apelidos
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Acórdão Nº 4000137-92.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-08-2018
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... ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar, constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A democracia exige o rompimento dos véus que protegem o ... -
Acórdão Nº 4000115-34.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000098-95.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000139-62.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-08-2018
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Acórdão Nº 4000141-32.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-08-2018
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Acórdão Nº 4000046-02.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000092-88.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000082-44.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000131-85.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-08-2018
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Acórdão Nº 4000093-73.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000102-35.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000133-55.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-08-2018
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Acórdão Nº 4000063-38.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000096-28.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000099-80.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000052-09.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000135-25.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-08-2018
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Acórdão Nº 4000065-08.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000042-62.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES PESSOAIS DA PARTE SUPOSTAMENTE OFENSORA JUNTO AO FACEBOOK (LOCAL DAS SUPOSTAS OFENSAS), POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICAÇÃO PARA CITAÇÃO. MEIO JUDICIAL LÍCITO PARA TAL, UTILIZANDO O PROCESSO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E VEDAÇÃO DO ANONIMATO. ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém...
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Acórdão nº 50016341220208210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
REGISTRO CIVIL. ACRÉSCIMO DE APELIDO DE FAMÍLIA USADO PELA AVÓ MATERNA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O NOME PATRONÍMICO É INDICATIVO DO TRONCO FAMILIAR E TAMBÉM DA PROLE, REVELANDO A CONTINUIDADE DA FAMÍLIA. 2. O NOSSO SISTEMA REGISTRAL PÁTRIO ADMITE QUE O PRENOME SEJA MUDADO, MAS O NOME DE FAMÍLIA É IMUTÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 56 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. 3. O NOME DOS AVÓS QUE É TRANSMISSÍVEL É
... Daí a importância da preservação dos apelidos de família ... Portanto, é preciso ter em mira que o nome de uma pessoa constitui “a designação pela qual se identificam e se distinguem as ... -
Agressão na escola fundamental ? Representações e práticas de professores de Educação Física
Nosso objeto do estudo são as representações e práticas de professores sobre manifestações de preconceito e discriminação nas aulas de educação física, por meio da violência verbal e física. O objetivo é levantar e analisar o discurso e a prática docente relacionada à agressão no ensino fundamental de educação física, na rede pública municipal do Rio de Janeiro. O corpus é constituído por...
... As falas e ações foram interpretadas com base na Análise Crítica do Discurso, com foco nos apelidos que ouvem e produzem e nos atos agressivos que presenciam. Os resultados mostram que a escola não está suficientemente preparada para lidar com o ... -
Acordao N° 1362629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Ação de alteração de nome. Retificação de registro civil. Inclusão de sobrenome. Bisavó. Imutabilidade relativa. Prejuízos. I - a imutabilidade do nome é relativa, art. 57 da lei 6. 015/73, e, diante da ausência de prejuízos aos apelidos de família ou a terceiros, não há óbice à inclusão do sobrenome da bisavó no registro civil do requerente. Ii - apelação desprovida.
... PREJUÍZOS ... I – A imutabilidade do nome é relativa, art. 57 da Lei 6.015/73, e, diante da ausência de prejuízos aos ... apelidos de família ou a terceiros, não há óbice à inclusão do sobrenome da bisavó no registro civil do ... requerente ... II – Apelação ... -
Fraldinhas, dinossauros e forasteiros
Apesar da unanimidade na última decisão, apelidos indicam origens distintas ... AS TRIBOS DO COPOM ... A maioria das decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) é tomada por unanimidade. A ...
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Acórdão Nº 0700487-29.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-09-2018
... DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. CASAMENTO ... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. APELIDOS DE ... FAMÍLIA. RETORNO DOS CÔNJUGES AOS NOMES DE ... SOLTEIROS ... IMPOSSIBILIDADE ... EXCEPCIONAIS ... JUSTIFICADORAS ... PREVALÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0003342-14.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-03-2023
... IMUTABILIDADE DO NOME CIVIL DIANTE DA NOVA LEI FEDERAL ... 14382/22. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS A TERCEIROS OU AOS ... APELIDOS" DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE ÓBICE AO DEFERIMENTO ... DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelaç\xC3" ...