apelacao criminal drogas modelo trafico
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Processo nº 0070095-93.2013.8.19.0002 de Segunda Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... Military Industries Ltd.), modelo Jericho 94IF, de ... no de tráfico" se não há prova da atuação intensa do\xC2" ... tráfico ilícito de drogas. ... RECURSO DESPROVIDO. ...
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Acórdão nº 0000342-33.2013.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Febrero de 2015
... (tráfico de drogas) e 14 da Lei n.º 10.826/2003 (porte ... ína, além de uma pistola marca Glock, modelo 17 Gen 4, número de ... série TKF 510, calibre ...
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Acórdãos nº 0021505-46.2015.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... do Estado Voto nº : 33.335 Tráfico de entorpecentes. Policiais civis ... ção de veículo da mesma marca, modelo e cor. Logo em seguida, os policiais ... envolvido com o tráfico de drogas e era o responsável pela ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... DE NOME DA VÍTIMA RELACIONADA A EVENTO CRIMINAL. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO. REPERCUSSÃO NA ... (TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20120710089436 DF ... 28 DA LEI Nº 11.343/06 – POSSE DE DROGAS – USO PRÓPRIO - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL – ... RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, LEI Nº. 11.343/06 ...
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Acórdão nº 50015429420208210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 15-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... ); - um celular Samsung, de cor dourada, modelo A5, EME' n. 356909080118138; - um celular ...
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Decisão Monocrática Nº 0013628-32.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 20-08-2020
... FIAT, Modelo: PALIO SPORTING 1.6, Ano Fabricação: 2017, Cor: ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO ...
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Processo nº 0276351-03.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Febrero de 2017
... de rotina ao abordarem o automóvel modelo Cerato, placa ... pena base do delito de tráfico de drogas, é cediço que o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001494-59.2020.8.19.0044 (Criminal), 31-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001494-59.2020.8.19.0044 Apelante: VALMIR VIRGINIO GOMES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços à comunidade de 2...
... Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015808-03.2020.8.19.0014 (Criminal), 02-08-2023
APELAÇÃO. DELITOS DO ARTIGO 35, C/C 40, IV, AMBOS DA LEI 11.343/06. MINISTÉRIO PÚBLICO, EM SEDE DE APELAÇÃO, PUGNA PELA CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS PELA PRÁTICA DO CRIME AUTÔNOMO DO ARTIGO 16, § 1º, INCISO IV, DA LEI 10.826/03. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: A MAJORAÇÃO DO QUANTUM DE EXASPERAÇÃO REFERENTE À CAUSA DE AUMENTO DO ARTIGO 40, IV, DA LEI Nº 11.343/06, E A INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO ARTIGO 61,...
... Cimento”, em conhecido ponto de venda de drogas ... da facção ADA, avistaram os réus tentando ... associação para o tráfico, na medida em que foram ... presos em flagrante ... um rádio comunicador da marca Baofeng, modelo ... UV-82, com bateria, conforme laudo de exame ... -
Acórdão Nº 0003408-77.2016.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
... Vingla havia um pedido de compra de drogas, mencionado usurio repassou ainformao de que seu ... um veculo GM/Corsa, de cor escura, modelo antigo. Desta maneira, diante das informaes, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005854-56.2022.8.19.0209 (Criminal), 28-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 00005854-56.2022.8.19.0209 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LEONARDO PADILHA CARVALHO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pelo Ministério Público, que...
... Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , entregando-se ao diabólico mundo das drogas (quero registrar minha tristeza. Oh! quão boa é ... uso de drogas, estes são de natureza criminal e fogem à regra da autoridade acadêmica e ... com o produto do crime, especialmente tráfico de drogas. Uma vez demonstrada a utilização de ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 609 A pena criminal pode privar o indivíduo de sua liberdade física ... artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), incidindo também a causa de diminuição de ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... são previstas na Lei nº 11.343/2006 (tráfico ilícito de drogas) ... As penas restritivas ...
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Das penas
... A pena criminal pode privar o indivíduo de sua liberdade física ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, drogas afins e o ...
