apelante e apelado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014306220224058000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0801430-62.2022.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 19 REGIAO CRA ADVOGADO: Savio Lucio Azevedo Martins APELADO: E D SERVICOS EM GERAIS EIRELI ADVOGADO: Sergio Papini De Mendonca Uchoa Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson...
... DA 19 REGIAO CRA ADVOGADO: Savio Lucio Azevedo Martins APELADO: E D SERVICOS EM GERAIS EIRELI ADVOGADO: Sergio Papini De Mendonca Uchoa ... promovo registro no referido Conselho Profissional), em que o apelante sustenta: 1) as atividades previstas no contrato social estão ... -
Acórdão nº 5611491 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 28-06-2021
... PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0001266-44.2018.8.14.0028 APELANTE: JANINE LACERDA LAGE RODRIGUES, ESTADO DO PARA ... APELADO: ESTADO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012847120204058103), 19-05-2022
PROCESSO Nº: 0801284-71.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MYLLENA SOUZA CAMILO MARTINS e outros ADVOGADO: Zacharias Augusto Do Amaral Vieira APELADO: ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS ADVOGADO: Yasmina Melo Siqueira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont
PROCESSO Nº: 0801284-71.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MYLLENA SOUZA CAMILO MARTINS e outros ADVOGADO: Zacharias Augusto Do Amaral Vieira APELADO: ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS ADVOGADO: Yasmina ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043152520174058000), 18-05-2023
PROCESSO Nº: 0804315-25.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GRX - GESTAO DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS S/A. - EPP ADVOGADO: Diego Papini Teixeira Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... - EPP ADVOGADO: Diego Papini Teixeira Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley ... 4058000.2392753 ... A apelante alega, em síntese, a necessidade de condenação da apelada em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045050620184058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0804505-06.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VALMIR DE JESUS CORTES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turm JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PENAL. APELAÇÃO. ASEGTAXI....
PROCESSO Nº: 0804505-06.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VALMIR DE JESUS CORTES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União PELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00078174120044058200), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0007817-41.2004.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: WALTER RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO: Manoel Jose Da Silva APELADO: S A MASSAS ALIMENTICIAS DA PARAIBA SAMASA ADVOGADO: Marcelo De Albuquerque Oliveira APELADO: RAIMUNDO PEREIRA NETO ADVOGADO: Marcelo De Albuquerque Oliveira APELADO: VALDIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO: Manoel Jose Da Silva RELATOR(A):...
... -41.2004.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: S A MASSAS ALIMENTICIAS DA PARAIBA SAMASA ADVOGADO: Marcelo De ... 40 da LEF), em que a apelante alega: 1) o exequente não foi intimado da suspensão da execução; 2) ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
... juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder ... Parágrafo único. Apresentada a resposta, é ... Art. 519. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe ...
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Processo nº 0024822-29.2016.8.19.0021 de Quarta Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
... ARTIGO: 157 do CP ... APELANTE" 1 : MINISTÉRIO PÚBLICO ... APELANTE 2: YURI NASCIMENTO\xC2" ... OUTRO NOME: YURI NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO ... APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005872420184058102), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800587-24.2018.4.05.8102 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SABAO JUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: Thiago Morais Almeida Vilar APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... º: 0800587-24.2018.4.05.8102 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SABAO JUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ... -
Processo nº 0005599-78.2015.8.19.0004 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Septiembre de 2016
... 2ª CÂMARA CRIMINAL Apelação nº 0005599-78.2015.8.19.0004 Apelante 1: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelante 2: SAMUEL GOMES DE OLIVEIRA Apelados: OS ... E DE RESISTÊNCIA QUALIFICADA – 2º APELANTE/1º ABSOLVIÇÃO APELADO E QUE REQUER SUA A ... SUBSIDIARIAMENTE ... CONDUÇÃO DA PENA-BASE AQUÉM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00035023520024058201), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0003502-35.2002.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO SOARES NOGUEIRA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENFRENTAMENTO CLARO E EXPRESSO DAS QUESTÕES ABORDADAS. INEXISTÊNCIA DE
PROCESSO Nº: 0003502-35.2002.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL ... APELANTE: UNIÃO FEDERAL ... APELADO: ANTONIO SOARES ... -
Decisão Monocrática Nº 0116249-33.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-12-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO MINISTERIAL E DEFENSIVO. JÚRI. HOMICÍDIO. CONCURSO DE PESSOAS. COAUTORIA QUALIFICADA PELA DESPREVENÇÃO-SURPRESA EM RELAÇÃO AO APELANTE/APELADO. PEDIDO DEFENSIVO DE NOVO JULGAMENTO. PEDIDO MINISTERIAL PARA AUMENTAR PENA-BASE. INVIÁVEIS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA EM HOMICÍDIO SIMPLES. PLEITO MINISTERIAL ALEGANDO DE QUE A DECISÃO FOI
... Apelante/Apelado: Franklin Bruno Barbosa Barros ... Custos legis: Ministério ... -
Acórdão Nº 0552792-09.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-06-2020
... ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ... APELANTE/APELADO: FRANCISCO ALOÍSIO DA CUNHA (PROMOVIDO) ... APELANTE/APELADO: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005169020214058401), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0800516-90.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: Talles Linhares De Sousa Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA...
