apelação criminal prazo

512668 resultados para apelação criminal prazo

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... definitivamente a instrução criminal ... apelação ...
  • Acórdão nº 2016/0151842-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... REVISÃO  CRIMINAL.  NÃO  CABIMENTO.  ANÁLISE  DO  ... ão  proferido  em  sede  de  apelação,  sendo  que,  em  ... ção  com  a  reabertura  do  prazo  recursal  e,  ...
  • Acórdão nº 2015/0169681-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. PLEITO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PATRONO DEVIDAMENTE INTIMADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal...

    ... criminal, salvo em situações excepcionais.  ... apelação  do  ...
  • Acórdão nº HC 200309 / SP de T6 - SEXTA TURMA
    ... de o advogado do paciente ter perdido o prazo do recurso contra o acórdão que julgou a ... Ademais, mesmo após o julgamento da apelação e do trânsito em julgado da condenação, existe ... possibilidade de ajuizamento de revisão criminal, inexistindo, portanto, prejuízo que demande a ...
  • Acórdão nº 2009/0221976-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DEFESA.  FIXAÇÃO  DE  PRAZO  EXÍGUO  PARA  MANIFESTAR  SOBRE  O  ... de  revisão  criminal ... apelação ...
  • Acórdão nº HC 262149 / BA de T5 - QUINTA TURMA
    ... EXCESSO DE PRAZO. DECISÃO DE PRONÚNCIA SUPERVENIENTE ... substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), o como sucedâneo de revisão criminal ... 2. O Superior Tribunal de Justiça, ...
  • Acórdão nº 2012/0150501-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PRAZO ... de  revisão  criminal ... apresentar  apelação ...
  • Acórdão nº 2014/0285890-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. APLICAÇÃO DE CONSIDERÁVEL REPRIMENDA. REGIME FECHADO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Os prazos para a finalização dos atos...

    ... CONDENAÇÃO.  ... APELAÇÃO.  ... criminal,  ...
  • Acórdão nº 2009/0003059-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ÃO  PREVENTIVA  E  EXCESSO  DE  PRAZO.  ... CRIMINAL,  ... ILEGALIDADE  ... INTERCEPTAÇÕES  ...
  • Acórdão nº HC 160882 / BA de T5 - QUINTA TURMA
    ... DEVOLUTIVO RESTRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI ... não ventilada nas razões da apelação criminal ... 2. Tal exame configuraria vedada supressão ... apresentar a peça, porém deixou fluir o prazo e não praticou o ato. É de se entender, assim, ...
  • Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018

    HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INDEFERIMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA. GRAVIDADE DOS FATOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS. ELEVADA QUANTIDADE DE PENA APLICADA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA...

  • Acórdão nº 2015/0198005-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... RECURSAL.  ... APELAÇÃO.  ... DEVOLUTIVO.  ... SUPRESSÃO  ... criminal encontra  ...   AUSÊNCIA  DE  TRANSCURSO  DO  PRAZO  ...
  • Acórdão Nº 5059873-93.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 23-06-2022
  • Acórdão Nº 0001200-40.2011.8.02.0094 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-06-2017
    ... Gabinete do Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz ... Apelação n. 0001200-40.2011.8.02.0094 ... Violência Doméstica Contra a Mulher ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRAZO MÁXIMO DE PARA ... CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE SEGURANÇA. 30 ANOS ...
  • Acórdão nº 2015/0285677-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA MANTIDA EM SEDE DE PRONÚNCIA E DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MESMOS FUNDAMENTOS. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO...

    ... PRAZO.  SUPRESSÃO.  DETRAÇÃO.  REGIME  ... criminal ...   aguarde  o  julgamento  da  apelação ...
  • Acórdão nº 2006/0010021-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... E OUTROIMPETRADO :PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... NÃO-OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DE RECURSO NÃO ... as questões relevantes suscitadas na apelação, não há falar em omissão ... 2. O art. 570 do ...
  • Acórdão nº HC 186832 / PA de T5 - QUINTA TURMA
    ... CONDENAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. SEGREGAÇÃO ... ão e julgamento da respectiva apelação criminal é significativamente menor do que a reprimenda ...
  • Acórdão nº HC 153570 / SP de T6 - SEXTA TURMA
    ... FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA E EXCESSO DE PRAZO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO DECRETADA DURANTE A RUÇÃO CRIMINAL. EFEITOS DA SENTENÇA E GARANTIA DA INSTRUÇÃO ... ÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. EVIDENTE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ...
  • Acórdão nº 2014/0200023-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. CIRCUNSTÂNCIAS DOS...

    ... DURANTE  TODA  A  INSTRUÇÃO  CRIMINAL.  GARANTIA  DA  ... prazo ...  o julgamento do recurso de apelação, já  ...
  • Acórdão nº 2010/0059260-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO NÃO CABIMENTO. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal,

    ...  SUBSTITUTIVO  NÃO  CABIMENTO.  APELAÇÃO.  ... INTEMPESTIVIDADE  ... AFASTADA.  ... criminal ... 2. O início do prazo ...
  • Acórdão nº 2014/0120771-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. PATRONO CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO. POSTERIOR RENÚNCIA AO MANDATO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. TRÂNSITO EM JULGADO. REGULARIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Não se exige...

    ... ÃO  PROFERIDO  EM  SEDE  DE  APELAÇÃO.  PATRONO  ... CONSTITUÍDO  ... ão prolatado em sede de apelação criminal.  ...  ao mandato quando expirado o prazo recursal ...
  • Acórdão nº 2014/0126786-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DE  APELAÇÃO ... Apelação Criminal ... reabrindo-se o prazo para a interposição de recurso.  ...
  • Acórdão nº 2015/0197310-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. FUGA DA COLÔNIA AGRÍCOLA. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DEFENSIVO. DELONGA NÃO JUSTIFICADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu,

    ... JULGAMENTO  DO  RECURSO  DE  APELAÇÃO  DEFENSIVO.  ... JUSTIFICADA.  ... CONCEDIDO ... criminal ...
  • Acórdão nº 2015/0005871-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIMINAL".  ... LATROCÍNIO.  ... INTERPOSTA  ... MINIST\xC3" ... Justiça como do prazo ... apelação ...
  • Acórdão nº 2015/0167891-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. APELAÇÃO DESPROVIDA POR MAIORIA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DO VOTO VENCIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido...

    ... APELAÇÃO ... criminal ...  vencido, restituindo-se às partes o prazo" para a interposição dos  ... recursos cab\xC3" ...

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