apelação interposta antes do julgamento dos embargos
666805 resultados para apelação interposta antes do julgamento dos embargos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição ... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... § 3o Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, ... na sentença, contra a qual caberá apelação ... § 1o O recorrente estará dispensado ... 334 ... § 3o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ão objeto de reserva integral até o julgamento definitivo quando rejeitados os argumentos ... de crédito retardatárias, se apresentadas antes" da homologação do quadro-geral de credores, ser\xC3" ... o pedido de restituição caberá apelação sem efeito suspensivo ... Parágrafo ... o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual ... , inclusive por meio da aquisição por interposta pessoa: ... Pena – reclusão, de 2 (dois) ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. Decerto a apelação ... suscitada nos Embargos ... à origem para novo julgamento dos ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... III – na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais ... XII – julgar o habeas corpus impetrado antes do oferecimento da denúncia; ... XIII – ... julgamento ... § 2º As decisões proferidas pelo juiz das ... § 4º A apelação interposta contra decisão condenatória do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que ... o disposto no no I deste artigo, o juiz, antes de determinar a citação do réu, mandará que ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... dos autos ao tribunal, haja ou não apelação; não o fazendo, deverá o presidente do tribunal ... ARTIGO 514 ... A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. APELAÇÃO" DA UNIÃO INTERPOSTA ... ANTES DO \xC2" JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO". ... DECLARAÇÃO. ... MATERIAL. ... ALTERA\xC3"ÇÃO ... JULGAMENTO ... ANTERIOR. ... RATIFICAÇÃO. ... o julgamento dos embargos ... interposta na pendência dos embargos de ...
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Acórdão nº 2014/0050434-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... de fevereiro de 2017 (data do julgamento ...
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Acórdão nº 2016/0080514-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ANTES DO ... JULGAMENTO ... que os embargos ... interposta ...
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Acórdão nº 2014/0198980-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... APELAÇÃO" INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0245956-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 535 DO CPC. PREMISSA ERRÔNEA. ISSQN. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. DEDUÇÃO DOS MATERIAIS EMPREGADOS....
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO ... NOS EMBARGOS DE\xC2" ... julgamento" recurso de Apelação da empresa \xC2" ... deduções, julgue a apelação interposta pela empresa ... -
Acórdão nº 2016/0242741-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA. 1. Consolidou-se no âmbito dos Tribunais Superiores o entendimento de que apenas a...
... JULGAMENTO DO RECURSO DE ... APELAÇÃO. ... interposta" pelo Ministério Público ... contra \xC2" ... embargos ... -
Acórdão nº 2015/0062071-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PARADIGMAS ORIGINÁRIOS DE TURMAS DA MESMA SEÇÃO E DE SEÇÃO DIVERSA. CISÃO DE JULGAMENTO. PRIMAZIA DA CORTE ESPECIAL. POSTERIOR REMESSA À SEÇÃO COMPETENTE EM RELAÇÃO AOS PARADIGMAS REMANESCENTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 266 DO RISTJ. TÉCNICA DE CONHECIMENTO. REVISÃO.
... AgInt nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.548.898\xC2" ... JULGAMENTO". ... ESPECIAL. ... POSTERIOR REMESSA À\xC2" ... relacionada à tempestividade da apelação interposta na origem, cuja ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DA AÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC/1973 PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DISCUTIR CONTRADIÇÃO E OMISSÃO RELACIONADAS AO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. 1. Trata-se, originalmente, de Ação de...
... ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO. ... § 3º, DO CPC/1973 PARA JULGAMENTO" ... DO MÉRITO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE\xC2" ... PROVAS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ... 3. No julgamento da Apelação interposta, a Corte local proveu o recurso para ... do mérito sem que antes" fosse apreciado o pedido, deduzido\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0159239-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgInt nos EMBARGOS ... julgamento ... só cabem quando a apelação for acolhida, por ... interposta pela parte autora ...
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Acórdão nº 2011/0132613-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ... DOS EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. ... INTEMPESTIVIDADE. N\xC3" ... julgamento do ... apelação interposta ...
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Acórdão nº 2016/0003773-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR. RATIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. N&
... EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO ... DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... LTERAÇÃO NA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR. ... -
Acórdão nº 2016/0089882-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO ... INTERPOSTA ... DA LIDE APRECIADO NO JULGAMENTO ... enquanto pendente o julgamento de embargos de ... dos autos, apesar da apelação ...
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Acórdão nº 2013/0162532-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. SUPOSTA OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. VIA INADEQUADA. ART. 370, § 1º, DO CPP. PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. FALTA DE OBSERVÂNCIA. REITERAÇÃO EM GRAU RECURSAL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NULIDADE CONFIGURADA. JULGADO DA APELAÇÃO ANULADO. DEMAIS TEMAS...
... foi julgada a apelação". ... 3. Situação concreta em que,\xC2" ... havia sido interposta ... observado ... 5. Anulado o julgamento ... -
Acórdão nº 2015/0113057-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. RECEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO. MATÉRIA FÁTICA. INVIABILIDADE NA ESFERA DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. 1....
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. ... no sentido de que a apelação interposta" ... contra sentença de improcedência\xC2" ... áficas, o seguinte resultado de julgamento: ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... embargos de ... Superior Tribunal de Justiça ... interposta" apelação a que o Tribunal de origem deu\xC2" ... , já foi levado a julgamento nos autos da apelação ...
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Acórdão nº 2009/0001583-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS ... DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO DE APELAÇÃO ... interposta contra a sentença de procedência ... Jorge Mussi. Presidiu o julgamento ...
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Acórdão nº 2016/0255058-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROCEDENTE A APELAÇÃO E MANTEVE OS TERMOS DA ... NÇA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO ... indenizatório. Interposta ... áficas, o seguinte resultado de julgamento: ...
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Acórdão nº 2013/0026455-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... áficas, o seguinte resultado de julgamento: ...
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Acórdão nº 2016/0031430-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS ... CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. APELAÇÃO INTERPOSTA ... Especial do STJ, no julgamento ...