apelação em açaõ despejo

105632 resultados para apelação em açaõ despejo

  • Acórdão Nº 0805323-53.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EM RELAÇÃO À AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, ONDE HOUVE SENTENÇA DESFAVORÁVEL AO AGRAVANTE, MANTIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE DESPEJO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, QUE SE ENCONTRA COM RECURSO ESPECIAL PENDENTE. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO PROCESSUAL QUE NÃO SE ENQUADRA NA DICÇÃO...

    ... 0805323-53.2022.8.02.0000 ... Despejo para Uso Próprio ... 2ª Câmara Cível ... : ... MANTIDA EM SEDE DE APELAÇÃO". PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO ... DE DESPEJO AT\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0009465-62.2012.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE. FATOS CONTROVERTIDOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1- Trata-se de Apelação Cível interposta em face de sentença que julgou improcedente a Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c

    ... Processo: 0009465-62.2012.8.06.0101 - Apelação Cível ... Apelante: José Maria Coelho ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO ... C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE ...
  • Acórdão nº 0505031-04.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Febrero de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO. LEGITIMIDADE ATIVA. HERANÇA REGISTRADA EM ESCRITURA PÚBLICA. ATO IMPEDITIVO AO DIREITO DE RECORRER REFERENTE A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO EM RAZÃO DA DEVOLUÇÃO DAS CHAVES PELO INQUILINO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Sentença de mérito declara a rescisão do contrato de locação e decreta o despejo de locatário para conferir...

    ... Terceira Câmara Cível ... Classe : Apelação n.º 0505031-04.2015.8.05.0001 ... Foro de Origem ... Assunto : Despejo para Uso Próprio ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ...
  • Processo nº 0463301-57.2014.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. RÉ QUE EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, NÃO OFERECE RESISTÊNCIA AO PEDIDO, EXIGINDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, NELE PERMANECENDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ QUANTO A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. A RELAÇÃO PROCESSUAL...

    ... Apelação Cível n.º 0463301-57.2014.8.19.0001  ... APELAÇÃO  CÍVEL.  AÇÃO  DE  DESPEJO.  RÉ  QUE  EM  ... CONTESTAÇÃO,  ...
  • Processo nº 0063606-07.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018

    Ementa: Direito Processual Civil. Ação de Despejo. Procedência. Apelo. Requerimento de Efeito Suspensivo. Indeferimento. Agravo Interno. Desalijo Intercorrente. Interesse Recursal. Falta. Requerimento de Efeito Suspensivo de Apelação Interposta por Inquilino e Fiador, Réus Em Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada Com Cobrança de Alugueres e Encargos. Indeferimento Seguido de Agravo...

    ... em Apelação 0063606-07.2017.8.19.0000  ... DESPEJO.  ... PROCEDÊNCIA.  ... REQUERIMENTO  ...
  • Processo nº 0022846-21.2015.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 20 de Junio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Execução de Sentença Prolatada Em Ação de Despejo. Imóvel de Uso Não Residencial. Pedido de Suspensão Dos Efeitos Do Despejo. Alegação de Ajuizamento de Ação Usucapião. Pedido Improcedente. Apelo Da Parte Autora. Sublocação Ilegítima. Ausência de Prova Do Prévio Exercício Da Posse. Não Configurado Ato de Constrição Judicial. Ação de Usucapião...

    ... APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0022846-21.2015.8.19.0021  ... DE  DESPEJO ...
  • Acórdãos nº 2186976-57.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019

    Agravo interno contra decisão monocrática que acolheu pedido para atribuição de efeito suspensivo à apelação em ação de despejo por denúncia vazia – Fundamentação indicativa de risco de dano grave ou de difícil reparação (CPC, art. 1.012, § 4º) – Decisão confirmada – Agravo improvido.  (TJSP;  Agravo Interno 2186976-57.2018.8.26.0000; Relator (a): Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de...

    ... ção de efeito suspensivo à apelação em ação de despejo por denúncia ...
  • Processo nº 0044359-86.2007.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O IMPEDIMENTO AO ACESSO DA LOCATÁRIA REFLETE NO PAGAMENTO DOS LOCATIVOS. Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a apelação cível, mantendo sentença de procedência em ação de despejo que o...

    ...      Apelação Cível 0044359-86.2007.8.19.0001  ... INTERNO.  AÇÃO  DE  DESPEJO.  SENTENÇA  DE  ... PROCEDÊNCIA.  ...
  • Acórdão Nº 0008882-38.2013.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação do réu/embargante. Alegada contradição no aresto. Descabimento. Mera inconformidade do embargante. Questão da alegada falsidade documental que foi profundamente analisada pelo Colegiado. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJPR - 17ª C.Cível - 0008882-38.2013.8.16.0045 -...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008882-38.2013.8.16.0045 ED ... 1 DA ... Ação de ... despejo c/c cobrança de aluguéis. Acórdão que negou ...
  • Decisão Monocrática Nº 0118556-52.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-07-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE REAVER O IMÓVEL. PRECEDENTES DO STJ. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POSTERGADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Inicialmente cumpre destacar que a Lei de Recuperação de Empresas e Falência tenta criar um movimento propício para que o empresário devedor possa negociar com seus credores uma solução para superar

    ... Processo: 0118556-52.2019.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante: Q1 Comercial de Roupas S/A ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. EMPRESA EM ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
  • Acórdão Nº 0012701-42.2018.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-04-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – MERO INCONFORMISMO – ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA TERIA SIDO EXTRA PETITA – TESE QUE DEVERIA TER SIDO SUSCITADA NO...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ... DESPEJO CUMULADA COM ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.070395-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - AÇÃO DE DESPEJO - APELAÇÕES RECEBIDAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - JULGAMENTO DAS APELAÇÕES SUSPENSO - SENTENÇA PENDENTE EM AÇÃO RENOVATÓRIA CONEXA - CONTINUAÇÃO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO - POSSIBILIDADE.1- Consoante o art. 520, do CPC/15, o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será

  • Acórdão Nº 0054671-90.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-09-2023

    DIREITO DE LOCAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. PEDIDO DE "RATIFICAÇÃO DO DESPEJO OCORRIDO E LEGÍTIMA PROPRIEDADE DA SANTA CASA". RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, VEZ QUE JÁ HOUVE A SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL QUANTO AODIREITO

    ... Fábio José Bittencourt Araújo ... Apelação Cível n. 0054671-90.2010.8.02.0001 ... Perdas e ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO C/C ... COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS ...
  • Acórdão Nº 0101764-91.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-03-2019

    AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. ADIMPLEMENTO A MENOR POR SUPOSTO ABATIMENTO DECORRENTE DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE BENFEITORIAS E DE ACORDO FORMULADO PELAS PARTES NESSE SENTIDO. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO AO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO RÉU.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.1 – O

    ... EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ... DESPEJO POR ...
  • Acórdão nº 50003001320208210066 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C. COBRANÇA. CASO EM QUE O TERRENO UTILIZADO PELA EMPRESA DE TELEFONIA RÉ – ONDE ESTA INSTALOU ANTENAS E OUTROS EQUIPAMENTOS – FOI CEDIDO PELA ANTERIOR PROPRIETÁRIA, A TÍTULO GRATUITO, PELO PRAZO DE 20 ANOS. APESAR DE ALGUMAS TRATATIVAS ENTRE AS PARTES, NÃO SE CONCRETIZOU A RELAÇÃO LOCATÍCIA ALMEJADA PELO AUTOR. HIPÓTESE EM QUE A RELAÇÃO...

    ... Apelação Cível Nº 5000300-13.2020.8.21.0066/RS ... TIPO DE AÇÃO: Despejo para Uso Próprio ...
  • Acórdão Nº 0718399-80.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PARTE RÉ QUE SE INSURGE DE FORMA GENÉRICA CONTRA OS JUROS APLICADOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA DO PLEITO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA. IRRELEVÂNCIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIDO. PARTE QUE MILITA SOB O PÁLIO DA JUSTIÇAAPELA

    ... Elisabeth Carvalho Nascimento ... Apelação Cível n. 0718399-80.2015.8.02.0001 ... Locação ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ... ACESSÓRIOS ...
  • Acórdão Nº 0101974-79.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-04-2023

    DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO FUNDADO EM FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUERES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO VERIFICADA. LEI 8.245/91 (LEI DO INQUILINATO). RESCISÃO CONTRATUAL CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.Trata-se de recurso de apelação interposto por ALCANTERA E PEREIRA COMÉRCIO DE SORVETES LTDA ME em face da sentença de

    ... Processo: 0101974-79.2016.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante: Alcantera e Pereira ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO ... PROCEDÊNCIA ... INSURGÊNCIA ...
  • Acórdão nº 1.0702.15.099905-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - DÉBITO APURADO EM PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL - PAGAMENTO - ÔNUS DA PROVA - DEVEDOR - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE - JUROS DE MORA - PERCENTUAL.1 - Afirmado pelos autores/apelantes que não receberam os alugueres, caberia aos réus/apelantes provarem o pagamento, ônus este do qual não se desincumbiram.2 - No âmbito do Tribunal de Justiça de Minas

  • Acórdão Nº 0311546-87.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-09-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS, ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO E PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS RELACIONADO À REFORMA DO IMÓVEL. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA EMPRESA LOCATÁRIA E DOS FIADORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. APELO PROVIDO EM PARTE. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO

  • Decisao Nº 0015229-75.2006.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A RELAÇÃO LOCATÍCIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO IMÓVEL NÃO APRECIADA. OMISSÕES INEXISTENTES. ALEGAÇÕES PERTINENTES À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA PELO COLEGIADO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. Os embargos declaratórios são utilizados...

    ... éu / Apelado / Embargado apta a elidir o despejo se restringe ao pagamento de aluguéis. E ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM PAGAMENTO ...
  • Acórdão Nº 0805539-14.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. IMÓVEL OBJETO DA LIDE INTEGRANTE DA ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO RECORRENTE. CONSTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO REALIZADA EM 1986. POSSE DOS AGRAVADOS INICIADA NO ANO DE 1997. RELAÇÃO ENTRE AS PARTES BASEADA EM CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. FATO INCONTROVERSO NOS AUTOS. POSSE DECORRENTE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA. TURBAÇÃO DA...

    ... SENDO DISCUTIDA EM SEDE DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE ... DESPEJO CUMULADA COM PEDIDO DE ...
  • Acórdão Nº 0302444-45.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-02-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C COBRANÇA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. ALEGADA OMISSÃO. PRETENDIDA MODIFICAÇÃO DOS JUROS DE MORA. MÁCULA NÃO VERIFICADA. MATÉRIA NÃO SUSCITADA EM RECURSO OU EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. INVIABILIDADE DE ANÁLISE, AINDA QUE SEJA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS...

  • Acordao N° 1365923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021

    Direito processual civil. Embargos à execução procedentes. Ausência de título executivo extrajudicial. Cheque caução. Protesto. Meio solene de prova. Baixa. Descabimento. Ausência de pagamento. Extensão da dívida controvertida em processo diverso. Manutenção da garantia até a solução do litígio. 1. A sentença que julga procedente o pedido deduzido em embargos à execução, sob o fundamento de que o

    ... pendência de recurso de apelação em ação de despejo visando majorar a ...
  • Acórdãos nº 1119063-03.2017.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. Sentença de parcial procedência. Recurso de apelação dos embargantes. Prevenção da 30ª Câmara de Direito Privado desta E. Corte. Julgamento anterior de recurso de apelação em ação de despejo. Inteligência do art. 105 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Redistribuição do feito determinada. RECURSO NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1119063-03.201

    ... discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1119063-03.2017.8.26.0100, ... de apelação em ação de despejo. Inteligência do art. 105 do Regimento ...
  • Acórdão Nº 0714817-72.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CONHECIDO. TESE ACERCA DA INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INADIMPLEMENTO CONFIGURADO. NÃO OBRIGATORIEDADE DO REFERIDO ATO. LEI N. 8.245/91. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.

    ... Domingos de Araújo Lima Neto ... Apelação Cível n. 0714817-72.2015.8.02.0001 ... Despejo ...

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