apelidos

8928 resultados para apelidos

  • Acórdão Nº 4000095-43.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

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    ...ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE. GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado. direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar,. constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A. democracia exige o rompimento dos véus que protegem ...
  • Acórdão Nº 4000117-04.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

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  • Acórdão Nº 4000111-94.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

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  • Acórdão Nº 4000059-98.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

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  • Acórdão Nº 4000104-05.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

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  • Acórdão Nº 4000114-49.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

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  • Acórdão Nº 0002476-06.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. INCLUSÃO DO SOBRENOME DA GENITORA DA REQUERENTE JUNTO AO ASSENTO DE NASCIMENTO. POSSIBILIDADE. ART. 57. DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. INTUITO DE HOMENAGEM E PRESERVAÇÃO DO DIREITO DE TRANSMISSÃO ÀS GERAÇÕES FUTURAS. JUSTO MOTIVO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A TERCEIROS. PRECEDENTES DESTA

    ...apelidos de família nem se demonstrando a existência de. prejuízos a terceiros, nos termos do art. 57 da Lei de Registros Públicos (Lei. 6.015/1973), ...
  • Acórdão Nº 4000107-57.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

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  • Acórdão Nº 4000049-54.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

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  • Acórdão Nº 4000119-71.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

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  • Acórdão Nº 4000060-83.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

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  • Acórdão Nº 4000080-74.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

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  • Acórdão Nº 4000112-79.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

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  • Acórdão Nº 4000122-26.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

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  • Acórdão Nº 4000137-92.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-08-2018

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  • Acórdão Nº 4000115-34.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

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  • Acórdão Nº 4000098-95.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

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  • Acórdão Nº 4000139-62.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-08-2018

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  • Acórdão Nº 4000141-32.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-08-2018

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  • Acórdão Nº 4000046-02.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

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  • Acórdão Nº 4000092-88.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

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  • Acórdão Nº 4000082-44.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

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  • Acórdão Nº 4000131-85.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-08-2018

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  • Acórdão Nº 4000093-73.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

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  • Acórdão Nº 4000102-35.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

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