apelacao modelo trabalhista
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de. qualquer outra natureza”. Pacto ... dentro do espectro de consagração do modelo de. persecução acusatório. O modelo ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil (expressão de Cássio ...
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Processo nº 1015055-80.2011.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS, SUPOSTAMENTE CAUSADOS POR ESCRITÓRIO MODELO DE ADVOCACIA. AUTORA EQUIVOCADAMENTE CONSTRANGIDA EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, QUE SE MANTÉM. Cuida-se de demanda em que a autora responsabiliza a ré, que atuava por seu escrit
...CAUSADOS . POR . ESCRITÓRIO . MODELO . DE . ADVOCACIA. . AUTORA . TRABALHISTA". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, QUE . SE MANT\xC3"... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... Com o nascimento da nova lei trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... a crítica marxista, a legislação trabalhista foi criada como instrumento de controle da classe ...ção da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... das relações de caráter trabalhista. 41. No mesmo sentido: BARRETO, Aires F ...
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Sentença e Coisa Julgada
. @1a Parte — Da Sentença Trabalhista. @@1. Conceito e natureza jurídica. A palavra ...DOE/SP: 25.8.09). A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3"...
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Acórdão nº 0003179-87.2013.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-12-2022
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PRELIMINARES – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO – COISA JULGADA MATERIAL – DECADÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – REJEITADAS – MÉRITO – INCORPORAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA – IMPOSSIBILIDADE – LEIS MUNICIPAIS EM AFRONTA COM OS ARTIGOS 37, INCISO XIV, E 40, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 140, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO –
...trabalhista, sendo certo que inexiste discussão, nos autos, ... incidenter tantum – modelo difuso) decididas em outro processo, não têm o ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Dos Pressupostos Recursais
... sistema processual, inclusive o trabalhista, uma vez que todo recurso tem seu processamento e ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08116852820174058300), 01-02-2022
Ementa Administrativo e Processual Civil. Recurso de apelação do autor em face da r. sentença que lhe foi desfavorável, apresentando a síntese da demanda, na necessidade do ser acompanhado por diversos médicos, face sofrer de Transtorno de Espectro Autista, encarregando-se a ré de efetuar o pagamento integral das despesas com tais profissionais, a fim do apelante alcançar a reabilitação devida....
... e no regulamento do benefício trabalhista em comento, evidenciando estar entre suas ... só contribui com determinado percentual, modelo, aliás, de todo plano de toda autogestão, que, ... -
Acórdãos nº 1022620-24.2016.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
PLANO DE SAÚDE COLETIVO – Ação de obrigação de fazer movida por ex-empregada contra operadora de plano de saúde coletivo de autogestão (Fundação Saúde Itaú) – Discussão relativa ao valor da mensalidade - Alegação de incompetência da Justiça Estadual – Descabimento – Inexistência de relação trabalhista – Arguição de cerceamento de defesa - Inocorrência - Provas dos autos que se mostram, de fato,...
... Inexistência de relação trabalhista Arguição de cerceamento de defesa ... saúde, não há direito adquirido a modelo de custeio - RECURSO NÃO PROVIDO . ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... II, III e IV, o autor constata que “o modelo simples do direito como um conjunto de ordens ...Portanto, no segmento trabalhista não deveria haver espaço para o positivismo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...0198993-59.2015.8.19.0001 – APELACAO – Relator: DES. SANDRA CARDINALI – ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ... obrigatório, a legislação trabalhista, o encarceramento prisional, o direito à ...
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Acórdão Nº 0010435-89.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 16-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COBRANÇA DOS VALORES DEVIDOS AO PRESO EM DECORRÊNCIA DE TRABALHO REALIZADO PARA EMPRESA PRIVADA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ARGUIDA PELO ESTADO DO PARANÁ NAS CONTRARRAZÕES. REJEITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE FAZENDÁRIO QUE BENEFICIA TAMBÉM A APELANTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ARGUIDA PELO APELANTE NAS RAZÕES RECURSAIS.
...APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COBRANÇA DOS. VALORES DEVIDOS AO PRESO EM ...MODELO DE RESSOCIALIZAÇÃO. REGÊNCIA PELA LEI DE. ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil (expressão de Cássio ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013210-18.2016.8.19.0014 (Criminal), 06-06-2019
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. .DA PRELIMINAR. A oitiva informal do adolescente pelo Parquet é ato previsto no artigo 179 da Lei 8069/90, sendo a oportunidade em que o Ministério Público diante da notícia da prática de um ato infracional e, após ouvir o menor, reunirá elementos de convicção suficientes para que possa...
...arbítrio, integrando a legislação trabalhista. brasileira. Hipótese dos autos que atrai a ...infracional, modelo de tratamento de infância e. juventude adotado ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... fora ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro em face do art. 254 da Lei nº ...
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Direito processual civil
..., nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado. ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Teoria geral da execução trabalhista
...A referida atipicidade — no sentido de ausência de modelo legalmente prede?nido a ser observado — se veri?ca (a) em relação à ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... descrições neutras, costuma ocultar-se o modelo frequentemente irreal de duas (ou mais) partes em ...