apêndice ou anexo
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Da constatação da infração
... sido alterada pela Deliberação nº 86/09, que acrescentou §§ e o Anexo V, àquela, para informação complementar à placa R-19. Porém, ao ... em vigor a Resolução 396/11 do CONTRAN, (vide esta no apêndice), que revogou a Res. 146/03, também a 214/06, e a Deliberação 86/09, e ...
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Do Direito de Ação
.... É o direito de ação, portanto, mero apêndice ou qualidade do direito material lesado, só surgindo quando se verifica a ...ão jurídica entre ela e o réu se prova pelo documento juntado em anexo. Muito comum, também, que o réu, ao se defender (por meio da ...
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Secretaria de Estado da Fazenda
...semanais, conforme Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de ...faça constar essas informações em apêndice ou anexo à Proposta Pedagógica. Em caso de alteração do calendário ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010262-85.2020.8.19.0007 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010262-85.2020.8.19.0007 Recorrente (Réu): UNIMED - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Recorrido (Autora): ATANALPA DE OLIVEIRA MARTINS NETO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Consolidação das leis do trabalho
... (V. L. n. 605/49, no apêndice e D. n. 83.842, 14.8.74 — LTr 43/1204) . 8 TST: Súm. ns. 146, 225, ... — OIT ratificadas pela República Federativa, especificamente o Anexo LXIX — Convenção n. 174 e, seu complemento, a Recomendação n. 181 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000709-89.2017.5.06.0311), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CONSÓRCIO PÚBLICO. VINCULO CELETISTA. Tratando-se a parte ré de pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta, (art. 6º, § 1º da Lei nº 11.107 /2005), a admissão de pessoal, regido sob o regime celetista, tem como fundamento jurídico a previsão constante no art. 37, inciso II, da Constituição Federal. Por sua vez, preconiza a cláusula décima terceira
... que " Fica criado o quadro de pessoal do CONIAPE, constante no apêndice I, apêndice II, apêndice III e apêndice IV deste anexo, obedecendo ao ... -
Drones
...Apêndice . 94 | l e g i s l a ç ã o d e a e r o l e va n ta m e n t o e d ...Isso foi considerado no Anexo 2, Apêndice 4, da Convenção de Chicago, requerendo que os Exploradores ...
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Procedimentos de Avaliação de Ruído
...anexo 1, fixa para cada nível de pressão sonora o tempo diário máximo ...No Apêndice I, encontra-se um modelo de laudo de avaliação da exposição ...
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Apêndice
... INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1 DE 20.12.95 DO MTE . Dispõe sobre avaliação da concentração de benzeno em ambiente de trabalho referente ao anexo 13-A, da NR-15 . Anexo . Avaliação das Concentrações de Benzeno em Ambientes de Trabalho 1 — Objetivo Esta Norma Técnica visa à ...
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Do recurso contra a penalidade de multa
... com a placa R-19, conforme as distâncias estabelecidas no Anexo IV, desta resolução (ver esta no apêndice). Ainda, onde houver a placa ...
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Apêndice I - Modelo de laudo de avaliação da exposição ocupacional ao ruído
...anexo 01). @Conclusão. O nível equivalente de ruído foi superior ao limite de tolerância estabelecido pelo anexo 01, NR-15, da Portaria n. 3.214, para ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), na forma do Anexo a este Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua ... de Produtos Perigosos, em seus Capítulos IV e VIII e seu Apêndice II-I. § 2º A embalagem não poderá conter mais que vinte e cinco ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... citadas e analisadas nesta tese (os textos podem ser encontrados no Anexo II – Legislação) cresceram em níveis específicos e de detalhes. ...ed., 1995, v. 3, p. 225. . Vide texto integral no Apêndice. . LOPES, João Batista, Condomínio , 3. ed., 1990, p. 21. . ...
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Apêndice A. Observações sobre os Ofícios
...811842, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, (ANEXO A). 227BRASIL, Presidência da República. manual de redação da Presidência da República. Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. ...
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Resolução nº 335, de 3 de abril de 2003
... junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, Anexo à Portaria nº 499, de 18 de dezembro de 2002, e. Considerando a ...
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Do preço de transferência
...18 a 24-A da Lei n. 9.430/96 (Anexo 1) são coerentes com nosso modelo sistêmico, nosso ordenamento ... a) Base de dados utilizada – nesse apêndice constam as bases eletrônicas de dados utilizadas para busca de ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... ➥ Anexo - Alterações no Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico . ... ➥ Anexo - Apêndice C (Plano Geral para Separação e Alocação de Contas). . Resolução da ...
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RESOLUÇÃO Nº 625, DE 7 DE JUNHO DE 2021
... 107.143 sujeitam o infrator às sanções de multa previstas no Apêndice B." (NR) § 1º O Apêndice A do RBAC nº 107, que trata dos requisitos licáveis em cada classe de aeródromo, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução. § 2º Fica incluído o Apêndice B ao RBAC nº 107, ...
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Editais - Universidade Estadual Paulista
...e assinar o formulário Termo de Adesão, Anexo I do presente. Edital, disponibilizado através do site da Diretoria ...Não. será aceita nenhuma espécie de anexo ou apêndice ao projeto. Para. a elaboração do documento do projeto, deve ser adotado ...
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Apêndice II - Modelo de laudo de avaliação de ruído para caracterização de insalubridade
...anexo 01). @II - Informantes. Fulano de tal - Encarregado. O reclamante e o assistente técnico da reclamada acompanharam a diligência. @III - Descrição ...
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Referências, Citações Bibliográficas e Dicas Importantes
...Os anexos são enumerados com algarismos romanos maiúsculos; Anexo I, Anexo II. Anexos são matérias suplementares, não elaboradas pelo ... se aplica? Quando houver necessidade, pode-se apresentar como apêndice documento(s) auxiliar (es) e/ou complementar (es), como: legislação, ...
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Apêndice
.... Acreditando poder ser útil ao prezado leitor, destacamos e transcrevemos abaixo os itens mais interessantes prescritos no Anexo da Res. 357/2010 do Contran, ora em vigor, e que revogou . . 708 . EDUARDO ANTÔNIO MAGGIO . a anterior de nº 233/07 do Contran e que, ...
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Da defesa contra a autuação
...3º e o Anexo II da Res. 202/06, todas do CONTRAN. . Os outros sistemas que são ...no apêndice); 3) Também, o local de operação do medidor de velocidade (radar), deve ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
...(265) . Considerado um mero apêndice da máquina, ao operário restava um trabalho intenso e massificado, que ... Anamatra relacionados ao contrato de trabalho intermitente estão no Anexo II. . (402) A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho reconhece ...
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AVISO DA LICITAÇÃO URBEL/ SMOBI CC 9/2021Concorrência
...-R não utilizado e/ou por cópia reprográfica, à exceção do Apêndice VI do Anexo I, com a comprovação de recolhimento do valor conforme ...