apelação defensiva falso testemunho

“APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – CRIME DE FALSO TESTEMUNHO MAJORADO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – INSUFICIENCIA PROBATÓRIA – AUSÊNCIA DE DOLO – DÚVIDA INSUPERÁVEL – VIABILIDADE – ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. No processo criminal vigora o princípio segundo o qual a prova, para alicerçar um Decreto condenatório, deve ser irretorquível, cristalina e...

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APELAÇÃO CRIME. FALSO TESTEMUNHO. ARTIGO 342 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA E MINISTERIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. ACUSADO QUE PRESTOU DEPOIMENTOS COMPLETAMENTE CONTRADITÓRIOS NA FASE POLICIAL E EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A MÁ ATUAÇÃO DOS POLICIAIS PRESENTES NA OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA....

APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE FALSO TESTEMUNHO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PLEITO ABSOLUTÓRIO, POR AUSÊNCIA DE DOLO – IMPOSSIBILIDADE – VERSÕES APRESENTADAS DISTINTAS – CONTRADIÇÕES RELEVANTES – MATERIALIDADE E AUTORIAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS – CONDENAÇÃO MANTIDA – REDUÇÃO DA PENA DE MULTA – INVIABILIDADE – PENA PECUNIÁRIA QUE GUARDA PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

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APELAÇÃO CRIMINAL - FALSO TESTEMUNHO MAJORADO (CP, ART. 342, § 1º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - RÉ QUE, MEDIANTE COMPROMISSO, MENTIU EM JUÍZO A FIM DE ALTERAR PROVA DESTINADA A PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL - CONFISSÃO DA ACUSADA CORROBORADA PELOS DEMAIS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - DELITO DE NATUREZA FORMAL - PRESCINDÍVEL RESULTADO NATURALÍSTICO - CONDENAÇÃO MANTIDA -...

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – FALSO TESTEMUNHO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS – RELEVÂNCIA DA CONFISSÃO DO INCREPADO, CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO – CONDENAÇÃO MANTIDA – 2. VINDICADA A MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA – IMPROCEDÊNCIA – RÉU...

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APELAÇÃO CRIME. FALSO TESTEMUNHO. ARTIGO 342, § 1º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ACUSADO QUE ALTEROU A SUA VERSÃO DOS FATOS EM JUÍZO, A FIM DE INTERFERIR NO DESLINDE DE AÇÃO PENAL QUE APURAVA A PRÁTICA DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE COAÇÃO MORAL...

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – FALSO TESTEMUNHO – ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA TER O APELANTE AGIDO COM A INTENÇÃO DE ENGANAR A JUSTIÇA – DELITO DE NATUREZA FORMAL – DESNECESSIDADE DE EFETIVA LESÃO AO BEM JURIDICAMENTE TUTELADO – APELO DESPROVIDO.O crime previsto no art. 342 do...

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APELAÇÃO CRIMINAL - FALSO TESTEMUNHO MAJORADO (CP, ART. 342, § 1º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - RÉU QUE, MEDIANTE COMPROMISSO, MENTIU EM JUÍZO A FIM DE ALTERAR PROVA DESTINADA A PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL - CONFISSÃO DA ACUSADA CORROBORADA PELOS DEMAIS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - DELITO DE NATUREZA FORMAL - PRESCINDÍVEL RESULTADO...

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APELAÇÃO CRIME. FALSO TESTEMUNHO E CALÚNIA. ARTIGOS 342, §1º, E 138, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. DELITO DE FALSO TESTEMUNHO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS CONFORME OS CONJUNTOS FÁTICO E PROBATÓRIO CARREADOS AOS AUTOS. APELANTE QUE, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA, EM AÇÃO NA QUAL SE APURAVA A PRÁTICA DO DELITO DE...

APELAÇÃO CRIMINAL – FALSO TESTEMUNHO (ART. 342, DO CP) – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA: 1. PRELIMINAR – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – MODALIDADE RETROATIVA – INOCORRÊNCIA – LAPSO TEMPORAL NÃO ALCANÇADO – 2. MÉRITO – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE, AUTORIA E TIPICIDADE CONVINCENTEMENTE COMPROVADAS – CONDENAÇÃO MANTIDA – PRELIMINAR REJEITADA, NO MÉRITO, DESPROVIDO, EM...