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Acórdão Nº 207756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA REALIZAÇÃO DO ATO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO EM MAIOR EXTENSÃO: REVOGAÇÃO
... SÚMULA 691/STF. TRÁFICO ... DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ... chegou ao local dirigindo o próprio casso modelo ... Corolla, que ficou estacionado na frente da ... Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, Relator o ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0063082-70.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU DENUNCIADO NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 NA FORMA DO ART. 29 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, RECURSO DAS PARTES. 1. Trata-se de apelações interpostas contra a Sentença prolatada pelo MM Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, na qual julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal e condenou o acusado MICHEL...
... Motorola (EP450s, modelo LAH65RDC9AA2AN) “não foi determinado” ... frequência do tráfico. Como consta da Denúncia, os Policiais, quando a ... de drogas etc. Ou seja, o artigo 37 da Lei de Drogas não ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0113381-12.2022.8.19.0001 (Cível), 25-10-2022
APELAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO MODELO PORSCHE MACAN, PLACA RKV5D11 CHASSI WP1AA2958MLB22961, ANO 2021/2021, COR BRANCA, RENAVAM 01279142380, APREENDIDO NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO 0073215-69.2021.8.19.0001, EM QUE SE APURA A PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.613/98 (CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS). PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO VISANDO A RESTITUIÇ
... VEÍCULO MODELO PORSCHE MACAN, PLACA RKV5D11 CHASSI ... 2.º da Lei 12.850/2013), ... tráfico de drogas e associação para o tráfico (arts ... -
Decisão monocrática Nº 227538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2023
... Quanto ao modelo de constatação probatório (ou standard) vel para lançar uma condenação criminal, a doutrina especializada ressalta ser ... 2. Tráfico de entorpecentes: condenação fundada unicamente ... pagasse dívidas decorrente de compra de drogas, enquanto que DAVID era aquele que guardava o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002332-18.2022.8.19.0210 (Criminal), 26-09-2022
Processo nº 0002332-18.2022.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: IAN CARLOS LEITE Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo incriminador,...
... Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo ... -
Processo nº 0070515-65.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 25 de Enero de 2018
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES – EPISÓDIO ... O CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS É ... EM UM MODELO UTILIZADO, APENAS ...
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Acordão da , 14-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TEMAS ANALISADOS NO JULGAMENTO DOHABEAS CORPUS 739.866/RJ ANTERIORMENTE IMPETRADO. 2. QUESTÕES Jà DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO EXAME. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. MATÉRIA EFETIVAMENTE EXAMINADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A insurgên
... prova emprestada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Niterói/RJ, ... mas, isto sim, em robusto ... informação da marca, modelo e IMEI), determinando-se que a ... Autoridade ... ós receber informações relacionadas ao tráfico ilícito ... de drogas na Barra da Tijuca, ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... , no seu Tratado da Prova em Matéria criminal, é a soma dos meios produtores da certeza ... uma poderosa rede de distribuição de drogas, a qual ceifa milhões de vidas de crianças e ... : a) Mévio era investigado por tráfico de entorpecente; b) A interceptação ... Constituição Federal de 1988 com o atual modelo de persecução penal, o Anteprojeto de Reforma ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Justiça Federal (v.g., roubo de cargas, tráfico interesta-dual de drogas, etc.). Nesse caso, ... um estudo completo em “Investigação criminal supervisionada” ... Lembra a doutrina de ... devem ser praticados, devendo esse modelo ser respeitado, mas não é razoável ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009321-51.2023.8.19.0001 (Fazendária), 26-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009321-51.2023.8.19.0001 IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Vladimir Rosas Pires de Saboia. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo DECISÃO LIMINAR EM...
... Segunda Turma Recursal Criminal ... Processo : 0009321-51.2023.8.19.0001 ... Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo ... -
Direito Penal
... , ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em ... Na hipótese retratada no enunciado (tráfico de drogas), está-se a falar da chamada norma ... da arma branca, por meio de revisão criminal" ... (D) deverá buscar a anulação da senten\xC3" ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...