PROCESSO Nº: 0800516-90.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078907420184058107), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0807890-74.2018.4.05.8107 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIANO DIONISIO DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAELLY DUARTE PEREIRA EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENFRENTAMENTO CLARO E EXPRESSO DAS QUESTÕES ABORDADAS. INEXISTÊNCIA DE
PROCESSO Nº: 0807890-74.2018.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIANO DIONISIO DE CARVALHO ADVOGADO: ... -
Acórdão nº 1000502-08.2021.8.11.0032 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-04-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, TRÁFICO DE DROGAS E TORTURA - SENTENÇA CONDENATÓRIA E ABSOLUTÓRIA - PRELIMINARES DE NULIDADES: INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - VARA ESPECIALIZADA - RESOLUÇÃO Nº 11/2017/TP - SOBREPOSIÇÃO À COMPETÊNCIA TERRITORIAL - ENTENDIMENTO DO STF E STJ - ARESTO DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TJMT - INCOMPETÊNCIA
... Parte(s): [ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0029-45 (APELADO), ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0029-45 (REPRESENTANTE), ... ), GABRIEL APARECIDO SAMPAIO DA SILVA - CPF: 047.969.321-86 (APELANTE), CLAUDIONOR ANTONIO CHAVES - CPF: 811.729.901-15 (ADVOGADO), FERNANDA DE ... -
Acórdão Nº 0049799-50.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
... S/A. Apelante/Apelado: Teodulfo Nogueira Magalhaes. Custos Legis: Ministério Público ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006557620204058401), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800655-76.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MOSSORO ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DE SUAS PRÓPRIAS
... ... Nas razões recursais, a Apelante aduz ser legal a inclusão do PIS e da COFINS nas suas próprias bases de ... 2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MOSSORO ADVOGADO: Vanildo Cunha ... -
Acórdão Nº 0627424-26.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 08-02-2023
... Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante/Apelado: Estado do ... EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. MILITAR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116203320194050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0811620-33.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCAS DE ARAUJO CARVALHO REPRESENTANTE(PAIS): Luiz Alberto Carvalho ADVOGADO: Cleber Azevedo Santos ADVOGADO: Manoel Jose De Jesus APELADO: LUIZ ALBERTO CARVALHO ADVOGADO: Cleber Azevedo Santos ADVOGADO: Manoel Jose De Jesus APELADO: LAIZIA DE ARAUJO CARVALHO REPRESENTANTE(PAIS):...
... APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANO RDOSO DE ANDRADE ... APELADO(A): LUIZ ALBERTO CARVALHO, LAIZIA DE ARAÚJO CARVALHO E LUCAS DE ARAÚJO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027387520184058000), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0802738-75.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Antonio Garapa de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO...
... ÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08083029820194058000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0808302-98.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SIMONE CERQUEIRA ROCHA ADVOGADO: Otávio Henrique Palmeira Rêgo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SIMONE CERQUEIRA ROCHA ADVOGADO: Otávio Henrique Palmeira Rêgo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014039320188250036), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0001403-93.2018.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: Thiago De Almeida Eloy CURADOR: GIVALDA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE INSTRUMENTO PARA REPETIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO CONTRA O JULGAMENTO...
... ÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: Thiago De Almeida Eloy CURADOR: GIVALDA ... -
Acórdão nº 0004557-96.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-09-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – PECULATO MAJORADO [PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO] E LAVAGEM DE DINHEIRO, EM CONTINUIDADE DELITIVA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO MINISTERIAL: ELEVAÇÃO DA PENA-BASE; MAJORANTE DE CRIME PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA; PENA DE MULTA DESPROPORCIONAL – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENA – RECURSO DEFENSIVO: REUNIÃO DE PROCESSOS; COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL; SUSPEIÇÃO
... PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE), HUMBERTO MELO BOSAIPO - CPF: 094.169.601-44 (APELADO), MINISTERIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00085253320144058300), 20-02-2020
AC Nº 0008525-33.2014.4.05.8300 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LUCIANO CHAVES GONCALVES ADVOGADO: ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO ORIGEM: 22ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ TARCISIO BARROS BORGES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO ADIMPLIDO. LAUDO...
AC Nº 0008525-33.2014.4.05.8300 ... APELANTE: FAZENDA NACIONAL ... APELADO: LUCIANO CHAVES GONCALVES ... ADVOGADO: ...