Apelação ex officio

372860 resultados para Apelação ex officio

  • Acórdão nº 2016/0242768-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos  ... NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. APELAÇÃO.  ... EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.  ...
  • Acórdão nº 2016/0207154-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos  ... APELAÇÃO.  EFEITO  DEVOLUTIVO.  SUPRESSÃO  DE  ... INSTÂNCIA.  ...
  • Acórdão nº 2016/0219586-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos  ... SUBSTITUTIVO  ... APELAÇÃO.  ... DESISTÊNCIA  ...
  • Acórdão nº 2016/0135954-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos  ... APELAÇÃO  CRIMINAL.  DESNECESSIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2016/0161686-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos  ... DE  APELAÇÃO  E  DO  RESPECTIVO  ACÓRDÃO  PELA  ... EXPRESSAMENTE  ...
  • Acórdão nº 2016/0216398-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos  ... APELAÇÃO  INTERPOSTA  PELO  ... MINISTÉRIO  ... PROFISSIONAL  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Apelação ... ,  militar,  em  razão  de  transferência  ex  officio,  ...
  • Acórdão nº 2016/0178736-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos  ... NO  RECURSO  DE  APELAÇÃO.  PRECLUSÃO.  PRINCÍPIO  ...
  • Acórdão nº 2016/0059785-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FURTO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não...

    ... 2.  Infere-se  das  razões  de  apelação  que  a  matéria  da  culpabilidade  não  foi  ... imperatividade da concessão da ordem ex officio  não implica ilegalidade.  ...
  • Acórdão nº 2016/0208328-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos  ... APELAÇÃO.  EFEITO  DEVOLUTIVO.  SUPRESSÃO  DE  ... INSTÂNCIA.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....

    ... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos  ... o Penal ... FURTO  QUALIFICADO.  INTERPOSIÇÃO  DE  APELAÇÃO  ... PELA  DEFESA.  NÃO  CONHECIMENTO  PELA  CORTE  ...
  • Acórdão nº 2016/0145818-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos  ... APELAÇÃO.  INTIMAÇÃO  REGULAR  DO  ACUSADO  E  DO  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...

    ... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos  ... APELAÇÃO  E  DA  REVISÃO  ...
  • Acórdão nº 2016/0133500-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos  ... apelação motivada na alegação em análise ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...

    ... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos  ...  que  o  tribunal,  ao  julgar  o  recurso  de  apelação  ...
  • Acórdão nº 2016/0114666-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos  ... CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO" FORA DO PRAZO LEGAL.  ... PEÇA  DESNECESSÁRIA  AO  JULGAMENTO\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos  ... APELAÇÃO  EXCLUSIVO  DA  DEFESA  ... CONSTITUIR  ... INTERRUPTIVO  ...
  • Acórdão nº 2016/0304216-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos  ... o Penal ... TRÁFICO  DE  DROGAS.  RECURSO  DE  APELAÇÃO.  ... JULGAMENTO  REALIZADO  POR  CÂMARA  COMPOSTA  ...
  • Acórdão nº 2016/0218459-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos  ... apelação - deva receber tratamento distinto dos casos em que  ...
  • Acórdão nº 2016/0251223-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos  ... DE APELAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL CARACTERIZADA.  ...
  • Acórdão nº 2016/0229896-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos  ... PROFERIDO  NO  JULGAMENTO  DA  APELAÇÃO  E  O  ...
  • Acórdão nº 2015/0122010-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos  ... 2.  No  caso  dos  autos,  a  apelação  ministerial  foi  apresentada  ...
  • Acórdão nº 0311164-03.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Julio de 2017
    ... 10 Apelação nº 0311164-03.2015.8.05.0080 ... Classe : Apelação n.º ... PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO QUE SE IMPÕE ... 3. EX OFFICIO, REFORMA DA PENA IMPOSTA AO APELANTE ... INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE ...
  • Acórdão nº 2015/0242908-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos  ... JULGAMENTO  DO  RECURSO  DE  APELAÇÃO"  ANTES  DA  ... DATA  COMUNICADA.  AUSÊNCIA  DE  DOCUMENTAÇ\xC3" ...
  • Acórdão nº 0120197-30.2004.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Febrero de 2019
    ... 87/90 que não conheceu do recurso de apelação ante a sua ... intempestividade ... Em suas razões, o embargante ... REJULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO ... DECLARAÇÃO, EX OFFICIO, DA PRESCRIÇÃO DIRETA. POSSIBILIDADE ... ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO ...

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