/2019, ... ória, a partir do início da atividade criminal ... § 1º Para efeito da perda prevista no ... do direito penal e está inserido em um modelo de política criminal funcionalista porque busca ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... CRIME DE ... ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO" DE DROGAS. DECRETO ... CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇ\xC3" ... modelo Meriva, cor branca, placa HHN 4108, 509,55g ... -
Decisão monocrática Nº 224934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO ... REGIME SEMIABERTO FIXADO NA APELAÇÃO CRIMINAL: INCOMPATIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO ... , com vistas ao comércio ilícito de drogas, substância entorpecente, sem autorização ou ... se utilizavam do veículo Hyundai, modelo HB20, de cor prata, placa LRQ-6E43 e do ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... 273, caput), e mais severamente do que o tráfico de ... drogas (Lei nº 11.343/2006, art. 33), o ... 13. Apelação criminal do Ministério Público Federal ... parcialmente ... Isto porque não se exige, no modelo de conduta ... típica, a ocorrência de ...
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Acordão da Quinta Turma, 27-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PLEITO DE ESTABELECIMENTO DE REGIME INICIAL PRISIONAL MENOS GRAVOSO E DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE...
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Decisão monocrática Nº 220685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE VISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... Prudente, para fomentar o tráfico de drogas, nas cidades de São Joaquim da Barra, ... a locação de um veículo da marca Fiat, modelo Uno, cor azul, placas DW-6083 São Joaquim da ...
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Acórdão nº 0016273-76.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 2013
... RECURSO DA DEFESA. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N ... modelo trifásico de atribuição da penalidade, ...