apelação efeito devolutivo suspensivo

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - LIMINAR - RECURSO DE APELAÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO -REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA - COGNIÇÃO EXAURIMENTO - RECEBIMENTO DO RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - RECURSO DESPROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - LIMINAR - RECURSO DE APELAÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO -REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA - COGNIÇÃO EXAURIMENTO - RECEBIMENTO DO RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - RECURSO DESPROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O agravo de instrumento foi interposto contra decisão que recebeu o recurso da apelação apenas no seu efeito meramente devolutivo. O efeito suspensivo da apelação não alcança a parte da sentença que defere ou confirma a antecipação da...

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO APENAS COM EFEITO DEVOLUTIVO. REQUISITOS DE VALIDADE DA CDA. INOVAÇÃO RECURSAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1. Cuida-se originariamente de agravo de instrumento interposto contra decisão de...

PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE JULGOUINTEMPESTIVO O RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR.POSSIBILIDADE NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO BUZAID. EMBARGOS À EXECUÇÃOJULGADOS IMPROCEDENTES. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO, EM REGRA, APENAS NOEFEITO DEVOLUTIVO, CABENDO AO JULGADOR ORDINÁRIO ANALISAR AEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE ATO JURÍDICO. CONDENAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO "IN CASU".

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE ATO JURÍDICO. CONDENAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO "IN CASU".

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE ATO JURÍDICO. CONDENAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO "IN CASU".

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE ATO JURÍDICO. CONDENAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO "IN CASU".

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OPERAÇÕES DE SWAP COM COBERTURA HEDGE. IMPOSTO DE RENDA. APELAÇÃO EM SEDE DE MANDAMUS. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA. 1. A apelação em writ denegado é recebida apenas no efeito devolutivo, salvo demonstração inequívoca do periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional, e do fumus...

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OPERAÇÕES DE SWAP COM COBERTURA HEDGE. IMPOSTO DE RENDA. APELAÇÃO EM SEDE DE MANDAMUS. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA. 1. A apelação em writ denegado é recebida apenas no efeito devolutivo, salvo demonstração inequívoca do periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional, e do fumus...

PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA MOVIDA PELO MPF EM FACE DA UNIÃO E OUTROS RÉUS, NA DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS - POSSIBILIDADE - ART. 588 DO CPC - ART. 14 DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI N. 7.347/85). 1. As normas processuais que regulam a ação civil pública estão na Lei n. 7.347/85, aplicando-se

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA CAUTELAR QUE VISA OBTER EFEITO SUSPENSIVO. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A apelação em mandado de segurança, em regra, é dotada apenas de efeito devolutivo. Excepcionalmente, admite-se seja impresso ao recurso o efeito suspensivo, desde que presente o risco de dano irreparável ou de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE TÍTULO. DECISÃO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE RECEBEU A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. REFORMA QUE SE IMPÕE, PORQUANTO A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DA CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA NÃO FOI OBJETO DA LIMINAR ANTECIPATÓRIA, DEVENDO PREVALECER A REGRA DO DUPLO EFEITO. EFEITO DEVOLUTIVO. RESTRITO A...

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211 DO STJ. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE EMBARGOS DE TERCEIRO. EFEITO DEVOLUTIVO EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO. ART. 520, V, DO CPC. PRECEDENTES. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 317 DO STJ. 1. A recorrente não indicou quais seriam as teses ou...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INCIDÊNCIA DA REGRA GERAL DO ART. 520 DO CPC/73. POSSE VELHA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR JULGADOS IMPROCEDENTES. APELAÇÃO PENDENTE. EFEITO DEVOLUTIVO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. RECURSO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacificado no sentido de que é definitiva a execução advinda de título executivo extrajudicial, ainda que esteja pendente recurso...

AGRAVO INTERNO Execução fiscal Embargos do devedor Apelação Efeito devolutivo Efeito Suspensivo Impossibilidade Agravo de instrumento Art. 557, par.1ºA do Cód. de Proc. Civil Provimento Possibilidade: - Não demonstrada qualquer inconsistência no fundamento da decisão, baseada na jurisprudência dominante de tribunal superior, é manifestamente infundada a irresignação do agravante. Ementa da decisão

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As Turmas que integram a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmaram entendimento no sentido de que a avaliação da presença ou não dos critérios autorizadores da atribuição de efeito...

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS IMPROCEDENTES. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. CARÁTER DEFINITIVO DA EXECUÇÃO. CPC, ARTS. 520, V, E 587. 1. A execução fundada em título extrajudicial é definitiva, mesmo que pendente a apreciação de apelação, sem efeito suspensivo, interposta contra sentença que tenha julgado improcedentes os embargos do devedor. Precedentes. 2. Embargos de

AÇÃO DE IMPROBIDADE. SUPSENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTERESSE RECURSAL.

AÇÃO DE IMPROBIDADE. SUPSENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTERESSE RECURSAL.

AÇÃO DE IMPROBIDADE. SUPSENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTERESSE RECURSAL.

AÇÃO DE IMPROBIDADE. SUPSENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTERESSE RECURSAL.

Processo civil. Execução judicial. Posterior propositura de ação declaratória, visando à anulação da sentença que, decidindo liquidação por arbitramento, homologara laudo pericial. Impossibilidade de suspensão da execução. - A propositura, pelo devedor, de ação visando a anular sentença que homologou, em liquidação por arbitramento, o laudo elaborado por perito judicial, não tem o condão de...