apelação criminal prazo
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PRAZO PARA ... que, no âmbito da jurisdição criminal", dependem da ... escorreita e eficiente\xC2" ... apelação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO ... apelação, quando ... Federal, "embora a Apelação Criminal ...
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Acórdão nº 2015/0104257-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA O ... JULGAMENTO ... APELAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0160173-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. DOIS DIAS. ARTS. 619 DO CPP E 263 DO RISTJ. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA DO NOVO CPC. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Nos termos dos arts. 263 do RISTJ e 619 do Código de Processo Penal, "aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de...
... . INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. DOIS DIAS. ... ãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ... criminal, ... -
Acórdão nº 2015/0073996-2 de T6 - SEXTA TURMA
... APELAÇÃO. ... 1. Embora o prazo" para a interposição do recurso \xC2" ... Criminal ...
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Acórdão nº 2013/0151429-1 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... ORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DO PRAZO RECURSAL. PATRONO ... EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. PREJUDICIALIDADE. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007518820204058305), 03-05-2022
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pela ré, Maria Porto da Silva, desafiando a sentença que a condenou pela prática do crime de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do Código Penal). 1. Conforme a denúncia, durante o período compreendido entre 02 de março de 1990 e 25 de junho de 2018, a ora apelante, de forma livre e consciente, induziu e manteve em erro o Instituto...
... Nº: 0800751-88.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CRIMINALAPELANTE: MARIA PORTO DA SILVA ADVOGADO: ... Souza Carvalho (relator): Apelação criminal manejada pela ré, Maria Porto da Silva, ... é reiterada, iniciando a contagem do prazo prescricional a partir da data da suspensão do ... -
Acórdão nº 2016/0065641-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIMES DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OFENSA AO ART. 212 DO CPP. INVERSÃO DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO. OBSERVÂNCIA AO SISTEMA PRESIDENCIALISTA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 2. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇ
... NULIDADE. 2. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ... APELAÇÃO". ... POSSIBILIDADE ... PROVISÓRIA DA PENA.\xC2" ... criminal ... -
Acórdão nº 2016/0027025-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTREMO. PRAZO ... APELAÇÃO CRIMINAL. DESNECESSIDADE. EXIGÊNCIA ...
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Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... QUESTÕES NÃO SUSCITADAS NA APELAÇÃO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. DESCABIMENTO ... ALEGAÇÕES FINAIS. PRAZO DE 72 HORAS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PRAZO ... as alegações de que a instrução criminal" é nula, pela inversão da ordem do art. 212 do C\xC3" ...
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Acórdão nº HC 175857 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PROCESSUAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. RECURSO HÁ ... ao imediato julgamento da apelação criminal interposta pelo ora Paciente ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2016/0088606-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉS CONDENADAS. REGIME SEMIABERTO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA...
... PRAZO. ... conveniência da instrução criminal ... de seu recurso de apelação" em ... estabelecimento adequado ao regime\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0207624-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REINQUIRIÇÃO DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. NOVO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. CONCESSÃO DE VISTA APENAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVAS INTEGRANTES DO CONJUNTO PROBATÓRIO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CONVICÇÃO DO
... APELAÇÃO". CONVICÇÃO DO JULGADOR. PREJUÍZO \xC2" ... de revisão criminal ... dessa oportunidade, com abertura de prazo para manifestação exclusivamente ao ... -
Acórdão nº 2015/0080568-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. INEXISTÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Em decisão monocrática, não se conheceu do writ no que se refere ao alegado excesso de prazo da prisão, pois...
... PRAZO ... julgamento do recurso de apelação", verifica-se que foi ... devidamente \xC2" ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO" EM ... NOME DE DEFENSOR ACOMETIDO \xC2" ... de oferecimento do recurso, no prazo" legal, nos ... termos do disposto no art.\xC2" ... Criminal n. ...
- Acórdão nº 2016/0149990-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0320687-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0169521-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. QUESTÃO NÃO DEDUZIDA EM APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO DA APELAÇÃO. PLEITO DE APLICAÇÃO...
... QUESTÃO NÃO DEDUZIDA EM APELAÇÃO. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 366 ... de revisão criminal ... -
Acórdão nº 2014/0216058-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO ... julgamento da apelação ... redistribuição da apelação criminal para diversos novos ...
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Acórdão nº 2016/0138631-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. MATÉRIA NÃ
... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ... SUPERVENIÊNCIA ... CONDENAÇÃO. ... GRAVIDADE CONCRETA. HISTÓRICO CRIMINAL" DO ... PROCESSOS, INCLUSIVE PELA PR\xC3" ... aguarde o julgamento da apelação ... -
Acórdão nº 2006/0268312-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DA SILVA IMPETRADO :SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA ... EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. APELAÇÃO DO MP ...
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Acórdão nº 2011/0159988-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA IMPRENSA OFICIAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. A teor do disposto nos arts. 370, § 1º, e 392, II, do Código de Processo Penal, a ...
... prazo ... apelação ... -
Acórdão nº HC 261191 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ... substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), ...
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Acórdão nº 2014/0138216-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NO ... APELAÇÃO" ... PENDENTE DE JULGAMENTO HÁ DOIS\xC2" ... Região julgue a apelação criminal n. ... 000966-12.2011.4.01.3201/AM ...
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Acórdão nº 2014/0045447-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO ... APELAÇÃO INTERPOSTO. ...