apêndice ou anexo
- Decreto, DECRETO Nº 56.267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações
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PORTARIA INMETRO Nº 118, DE 11 DE Março DE 2021
... de 1999, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, inciso V, do ... previstas neste Regulamento os produtos têxteis listados em seu Apêndice B. Art. 5º A cadeia produtiva de produtos têxteis fica sujeita às ...
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Avaliação ocupacional dos particulados
... Outros tipos também prejudiciais à saúde foram relacionados no Anexo 13 da referida norma, como avaliação qualitativa, ou seja, a possível ... , cadastro, registro de dados, entre outros (Vide norma no Apêndice IV) ... C. Chumbo ... O Anexo 11 da NR-15, Portaria n. 3.214, ...
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Avaliação ocupacional dos particulados
... Outros tipos também prejudiciais à saúde foram relacionados no Anexo 13 da referida norma, como avaliação qualitativa, ou seja, a possível ... , cadastro, registro de dados, entre outros (Vide norma no Apêndice IV) ... C. Chumbo ... O Anexo 11 da NR-15, Portaria n. 3.214, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000259-49.2017.5.06.0311), 23-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO NULO. EFEITOS. A prestação de serviços da autora, para o Consórcio Público reclamado, deu-se de forma irregular, impondo-se a declaração da nulidade absoluta do contrato, nos termos do art. 37, § 2º, da CF/88, tendo a trabalhadora direito, conforme a Súmula 363, do TST, apenas "ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas...
... Fica criado o quadro de pessoal do CONIAPE, constante no apêndice I, apêndice II, apêndice III e apêndice IV deste anexo, obedecendo ao ... -
Editais - Universidade Estadual Paulista
... e assinar o formulário Termo de Adesão, Anexo I do presente ... Edital, disponibilizado através do site da Diretoria ... Não ... será aceita nenhuma espécie de anexo ou apêndice ao projeto. Para ... a elaboração do documento do projeto, deve ser ...
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Apêndice com modelos
... EMPREGADO COMO TITULAR ... 2. O EMPREGADO recebe em anexo, no momento da contratação, política de privacidade declarando o compromisso com a privacidade, no tratamento de seus dados, onde são informados ...
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Relatório e Voto com número 5282207-46.2016.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 03-11-2022
... 51, §2º, do CTE-GO c/c artigo 34, inciso II, alínea “a”, anexo VIII do RCTE e a ... multa (artigo 71, inciso III, alínea “a”, do ... Apêndice" II do Anexo VIII do Regulamento do Código Tributário Estadual, decreto n\xC2" ...
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O conceito de acidente de trabalho e sua extensão
... O Decreto-lei n. 293/1967 trouxe a primeira dessas tabelas em seu anexo, e atualmente referida relação consta do Anexo II do Decreto n ... íaca, etc); CID K-35 a K-38 (apendicite e outras doenças do apêndice); CID L-80 a L-99 (vitiligo, sardas, ceratose seborreica, calosidades, ...
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Acórdão nº 12673922 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 13-02-2023
... IMPOSSIBILIDADE. ISENÇÃO DE ICMS PREVISTA NO ARTIGO 64 DO ANEXO II DO REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DO PARÁ. INEXISTÊNCIA DE ERRO NA ... In verbis : ... “Essa mercadoria consta do item 51 do Apêndice I do Anexo I do RICMS, na redação dada pelo Decreto 151/11, com efeitos ...
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Instrução Normativa n. 1, de 20 de dezembro de 1995
... ão ser submetidos ao tratamento estatístico de acordo com o Apêndice, obtendo-se o Limite Superior de Coniança (LSC) para um intervalo de ...
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Conhecendo vieses: como a consciência dos vieses altera a sua influência na tomada de decisão jurídica
Vieses cognitivos interferem na tomada de decisão, inclusive no que diz respeito a situações que envolvem o Direito. Assim, o presente estudo tem como objetivo investigar os fatores que alteram a influência que os vieses cognitivos exercem na tomada de decisão judicial. Partindo de uma base teórica a respeito de heurísticas, vieses e desenviesamento, busca-se verificar como a consciência a...