EMENTA: APELAÇÃO. DPU. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA E FALSO TESTEMUNHO. ARTS. 343 E 346 DO CPM. PRELIMINAR DEFENSIVA. RECONHECIMENTO DA AMPLITUDE DO EFEITO DEVOLUTIVO DO APELO. NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME. MÉRITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS. ABSOLVIÇÃO. ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM. 1. O efeito devolutivo é inerente à apelação e deve ser balanceado com os princípios

Apelacao. Receptacao. Prova robusta. Caracterizacao. Tese defensiva. Indemonstracao. Falso testemunho. Crime em tese caracterizado. Remessa de pecas. Nao comprovando a defesa a sua tese que visava a descaracterizacao do delito imputado, a procedencia do pedido condenatorio, se impoe. Havendo robustos elementos nos autos, que contrariam a versao da defesa, inclusive, apurando-se que houve...

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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO COMETIDO COM O FIM DE OBTER PROVA DESTINADA A PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL (ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, CONSUBSTANCIADO NA ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. TESTEMUNHA QUE PRESTOU DECLARAÇÕES FALSAS NO INTUITO DE...

Ementa: Apelação Nº 0005922-54.2015.8.19.0046 Apelante: Carlos Augusto Figueiredo Da Silva Apelado: Ministério Público Relatora: Dr.ª Cláudia Garcia Couto Mari Relatório Cuida-se de Recurso de Apelação Interposto Pela Defesa, Em Face Da Sentença Proferida Pelo Mm. Juiz de Direito Do Juizado Especial Adjunto Criminal Da Comarca de Rio Bonito - Rj, Dr. Pedro Amorim Gotilib Pilderwasser, que...

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APELAÇÃO CRIMINAL. RÉ SOLTA. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FALSO TESTEMUNHO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 342, § 1º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PRELIMINARES. ALEGADA A NULIDADE DO PROCESSO ANTE A INÉPCIA DA DENÚNCIA. INVIABILIDADE. MODUS OPERANDI SUFICIENTEMENTE NARRADO NA PEÇA ACUSATÓRIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS. SUPERVENIÊNCIA DA...

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FALSO TESTEMUNHO PRATICADO COM O FIM DE OBTER PROVA DESTINADA A PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL (ART. 342, § 1°, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINARES ARGUIDAS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. REQUERIMENTO DE...

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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FALSO TESTEMUNHO EM PROCESSO PENAL (ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. APURAÇÃO DE CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. VERSÃO APRESENTADA NA DELEGACIA PELO APELANTE NO SENTIDO DE QUE, COMO USUÁRIO, ADQUIRIA NARCÓTICOS COM O TRAFICANTE. VERSÃO

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APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (LEI 9.503/1997, ART. 302, CAPUT) E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (LEI 9.503/1997, ART. 306, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PREJUDICIAL DE MÉRITO. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (LEI 9.503/1997, ART. 306, CAPUT). DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE...

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APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ART. 171, CAPUT, DO CP. PALAVRA DA VÍTIMA. ART. 387, INCISO IV, DO CPP. CONDENAÇÃO.  MANUTENÇÃO. PRECEDENTES. 1. Autoria e materialidade do delito devidamente demonstradas através da ocorrência policial, declarações prestadas na fase policial, auto de avaliação indireta  e prova oral colhida. 2. Palavra da vítima, nas duas oportunidades em que foi ouvida - fase...

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APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÕES. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.  Autoria e materialidade devidamente comprovadas nos autos. A condenação das denunciadas está embasada no exame concatenado das provas colhidas, nos relatos dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante das rés, somados à apreensão dos bens subtraídos em poder das acusadas, e no relato da testemunha

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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.  Autoria e materialidade devidamente comprovadas nos autos. Acusado foi preso em flagrante, tendo a res furtiva sido encontrada na posse do réu. Condenação mantida. Afastada a qualificadora prevista no artigo 155, §4, inciso II, do Código Penal, pois não foi acostado laudo...