apelação criminal prazo

512668 resultados para apelação criminal prazo

  • Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... PRAZO  PARA  ...  que, no âmbito da jurisdição criminal", dependem da  ... escorreita  e  eficiente\xC2" ... apelação ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ...   ALEGADO  EXCESSO  DE  PRAZO  NO  JULGAMENTO  ... apelação,  quando  ...  Federal, "embora  a  Apelação  Criminal  ...
  • Acórdão nº 2015/0104257-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   CONDENAÇÃO.  EXCESSO  DE  PRAZO  PARA  O  ... JULGAMENTO  ... APELAÇÃO.  ...
  • Acórdão nº 2016/0160173-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. DOIS DIAS. ARTS. 619 DO CPP E 263 DO RISTJ. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA DO NOVO CPC. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Nos termos dos arts. 263 do RISTJ e 619 do Código de Processo Penal, "aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de...

    ...  .  INTERPOSIÇÃO  FORA  DO  PRAZO  LEGAL.  DOIS  DIAS.  ... ãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão  ... criminal,  ...
  • Acórdão nº 2015/0073996-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... APELAÇÃO.  ... 1.  Embora  o  prazo"  para  a  interposição  do  recurso \xC2" ... Criminal ...
  • Acórdão nº 2013/0151429-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... APELAÇÃO.  CERCEAMENTO  DE  DEFESA.  NÃO  ... ORRÊNCIA.  RESTITUIÇÃO  DO  PRAZO  RECURSAL.  PATRONO  ...   EM  SEDE  DE  REVISÃO  CRIMINAL.  PREJUDICIALIDADE.  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007518820204058305), 03-05-2022

    (Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pela ré, Maria Porto da Silva, desafiando a sentença que a condenou pela prática do crime de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do Código Penal). 1. Conforme a denúncia, durante o período compreendido entre 02 de março de 1990 e 25 de junho de 2018, a ora apelante, de forma livre e consciente, induziu e manteve em erro o Instituto...

    ... Nº: 0800751-88.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CRIMINALAPELANTE: MARIA PORTO DA SILVA ADVOGADO: ... Souza Carvalho (relator): Apelação criminal manejada pela ré, Maria Porto da Silva, ... é reiterada, iniciando a contagem do prazo prescricional a partir da data da suspensão do ...
  • Acórdão nº 2016/0065641-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIMES DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OFENSA AO ART. 212 DO CPP. INVERSÃO DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO. OBSERVÂNCIA AO SISTEMA PRESIDENCIALISTA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 2. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇ&#x

    ... NULIDADE.  2.  EXCESSO  DE  PRAZO.  INSTRUÇÃO  ... APELAÇÃO".  ... POSSIBILIDADE  ... PROVISÓRIA DA PENA.\xC2" ... criminal ...
  • Acórdão nº 2016/0027025-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... EXTREMO.  PRAZO ... APELAÇÃO  CRIMINAL.  DESNECESSIDADE.  EXIGÊNCIA  ...
  • Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA
    ... QUESTÕES NÃO SUSCITADAS NA APELAÇÃO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. DESCABIMENTO ... ALEGAÇÕES FINAIS. PRAZO DE 72 HORAS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PRAZO ... as alegações de que a instrução criminal" é nula, pela inversão da ordem do art. 212 do C\xC3" ...
  • Acórdão nº HC 175857 / PA de T5 - QUINTA TURMA
    ... PRISÃO PROCESSUAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. RECURSO HÁ ... ao imediato julgamento da apelação criminal interposta pelo ora Paciente ... Vistos, ...
  • Acórdão nº 2016/0088606-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉS CONDENADAS. REGIME SEMIABERTO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA...

    ... PRAZO.  ... conveniência da instrução criminal ...   de  seu  recurso  de  apelação"  em  ... estabelecimento adequado ao regime\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0207624-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REINQUIRIÇÃO DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. NOVO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. CONCESSÃO DE VISTA APENAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVAS INTEGRANTES DO CONJUNTO PROBATÓRIO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CONVICÇÃO DO

    ... APELAÇÃO".  CONVICÇÃO  DO  JULGADOR.  PREJUÍZO \xC2" ... de  revisão  criminal ... dessa oportunidade, com abertura de prazo para manifestação exclusivamente ao  ...
  • Acórdão nº 2015/0080568-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. INEXISTÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Em decisão monocrática, não se conheceu do writ no que se refere ao alegado excesso de prazo da prisão, pois...

    ... PRAZO ... julgamento  do  recurso  de  apelação",  verifica-se  que  foi  ... devidamente \xC2" ... INSTRUÇÃO  ... CRIMINAL.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... APELAÇÃO"  EM  ... NOME  DE  DEFENSOR  ACOMETIDO \xC2" ...  de oferecimento do recurso, no prazo" legal, nos  ... termos do disposto no art.\xC2" ... Criminal  n.  ...
  • Acórdão nº 2016/0149990-5 de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2015/0320687-1 de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº 2007/0169521-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. QUESTÃO NÃO DEDUZIDA EM APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO DA APELAÇÃO. PLEITO DE APLICAÇÃO...

    ...  QUESTÃO  NÃO  DEDUZIDA  EM  APELAÇÃO.  ... SUPRESSÃO  ... INSTÂNCIA.  ... SUSPENSÃO  DO  PROCESSO  E  DO  PRAZO  PRESCRICIONAL  (ART.  366  ... de  revisão  criminal ...
  • Acórdão nº 2014/0216058-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO  ... julgamento  da  apelação ...  redistribuição  da  apelação  criminal  para  diversos  novos  ...
  • Acórdão nº 2016/0138631-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. MATÉRIA NÃ

    ...   ALEGAÇÃO  DE  EXCESSO  DE  PRAZO.  ... SUPERVENIÊNCIA  ... CONDENAÇÃO.  ... GRAVIDADE  CONCRETA.  HISTÓRICO  CRIMINAL"  DO  ... PROCESSOS,  INCLUSIVE  PELA  PR\xC3" ...  aguarde o julgamento da apelação ...
  • Acórdão nº 2006/0268312-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DA SILVA IMPETRADO :SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA ... EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. APELAÇÃO DO MP ...
  • Acórdão nº 2011/0159988-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA IMPRENSA OFICIAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. A teor do disposto nos arts. 370, § 1º, e 392, II, do Código de Processo Penal, a ...

    ... prazo ... apelação ...
  • Acórdão nº HC 261191 / PE de T5 - QUINTA TURMA
    ... EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ... substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), ...
  • Acórdão nº 2014/0138216-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   ENTORPECENTES.    EXCESSO  DE  PRAZO  NO  ... APELAÇÃO"  ... PENDENTE  DE  JULGAMENTO  HÁ  DOIS\xC2" ...  Região  julgue  a  apelação  criminal  n.  ... 000966-12.2011.4.01.3201/AM ...
  • Acórdão nº 2014/0045447-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   ALEGAÇÃO  DE  EXCESSO  DE  PRAZO  NO  ... APELAÇÃO  INTERPOSTO.  ...

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