apelação efeito devolutivo suspensivo

95164 resultados para apelação efeito devolutivo suspensivo

  • Acórdão nº 2015/0268531-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... DENEGATÓRIA.  ... CONCESSÃO  DE  EFEITO ... Apelação"  interposta  da  Sentença  que  denega\xC2" ...  ser recebida apenas no efeito devolutivo. Aplica-se na espécie, por analogia, o  ... pretendido  efeito  suspensivo ...
  • Acórdão nº 2016/0006182-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... , SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELAÇÃO RECEBIDA  ... A  CONCESSÃO  DO  EFEITO ... indeferira a concessão de efeito suspensivo ...
  • Acórdão nº 2011/0018455-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... APELAÇÃO ... será recebida apenas no efeitodevolutivo (art. 520, II, do CPC) ... 2. \xC2" ... suspensivo em caráter excepcional ...
  • Acórdão nº 2005/0173857-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... APELAÇÃO RECEBIDA TÃO-SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO - ... recebimento do apelo também no efeito suspensivo, adotando entendimento compatível com a ...
  • Acórdão nº 2012/0244861-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... recurso destituído de efeito ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1149803 / ES de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO APENAS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. SUPERVENIÊNCIA DO ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO. 1. Há perda de objeto de recurso especial, em que se pleiteia o recebimento do recurso de apelação também com efeito suspensivo, se realizado o superveniente julgamento, pela Corte de...

    ... DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO APENAS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. SUPERVENIÊNCIA ... de apelação também com efeito suspensivo, se realizado o superveniente julgamento, pela ...
  • Acórdão nº 2015/0084491-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   CIVIL.  MEDIDA  CAUTELAR.  EFEITO"  SUSPENSIVO.  ... RECURSO  ESPECIAL  AINDA\xC2" ... recebimento  da  Apelação ...
  • Acórdão nº 2005/0192203-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE LIXO. APELAÇÃO EM SEDE DE MANDAMUS. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE ... da apelação (suspensivo ou devolutivo) é o agravo de instrumento. Precedentes: REsp ...
  • Acórdão nº 2010/0187738-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA CONFIRMATÓRIA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APELAÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE. APRECIAÇÃO SOBRE OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DESTA CORTE. 1. Conforme já exarado na decisão agravada, em princípio, em se tratando de apelação contra sentença que confirma a antecipação dos

    ... APELAÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE ... será recebido apenas no efeito devolutivo ... 2. No entanto, esta Corte já se pronunciou ...
  • Acórdão nº 2013/0197851-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ...   AÇÃO  DE  DESPEJO.  APELAÇÃO".  EFEITO  SUSPENSIVO.  ... EXCEPCIONALIDADE.\xC2" ... devolutivo ...
  • Acórdão nº 2014/0019925-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. AUSÊNCIA DE RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. SÚMULA N. 83 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ.

    ... IMPROCEDÊNCIA.  APELAÇÃO.  EFEITO  DEVOLUTIVO.  AUSÊNCIA  DE  ...   é  recebida  no  efeito  suspensivo  quando  houver,  na  espécie,  ...
  • Acórdão nº 2014/0052252-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... apelaçãolo  efeito.  Diante  disso,  ... devolutivo"  à  apelação,  nos  casos  em  que\xC2" ... conferir  efeito  suspensivo ...
  • Acórdão nº 2014/0342342-8 de T4 - QUARTA TURMA
    ... EFEITO ... NO  EFEITO  DEVOLUTIVO ... apelação"  que  ataca  sentença  proferida  em \xC2" ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1420040 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO RECEBIDA SOMENTE COM EFEITO DEVOLUTIVO. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE DANO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A avaliação da presença ou não de dano grave ou de difícil reparação, requisito autorizador do deferimento de...

    ... EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO RECEBIDA SOMENTE COM EFEITO DEVOLUTIVO. SUPOSTA ... autorizador do deferimento de efeito suspensivo à apelação em embargos à execução fiscal, ...
  • Acórdão nº HC 188197 / DF de T5 - QUINTA TURMA
    ... APELAÇÃO. DUPLO EFEITO. LEI N.º 12.010⁄09. REVOGAÇÃO ... menor teria, em regra, efeito apenas devolutivo, não havendo óbice ao imediato cumprimento da ... de primeiro grau também no efeito suspensivo ... III. Revogado o art. 198, inciso VI, do ECA, ...
  • Acórdão nº 2015/0091742-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   MEDIDA  CAUTELAR  FISCAL.  APELAÇÃO  ...  afirmou que a excepcionalidade do efeito suspensivo ao  ...
  • Acórdão nº 2007/0058162-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... SIMILITUDE. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DENEGATÓRIA EFEITO SUSPENSIVO. RELEVÂNCIA E PERIGO DA DEMORA ... segurança será recebida no efeito devolutivo. Precedentes ... 4. “Só em casos excepcionais ...
  • Acórdão nº 2014/0198464-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ADOLESCENTE.  EFEITO  SUSPENSIVO  À  APELAÇÃO  EM  ... , que conferia apenas o efeito devolutivo ao recebimento  ...
  • Acórdão nº 2005/0120516-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... EFEITOS DA APELAÇÃO. MERAMENTE DEVOLUTIVO NO QUE TOCA À ... 2. Eventual efeito suspensivo da apelação não atinge o ...
  • Acórdão nº 2007/0119437-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 282/STF. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... a) deve ser recebido apenas com efeito devolutivo recurso de apelação interposto contra sentença ...
  • Acórdão nº 2014/0218201-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... APELAÇÃO  RECEBIDA  ...  a  ensejar  a  aplicação  do  efeito  ...
  • Acórdão nº 2011/0007060-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... APELAÇÃO. RECEBIMENTO NO DUPLO EFEITO. ART. 520, VII, DO ... de atribuição de efeito suspensivo ao apelo ofertado pelo Fisco estadual em face de ... fosse recebida apenas em seu efeito devolutivo, ainda que suspensa a execução da liminar em ...
  • Acórdão nº 2009/0062019-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DA EXECUTADA – EFEITO SUSPENSIVO – INEXISTÊNCIA. ART. 520, V, DO CPC – APLICAÇÃO. 1. A apelação manejada pelo embargante contra parcial procedência de embargos à execução deve ser recebida apenas com efeito devolutivo na parte improcedente, prosseguindo a execução, nessa fração, como definitiva. 2. Agravo

    ... - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA EXECUTADA - EFEITO SUSPENSIVO - ... ão deve ser recebida apenas com efeito devolutivo na parte improcedente, prosseguindo a execução, ...
  • Acórdão nº 2006/0110671-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO LIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO. RECURSO. CABIMENTO. MANDADO DE ... ão legal, ou seja, o recebimento de apelação apenas no efeito devolutivo, nos termos do art ...
  • Acórdão nº 2007/0107791-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 157, § 3º, IN FINE, DO CP. APELAÇÃO. EFEITOS ... I - A internação, nos termos do ... referida medida será recebida apenas no efeito devolutivo, sendo, excepcionalmente, a juízo da ... judiciária, conferido efeito suspensivo quando houver possibilidade de dano irreparável ...

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