apelacao criminal furto modelo
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Acórdão Nº 5017013-34.2021.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
... a efetivação da prática de crimes de furto de carga, com a seguinte atuação e divisão de ... relata que estava com o caminhão modelo Volvo FH de cor prata, placa: IOU-2205, parado no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008272120204058400), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800827-21.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: SANCLE LIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: João Antonio Dias Cavalcanti APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO
... 0800827-21.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ... ática calibre .380, marca Taurus, modelo PT638 PRO AS, nº de série KIS81142), 3 (três) ... vencido, e que teria sido objeto de furto no dia 14 de março de 2018, imputando-lhe as ... -
Acórdão Nº 0004440-03.2018.8.24.0022 do Quarta Câmara Criminal, 27-04-2023
... de prova, representa prestígio ao antigo modelo da prova legal ou tarifada, que não se coaduna ... obstáculo, decidiu: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES NOTURNO TENTADO (NO ART. 155, § 1º, DO ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... e pela conveniência da instrução criminal ... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza da ... LIBERDADE PROVISÓRIA. CRIME DE FURTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312, CPP ...
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Acórdão nº 50001048520188210107 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PLEITO ABSOLUTÓRIO PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. Comprovadas a materialidade e autoria do delito de furto, correta a condenação do réu. Caso em que o acusado, aproveitando-se de um descuido da vítima, subtraiu, para si, um tablet, marca Samsung, de cor branca, modelo não especificado, avaliado em R$400,00 (quatrocentos reais)
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... ... um tablet, marca Samsung, de cor branca, modelo não especificado, avaliado em R$400,00, aude de ... -
Acórdão nº 0089389-03.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2015
... Assunto : Furto ... EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO ... DE UM CELULAR, MARCA SAMSUNG, MODELO SGH-X836. OBJETO ... RESTITUÍDO À ESFERA ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015530-76.2013.8.19.0004 (Criminal), 07-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 155, PARÁGRAFO 4º, INCISOS II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. PENA PRIVAITVA DE LIBERDADE FIXADA EM DESFAVOR DOS ACUSADOS NO MONTANTE FINAL DE 03 ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 15 DIAS-MULTA, ARBITRADOS EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. ASSENTAMENTO DO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA. ARTIGO 33, PARÁGRAFO 2º,...
... a responsabilidade penal pelo delito de furto qualificado pelo concurso de ... pessoas e ... basilar, que deve prevalecer o modelo constitucional que vem enfaticamente consagrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08169492120204058300), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0816949-21.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: OBERDAN HIGINO DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL.
... , o notebook marca Lenovo Thinkpad E470, modelo 20H2, número de série PE037MCB, de propriedade ... 155, § 1º, do Código Penal, pelo furto privilegiado, além do que, fez-se presente abuso ... -
Acórdão Nº 0705534-78.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-05-2023
... Furto Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator: ... modelo, tanto que não efetuou pedido final de redução ...
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Acórdão nº 0536200-38.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 28 de Marzo de 2019
... modelo Galaxy S5 e o veículo, marca Hyundai, modelo ... é no sentido de que o crime de furto ou roubo resta ... consumado com a mera ...
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Julgamento 0000065-70.2013.7.02.0202 do Superior Tribunal Militar, 22-09-2016
APELAÇÃO DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DE CIVIL. REJEIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DADOS. AUTORIA DUVIDOSA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. CULPABILIDADE DO RÉU. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. Preliminar de incompetência da Justiça Militar da União...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020
PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....
