apelação em açaõ despejo
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Acórdão Nº 0032534-80.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS COM RECONVENÇÃO. NA ORIGEM, AÇÃO PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE E RECONVENÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. APELAÇÃO QUE APENAS REDUZIU O QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA MODIFICAR O ACÓRDÃO DE APELAÇÃO E JULGAR A AÇÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ... -
Acórdão nº 12793615 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-02-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0806767-75.2019.8.14.0006 ... CIVIL – APELAÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO – REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL – ...
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Acórdão Nº 0453242-75.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022
... Processo: 0453242-75.2011.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelantes: Roseane Oliveira de ... RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO ... JULGADA IMPROCEDENTE. AÇÃO QUE TRAMITA ...
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Acórdão Nº 0122588-08.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0122588-08.2016.8.06.0001 ... TIPO DO PROCESSO: AÇÃO DE DESPEJO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ... ORIGEM : JUÍZO ...
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Acórdão Nº 0138775-96.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO MANEJADO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO FIRMADO COM PESSOA DISTINTA DO AUTOR. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADA. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONFIGURADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO LOCADOR E NÃO DO PROPRIETÁRIO. AUTOR QUE DEVERIA INTERPOR AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E NÃO A AÇÃO DE DESPEJO. RECURSO CONHECIDO
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0138775-96.2013.8.06.0001 ... TIPO DO PROCESSO: AÇÃO DE DESPEJO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ... ORIGEM : JUÍZO ... -
Acórdão Nº 0216565-15.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-06-2021
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0216565-15.2020.8.06.0001 ... TIPO DO PROCESSO: AÇÃO DE DESPEJO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ... ORIGEM : JUÍZO ...
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Acórdão Nº 0261592-21.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA EXORDIAL POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. DESNECESSIDADE. SUFICIÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA ORDEM DE DESPEJO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. NÃO CABIMENTO. AUTORIZAÇÃO DA RETOMADA DO REGIME LEGAL PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
... Processo: 0261592-21.2020.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante: Maria Verônica Vieira de ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO. INSURGÊNCIA CONTRA ... SENTENÇA DE ... - Acórdão Nº 5013671-49.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
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Acórdão Nº 0101732-86.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-04-2019
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0101732-86.2017.8.06.0001 ... TIPO DO PROCESSO: AÇÃO DE DESPEJO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ... ORIGEM : JUIZO ...
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Decisão Monocrática Nº 0469254-04.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEI DO INQUILINATO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS VENCIDOS E VINCENDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS RÉUS. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DÃO SUPORTE À PROPOSITURA DA AÇÃO. IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO A INTEGRAR O ESPÓLIO AUTOR. RELAÇÃO LOCATÍCIA SUFICIENTEMENTE EVIDENCIADA NOS AUTOS. POSSE AD USUCAPIONEM QUE NÃO
... Processo: 0469254-04.2010.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante: Marcio Pereira Cruz ... DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS VENCIDOS ... VINCENDOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0055178-93.2020.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO APRESENTADA PELA PARTE PROMOVIDA. ALEGAÇÃO DE DESPESAS COM BENFEITORIAS NO IMÓVEL. REIVINDICAÇÃO DOS VALORES. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS ÚTEIS NÃO COMPROVADA. PREVISÃO CONTRATUAL COM RENÚNCIA EXPRESSA AO RESSARCIMENTO EM QUESTÃO. APLICAÇÃO DA
... Processo: 0055178-93.2020.8.06.0064 - Apelação Cível ... Apelante: Francisca das Chagas Silva ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA ... SENTENÇA QUE JULGOU ... -
Acórdão Nº 0700798-02.2015.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-09-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C ... ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0735109-39.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-02-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM ... AÇÃO DE DESPEJO. ACÓRDÃO QUE ...
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Acórdão Nº 0196856-67.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-07-2017
... Processo: 0196856-67.2015.8.06.0001 - Apelação ... Apelante: Sociedade Beneficente Portuguesa ... APELAÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA ... VAZIA. FIM DO PRAZO DO CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0700502-34.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-04-2023
... Tutmés Airan de Albuquerque Melo ... Apelação Cível n.º 0700502-34.2018.8.02.0001 ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS ... EM ATRASO. CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0700148-09.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-10-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM "AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS". SENTENÇA CUJO TEOR EXTINGUIU O FEITO, COM EXAME DE MÉRITO, À LUZ DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA "B" DO CPC/2015, HOMOLOGANDO ACORDO CONSTANTE DOS AUTOS. CONCESSÃO, EM BENEFÍCIO DA PARTE APELANTE, DAS BENESSES DA JUSTIÇA GRATUITA JUNTO A ESTA CORTE, EXIMINDO-A DO PAGAMENTO IMEDIATO DO...
... Fábio José Bittencourt Araújo ... Apelação n. 0700148-09.2018.8.02.0001 ... Despejo para Uso ... -
Decisão Monocrática Nº 0475167-30.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023
... Processo: 0475167-30.2011.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante: Ronaldo Sergio Costa ... DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LOCATIVOS ...
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Acórdão Nº 0473489-77.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE LOCATIVOS - IMÓVEL RESIDENCIAL. PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PROTELATÓRIO – AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO - INADIMPLEMENTO – PURGAÇÃO DA MORA – AUSÊNCIA – SENTENÇA CONFIRMADA EM PARTE
... Processo: 0473489-77.2011.8.06.0001 - Apelação ... Apelante: Iracilda Leda Pacheco ... Apelado: ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C ... COBRANÇA DE ... -
Processo nº 0011279-53.2011.8.19.0208 de Décima Sétima Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011279-53.2011.8.19.0208 ... DESPEJO JULGADA EXTINTA. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão Nº 4000091-68.2016.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-08-2016
... O EFEITO SUSPENSIVO CONFERIDO A APELAÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO. JULGAMENTO DEFINITIVO DA ...
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Processo nº 0039280-17.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... de Efeito Suspensivo em Apelação nº ... 0039280-17.2016.8.19.0000 ... Apelação. Ação de despejo. Sentença de ... procedência. ...
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Acórdão nº 0155452-73.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO ... CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Nº 0312560-64.2017.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO E MULTA CONTRATUAL C/C RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS CONHECIDO E DESPROVIDO. INSURGÊNCIA DESTES. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE VERBA HONORÁRIA. VÍCIO CONSTATADO. RÉUS DETENTORES DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OBRIGAÇÕES...
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Acórdão Nº 0126480-22.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-09-2021
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ... DESPEJO POR FALTA DE ...
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Acórdão nº 0005318-67.2001.8.05.0113/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Julio de 2017
... Salvador/BA ... APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0005318-67.2001.8.05.0113 ... AÇÃO DE ... DESPEJO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO ...