apêndice ou anexo
- Limites de tolerância para exposição ao calor de acordo com a NR-15, Anexo 3
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Apêndice IV - Normas Regulamentadoras (NR-9 e NR-15)
... b) para ruído, a dose de 0,5 (dose superior a 50%), conforme critério estabelecido na NR-15, anexo n. 1, item 6 ... 9.3.7. Do Monitoramento ... 9.3.7.1. Para o monitoramento da exposição dos trabalhadores e das medidas de controle, deve ser ...
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Apêndice IV - Normas Regulamentadoras (NR-9 e NR-15), Portaria n. 3.214, Referentes à Poeira
... b) para ruído, a dose de 0,5 (dose superior a 50%), conforme critério estabelecido na NR-15, anexo n. 1, item 6 ... 9.3.7. Do Monitoramento ... 9.3.7.1. Para o monitoramento da exposição dos trabalhadores e das medidas de controle, deve ser ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... por cento) do capital social, firmando acordo de acionistas, então anexo ao edital ... CAPÍTULO VI – CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA ... trinta Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) previstos no Apêndice C do Plano de Exploração Aeroportuária (peça 170, p. 28)” ...
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Normas Regulamentadoras Descritas Individualmente
... de trabalho; a.2) de acordo com a periodicidade especificada no Anexo n. 6 da NR-15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas ... 157, inciso I, da CLT, c/c item 5.1.1, alínea b , do Apêndice I, do Anexo I, da NR-30); ... ü deixar de providenciar a emissão do ...
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Julgamento 7001028-27.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-11-2019
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. AUDIÊNCIA. OITIVA DO OFENDIDO. RETIRADA DOS ACUSADOS. POSSIBILIDADE. ANALOGIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CONSTATADA. CORREIÇÃO PARCIAL NÃO PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME. I - O art. 312 do Código de Processo Penal Militar (CPPM) garante direito ao Acusado em presenciar a oitiva do Ofendido, sem prever a possibilidade ou não de sua retirada da sala de...
... Ainda assim, consoante "Quadro de atividade da figuração" (Apêndice '2', Anexo 'A' da Instrução 12), sua demonstração era pacífica, sem ... -
Segurança e saúde no trabalho aquaviário
... de 11.5.2010 acresceram à NR-30 dois Anexos; valendo lembrar que o Anexo I é composto pelos apêndices I, II e III, enquanto o Anexo II é ... Anexo I: Pesca Comercial e Industrial ... Apêndice I: Disposições Mínimas de Segurança e Saúde Aplicáveis aos Barcos ...
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Apêndice IV - Normas Regulamentadoras (NR-9 e NR-15), Portaria n. 3.214, referentes à poeira
... b) para ruído, a dose de 0,5 (dose superior a 50%), conforme critério estabelecido na NR-15, anexo n. 1, item 6 ... 9.3.7. Do Monitoramento ... 9.3.7.1. Para o monitoramento da exposição dos trabalhadores e das medidas de controle, deve ser ...
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Acórdão nº 0809484-15.2018.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 13-02-2023
... IMPOSSIBILIDADE. ISENÇÃO DE ICMS PREVISTA NO ARTIGO 64 DO ANEXO II DO REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DO PARÁ. INEXISTÊNCIA DE ERRO NA ... In verbis : ... “Essa mercadoria consta do item 51 do Apêndice I do Anexo I do RICMS, na redação dada pelo Decreto 151/11, com efeitos ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... a intervenção referida, o doente poderá ter um rompimento de apêndice e estará sob risco de morte ... A situação é distinta no tratamento ... , em linguagem acessível” (letras “b”, “c” e “d” do anexo I) ... Com as Leis ns. 12.682/2012 e 13.787/2018, passou-se a permitir ...
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Decreto nº 4.254 de 31/05/2002. APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, na forma do Anexo, e de seus Apêndices, a este Decreto ... Art. 2º Atos complementares ... Atestado de Disponibilidade Financeira - ADF, conforme modelo do Apêndice I deste Regulamento, que deverá ser assinado pela Diretoria Colegiada da ...
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Acórdão Nº 5702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO TRIBUTÁRIO. LEIS Nº 14.056, DE 2012, E Nº 14.178, DE 2012, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DECRETO Nº 50.052, DE 2013. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESERVA DE LEI QUALIFICADA. ISONOMIA TRIBUTÁRIA.
... ADI 5702 / RS ... Apêndice II, Seção II, item I, art. 83, § 1º; nas saídas de produtos ... foi publicado no Diário Oficial do Estado do RS (documento ... anexo), o Decreto n.º 53.573/2017, que alterou substancialmente ... o ato ... -
Relatório e Voto com número 5449852-91.2019.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 07-06-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. DUPLO APELO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGIBILIDADE DO ICMS-DIFAL. EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL. DISTINGUISHING DA SÚMULA Nº 78 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA 456 DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE LEI EM SENTIDO ESTRITO. INEXIGIBILIDADE DA EXAÇÃO. COMPENSAÇÃO. INADEQUADA. SENTENÇA REFORMADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Embora não se
... rural e altera o Anexo IX do RCTE ... Do mesmo modo, podemos afirmar que não se aplica a Lei ... mercadoria relacionada no Apêndice XXVI deste Anexo, oriunda de outro ... estado, do Distrito Federal ou do ... -
Relatório e Voto com número 5013416-04.2019.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 09-05-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. EXIGIBILIDADE DO ICMS-DIFAL. EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DISTINGUISHING DA SÚMULA Nº 78 DO TJGO. TEMA 456 DO STF. AUSÊNCIA DE LEI EM SENTIDO ESTRITO. INEXIGIBILIDADE DA EXAÇÃO. 1. Não configura julgamento extra...
... produção rural e altera o Anexo IX do RCTE ... Assentado isso e muito embora a conclusão aqui adotada ... mercadoria relacionada no Apêndice XXVI deste Anexo, oriunda de outro ... estado, do Distrito Federal ou do ... -
PORTARIA Nº 698, DE 4 DE ABRIL DE 2022
... 1º O Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades, ... 30.19.5.1 130850-5 2 S 30.19.5 130851-3 3 S NR 30 - Anexo I 7 do Apêndice III 130852-1 3 S 7.3 do Apêndice II 130853-0 3 S 7.4 do Apêndice I ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações
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DECRETO Nº 93, DE 15 DE ABRIL DE 1991. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação Ao Acordo de Complementação Economica 14 Entre o Brasil e a Argentina.
... FERNANDO COLLOR ... Francisco Rezek ... ANEXO AO DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA ATA DE RETIFICAÇÃO DO ... , peças e componentes originais de deposição, registrados no Apêndice ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Ver depoimentos e termos de rescisão de contrato de trabalho no Anexo A.2. da dissertação (LEME, Ana Carolina Reis Paes. Da máquina à ... E-book. p. 188) ... (235) Vide Quadro 2, Apêndice D. In: MACHADO, Sidnei; ZANONI, Alexandre Pilan (Orgs.). O trabalho ...
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Avaliação ocupacional de gases e vapores
... obtidas com os respectivos limites de tolerância estabelecidos no anexo 11, NR-15, Portaria n. 3.214, cujos valores são de 260 mg/m3 para o ... 1/95 do MTE (vide apêndice II) ... A estratégia de amostragem, isto é, o número de trabalhadores ...
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Avaliação ocupacional dos particulados
... Outros tipos também prejudiciais à saúde foram relacionados no Anexo 13 da referida norma, como avaliação qualitativa, ou seja, a possível ... , cadastro, registro de dados, entre outros (Vide norma no Apêndice IV) ... C. Chumbo ... O Anexo 11 da NR-15, Portaria n. 3.214, ...
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Avaliação ocupacional dos particulados
... Outros tipos também prejudiciais à saúde foram relacionados no Anexo 13 da referida norma, como avaliação qualitativa, ou seja, a possível ... , cadastro, registro de dados, entre outros (Vide norma no Apêndice IV) ... C. Chumbo ... O Anexo 11 da NR-15, Portaria n. 3.214, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000259-49.2017.5.06.0311), 23-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO NULO. EFEITOS. A prestação de serviços da autora, para o Consórcio Público reclamado, deu-se de forma irregular, impondo-se a declaração da nulidade absoluta do contrato, nos termos do art. 37, § 2º, da CF/88, tendo a trabalhadora direito, conforme a Súmula 363, do TST, apenas "ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas...
... Fica criado o quadro de pessoal do CONIAPE, constante no apêndice I, apêndice II, apêndice III e apêndice IV deste anexo, obedecendo ao ... -
Apêndice com modelos
... EMPREGADO COMO TITULAR ... 2. O EMPREGADO recebe em anexo, no momento da contratação, política de privacidade declarando o compromisso com a privacidade, no tratamento de seus dados, onde são informados ...
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O conceito de acidente de trabalho e sua extensão
... O Decreto-lei n. 293/1967 trouxe a primeira dessas tabelas em seu anexo, e atualmente referida relação consta do Anexo II do Decreto n ... cardíaca etc); CID K-35 a K-38 (apendicite e outras doenças do apêndice); CID L-80 a L-99 (vitiligo, sardas, ceratose seborreica, calosidades, ...
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O conceito de acidente de trabalho e sua extensão
... O Decreto-lei n. 293/1967 trouxe a primeira dessas tabelas em seu anexo, e atualmente referida relação consta do Anexo II do Decreto n ... íaca, etc); CID K-35 a K-38 (apendicite e outras doenças do apêndice); CID L-80 a L-99 (vitiligo, sardas, ceratose seborreica, calosidades, ...