apelação no processo penal
1174162 resultados para apelação no processo penal
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Acórdão nº 2015/0056592-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. APELAÇÃO JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DOS CORRÉUS. FEITO DESMEMBRADO QUANTO AO PACIENTE. ARTIGO 366 DO CPP. POSTERIOR ÉDITO CONDENATÓRIO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. PROVAS OUTRAS...
... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE ... FORMAÇÃO DE QUADRILHA. APELAÇÃO ... de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2017/0012509-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DE APELAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL CONSIDERADA COMO DESFAVORÁVEL NO JULGAMENTO DE RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. REFORMATIO IN PEJUS. CONCURSO FORMAL OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE....
... PENAL ... APELAÇÃO ... no artigo 617 do Código de Processo Penal, não ... - Acórdão nº 2016/0149990-5 de T5 - QUINTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 5941, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973. Altera os Artigos 408, 474, 594 e 596, do Decreto-lei 3.689, de 03 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal.
... Art. 596. A apelação" da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade ... Parágrafo único. A apelação não suspender\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ... DA APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... da duração razoável do processo - art. 5º, inciso ...
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Acórdão nº 2016/0115569-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FALTA DE...
... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SUPRESSÃO ... efeito devolutivo do recurso de apelação criminal encontra ... processual penal ... -
Acórdão nº 2016/0201166-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... Processo Penal ... APELAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0058616-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. POSSIBILIDADE. EMENDATIO LIBELLI. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA...
... , DO ARTIGO 129 DO CÓDIGO PENAL. ... COMPLEMENTAR ... INCONCLUSIVO. ... apelação ... artigo 383 do Código de Processo ... -
Acórdão nº 2016/0114666-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... Processo" Penal ... INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. QUERELANTE\xC2" ... CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO" FORA DO PRAZO LEGAL. ... PEÇA DESNECESS\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0151429-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... Penal estabelece que ...
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Acórdão nº 2015/0135389-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. QUESTÃO NÃO TRATADA NOS RECURSOS ORIGINARIAMENTE APRESENTADOS. 1. A orientação desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que somente...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... acusado, tenha apresentado apelação" da referida decisão e, ... depois,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0315116-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos
... PROCESSO ... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO. RISCO DE ... conhecimento de apelação" que vier a ser interposta \" ... 3. No\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... ela se insurgir por meio da apelação" prevista ... no art. 593, II, do \xC2" ... ânsito em julgado da ação penal, está condicionada ...
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Acórdão nº 2016/0092454-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... Processo Penal ... REFERENTE AO RECURSO DE APELAÇÃO. ... REPRIMENDA ... AGRAVAMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0060399-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : EVERSON DA SILVA SOBREIRA ... PENAL ... APELAÇÃO. ... os arts. 370 do Código de Processo" Penal e 5º, § 5º, ... da Lei n. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0145818-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... Processo" Penal ... TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA\xC2" DE SEGUIMENTO À ... APELAÇÃO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS DE FORMA CONCOMITANTE À INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta...
... INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO". NÃO CONHECIMENTO DO ... ORIGINÁRIO.\xC2" ... tramitação do processo ... Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2014/0065567-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... APELAÇÃO ... Processo" Penal, o acórdão ora embargado \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0167194-5 de T5 - QUINTA TURMA
... processo ... penal" e ... eventualmente a imposição de uma\xC2" ... nulidade do julgamento da apelação, por ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... apelação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... DOCUMENTO ... PRESCRIÇÃO ... RECURSO DE APELAÇÃO EXCLUSIVO DA DEFESA ... CONSTITUIR ...
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Acórdão nº 2015/0234594-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. IMPEDIMENTO DO ADVOGADO QUE SUBSTABELECEU AO DEFENSOR QUE PATROCINOU O ACUSADO NO CURSO DA AÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO...
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Acórdão nº 2016/0261268-0 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO" CRIMINAL PENDENTE DE ... APRECIAÇÃO.\xC2" ... PERMANECEU ... PROCESSO. ... JUSTIFICADA ... do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige a ...
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Acórdão nº 2015/0324433-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando seja a demora injustificável,...
... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. \xC2" ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0241810-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. PEDIDO NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela...
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... da apelação ...