... Trata-se de apelação criminal interposta pela defesa de JARDEL SANTOS DE ... se vislumbram as cláusulas previstas no modelo de contrato adotado pelos réus (fls. 21 a 23 do ... oferecidas: acidentes, incêndio, furto, roubo e as coberturas são oferecidas aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLIA DA UNIÃO em ... modelo 2018/2019, chassi 9BD358A1NKYJ3663, placa ... já " ter cumprido pena " por um delito de furto. Em relação aos fatos da presente ação penal, ... -
Processo nº 0019604-45.2014.8.19.0003 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... furto"; b) a redução máxima da pena\xC2" ... celular da marca Sony, modelo Xperia, da ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0098702-41.2021.8.19.0001 (Criminal), 28-09-2023
APELAÇÃO. ART. 155, § 4º, IV; ART. 157, § 2º, II, E § 2ºA-I, 4X, N/F DO ART. 71, TODOS DO CP, E ART. 244-B DO ECA, TUDO N/F DO ART. 69 DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS DE 14 ANOS E 1 MÊS DE RECLUSÃO E 36 DIAS MULTA. REGIME FECHADO. RÉU QUE RECORRE EM LIBERDADE. EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, DOC. 384, A DEFESA PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO DIANTE DA PRECARIEDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. MANTIDA A CONDENAÇÃO,...
... NO CRIME DE FURTO", QUE A PENA-BASE SEJA FIXADA EM SEU ... PATAMAR M\xC3" ... telefone celular, marca Samsung, modelo A 01, de propriedade da ... vítima Ilza; de um ... -
Processo nº 0009563-96.2015.8.19.0063 de Quarta Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Furto Simples. Acusada Condenada Pela Prática Do Crime Previsto No Artigo 155, Caput Do Código Penal, À Pena de 04 (quatro) Meses de Detenção, Em Regime Aberto, e Pagamento de 03 (três) Dias Multa. Foi Concedida a Substituição Da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos, Consistente Em Prestação de Serviços À Comunidade, Num Total de 120 (cento e Vinte)...
... FURTO" SIMPLES. Acusada condenada pela pr\xC3" ... celular da marca Alcatel, modelo OT30001-1, pertencente à lesada Adriana. Na ... -
Acordao N° 1650264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Recurso da defesa e do ministério público. Absolvição. Insuficiência de provas. Ausência de testemunhas, imagens de câmera de segurança sem placa do veículo. Confronto papiloscópico negativo para os padrões do réu. Réu ex-funcionário da empresa vítima. Mera suspeita. Recurso da defesa provido. Recurso do ministério público...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ... , sem mostrar suas feições ou a placa ou modelo do veículo. As imagens e dados ... fornecidos ... -
Direito Penal
... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... á insuficiente à responsabilização criminal do agente quando a conduta por ele praticada for ... II. O crime de furto" é classificado como crime instantâneo, porém h\xC3" ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF ... do entendimento segundo o qual o furto noturno somente se configura quando a subtração ...
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Decisao Nº 0505595-30.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-12-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. ARTIGO 157, § 2º, II, CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO. OPINATIVO MINISTERIAL PELO PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA...
... , A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO. OPINATIVO MINISTERIAL PELO ... branca, 01 aparelho celular marca Samsung, modelo Duos, cor dourada, pertencentes à Adriana ... -
Processo nº 0257769-18.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 24 de Agosto de 2017
... DELITO DE FURTO SIMPLES (DUAS VEZES) EM ... , bem como a marca e modelo do ...
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Acórdão nº 0319788-26.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Septiembre de 2016
... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO ... INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA EXERCIDA PELA ... seu aparelho celular modelo C3312, da marca Samsung, evadindo-se do ...
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Processo nº 0072674-30.2009.8.19.0042 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Noviembre de 2016
... MINISTÉRIO PÚBLICO ... APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE ... modelo Space BR,02 (dois) relógios das ...
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Acórdão nº 0003003-83.2007.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2016
... O CRIME DE FURTO. DELITO PRATICADO ... MEDIANTE GRAVE AMEAÇA ... fotográfica digital marca Olimpicus, modelo X-750, tendo ... empreendido fuga em seguida ...
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Acórdãos nº 0000304-91.2016.8.26.0081 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Septiembre de 2022
... Furto qualificado pelo concurso de agentes e emprego ... Modelo probatório que não se filiou ...