... Para tanto, foi elaborado um questionário (Apêndice A), com base, principalmente, em experimentos já aplicados anteriormente ... 1. Com base no Termo de Consentimento anexo, você aceita participar dessa pesquisa? ... a) Sim b) Não ... 2 ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 14067 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. serviço de monitoramento com equipamentos de alarme da contratada. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. EXAME DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR PREJUDICADO. ARQUIVAMENTO.
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Apêndice VI - Portaria MF 343, de 09 de junho de 2015
... 25 e § 3º do art. 49 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, nos arts. 38 e 49 do Anexo I do Decreto 7.482, de 16 de maio de 2011, e nos arts. 67 e 76 do Decreto 7.574, de 29 de setembro de 2011, resolve: ... CAPÍTULO I ... DO ...
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Decreto nº 6.952 de 02/09/2009. APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, na forma do Anexo, e de seus Apêndices, a este Decreto ... Art. 2o O Conselho ... Atestado de Disponibilidade Financeira - ADF, conforme modelo do Apêndice I deste Regulamento, que deverá ser assinado pela Diretoria Colegiada da ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... (V. L. n. 605/49, no apêndice e D. n. 83.842, 14.8.74 — LTr 43/1204) ... 8 TST: Súm. ns. 146, ... — OIT ratificadas pela República Federativa, especificamente o Anexo LXIX — Convenção n. 174 e, seu complemento, a Recomendação n. 181 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000295-88.2017.5.06.0312), 21-06-2018
AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DO VÍNCULO. ART. 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA 363 DO TST. DIREITO À CONTRAPRESTAÇÃO PACTUADA. Consoante firmado pelo TST, na Súmula 363, a contratação de servidor pela Administração Pública sem observância da regra do concurso público implica na nulidade do ajuste (art. 37, II e §2º, CF), ensejando o pagamento apenas da contraprestação salarial...
... Fica criado o quadro de pessoal do CONIAPE, constante no apêndice I, apêndice II, apêndice III e apêndice IV deste anexo, obedecendo ao ... -
Decisão monocrática Nº 52193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... da Assistência Farmacêutica (CEAF), conforme consta no Anexo" III do apêndice ‘b’ da RENAME 2022”. No ponto, defende que ... \xE2" ...
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A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... 4. ed. São Paulo: LTr, 2002. p. 58-60 ... V. Anexo 13-A da NR-15 ... BRASIL. ANVISA. Segurança no ambiente ... ção genérica seja dada sobre o tema, estão listados no Apêndice ...
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Súmulas do Conselho da Justiça Federal
... do Anexo III do Decreto nº 53.831/64. DJU de 22/06/2005 ... SÚMULA 27. A ...
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Relatório e Voto com número 5013224-37.2020.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 18-05-2023
... destinadas à comercialização ou produção rural e altera o Anexo IX do ... RCTE. (destacado) ... Por consequência, considerando o ... Apêndice XXVI deste Anexo, oriunda de outro estado, do Distrito Federal ou do ...
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Decreto nº 4.253 de 31/05/2002. APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, na forma do Anexo, e de seus Apêndices, a este Decreto ... Art. 2º Atos complementares ... Atestado de Disponibilidade Financeira - ADF, conforme modelo do Apêndice I deste Regulamento, que deverá ser assinado pela Diretoria Colegiada da ...
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Editais - Universidade Estadual Paulista
... examinadora para somatório dos pontos, conforme Anexo I ... 5.1.3.Em nenhuma hipótese será disponibilizado gabarito ... da ... Não será aceita nenhuma ... espécie de anexo ou apêndice ao projeto. Para a elaboração do ... documento do projeto, deve ser ...
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Editais - Universidade Estadual Paulista
... tigação do Programa e estar conforme Anexo I a este edital. O ... projeto de pesquisa deverá ser apresentado de ... Não será aceita ... nenhuma espécie de anexo ou apêndice ao projeto. Para a ela- ... boração do documento do projeto, deve ser ...
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Processo Nº 25163/989/19, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 17 de Diciembre de 2019
Objeto: Representação contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2019, promovido pelo Centro de Detenção Provisória Chácara Belém - Secretaria da Administração Penitenciária, objetivando a prestação de serviDestino: GAB. CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHORemetente: CARTORIO GAB. CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO
... Utilização de referência de preços defasada. O Anexo II – Modelo ... Referência e do Apêndice ...