Aplicabilidade
- Definição de ética e a aplicabilidade do Código de Ética, incluindo a moral na política do país
- Não aplicabilidade da Taxa SELIC
- A Nova Aplicabilidade da Interceptação Telefônica para o Superior Tribunal de Justiça
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A aplicabilidade do método do estudo de caso em pesquisas jurídicas
Este artigo tem por escopo apresentar análise sobre os diversos aspectos relativos ao método do estudo de caso e sua aplicação em pesquisas jurídicas. Desta forma, objetiva verificar a compatibilidade desse método com a pesquisa desenvolvida no âmbito do Direito. Para tanto,realizou-se pesquisa qualitativa, de fonte bibliográfica e documental, de caráter exploratória, explicativa e descritiva,...
- A aplicabilidade do IRDR em matéria tributária
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO ... GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE ...
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Acórdão nº 2015/0047587-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ...
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Acórdão nº 2015/0252575-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... ARGUMENTOS ... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO ...
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A (in)aplicabilidade do CDC a contratos de prestação de serviço de marketing digital
Opinião: (In)aplicabilidade do CDC a contratos de marketing digital
Com o aumento substancial da utilização do Instagram e outras plataformas digitais para publicidade dos mais diversos negócios, é certo que surgiria um ramo de especialização com o objetivo de tornar essa forma de propaganda o mais efi... -
Aplicabilidade da Lei Maria da Penha às mulheres transexuais
Alberto Hora: Aplicabilidade da Maria da Penha a trans
"E as lágrimas que choro, branca e calma, Ninguém as vê brotar dentro da alma! Ninguém as vê cair dentro de mim!"- A aplicabilidade limitada da Lei Mariana Ferrer no Tribunal do Júri
El Tasse: A aplicabilidade limitada da Lei Mariana Ferrer no júri
A defesa criminal possui dúplice viés, o do Tribunal do Júri e o do procedimento comum, pois as características constitucionais atribuídas a cada procedimento marcam os seus limites em um Estado democrático e republicano.<...- Breves notas sobre aplicabilidade de IRDR nos juizados especiais
Breves notas sobre aplicabilidade de IRDR nos juizados especiais
É fato que o volume da litigância judicial, seja individual ou coletiva, é fator que assola o serviço público da Justiça no Brasil. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, encontram-se espalhados pelos foros brasileiros mais de 100 milhões...- Em vigor Código Tributário Nacional
... Parágrafo único. A lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos ...- A Lei da Ficha Limpa e a aplicabilidade da detração eleitoral para inelegibilidade
André Will: A Lei da Ficha Limpa e a detração eleitoral
O turbulento ano de 2020, assim como tudo o que lhe foi afeto, carregou consigo elevada dose de imprevisibilidade a todo o momento. Alheia a esse contexto e avessa à instabilidade, a democracia não pode se dar ao luxo...- Acórdão nº 2013/0208370-6 de T4 - QUARTA TURMA
... APLICABILIDADE - RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO ... INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO ...- Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal) ... 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça afasta a aplicabilidade" do ... princípio da insignificância em crimes cometidos mediante o uso de violência ... ou grave ameaça, como o roubo ... 3.\xC2" ...- (In)aplicabilidade do perdão judicial aos crimes de trânsito
Victor Cardoso: Perdão judicial aos crimes de trânsito
1. Apontamentos gerais sobre o perdão judicial Como se sabe, o perdão judicial é uma das causas de extinção da punibilidade elencadas no artigo 107 do CP (inciso...- Aplicabilidade dos conceitos de projetos em outras áreas jurídicas
- A aplicabilidade do instituto da mediação aos conflitos trabalhistas
- A (in)aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro
O presente artigo busca analisar a possibilidade ou não da aplicação da teoria da cegueira deliberada para a imputação dos crimes de lavagem de dinheiro. Metodologicamente, foi utilizada a pesquisa bibliográfica em doutrina, legislação e jurisprudência para uma análise acerca da crescente necessidade de combate ao crime de lavagem de dinheiro e o uso da teoria da cegueira deliberada para tanto....
- Responsabilidade compartilhada na política nacional de resíduos sólidos: aplicabilidade da norma tributária ambiental indutora
- A medicina e a aplicabilidade da ortotanásia
- Aplicabilidade e Eficácia das Convenções ns. 148 e 155 da OIT na Ordem Jurídica Brasileira
- Da sub-rogação no regime da comunhão parcial de bens. Aplicabilidade e efeitos
- A Expulsão do Condômino Antissocial e sua aplicabilidade durante o período Pandêmico
- A aplicabilidade limitada da Lei Mariana Ferrer no Tribunal do Júri