aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais

144623 resultados para aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais

  • Teoria Geral do Direito
    ... formais da norma, bem como de sua interpretação e aplicação ... Por isso Paulo Nader 3 ... com as circunstâncias em que surgem as normas, sendo, pois, um fenômeno histórico ... Por fim, ... que se tem dado aos princípios constitucionais , na nova hermenêutica constitucional ... , eficácia formal diz respeito à aplicabilidade da lei ... Ainda no que diz respeito à ...
  • Referências
    ... Interpretação ... ______ ... Agências Reguladoras ... Público à luz dos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade. In: RAMALHO, ... Constitucional e a Efetividade de suas Normas ... ______. Fundamentos teóricos e ... ______ ... Aplicabilidade das Normas Constitucionais ... 5. Ed. São ...
  • Interpretação da constituição
    ... A interpretação das normas jurídicas é necessária para a sua aplicação ... ção, em especial aos juízes constitucionais, que adotem uma técnica particular, desprezando ... Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, p. 12 ... Book ...
  • Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
    ... da CF/37 constitui basicamente interpretação (transcrição) literal da Declaração III da ... fi ca habituado a agir de acordo com as normas da sociedade. Então, a sociedade não mais ... -se em vários dispositivos constitucionais" e infraconstitucionais, como se observa do art. 8\xC2" ... que garanta maior efi cácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais. (96) ...
  • Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
    ... As limitações constitucionais" ao poder de tributar podem ser subdivididas em tr\xC3" ... Numa leitura ou interpretação do texto constitucional com unidade, justeza e ... diferentes correntes de aplicação das normas jurídicas ... 3.1.1 Distinção entre ... jurídicas automáticas, cuja aplicabilidade é realizada por meio do modelo ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... , por intermédio da positiva- ção de normas gerais e abstratas 4 ... Ocorre que, por vezes, o ... - das a preparação (cálculo, interpretação" da legislação, regis- tro de informações cont\xC3" ... Aliomar Baleeiro, Limitações constitucionais ao poder de tributar ... 7ª ed. revista e ... constitucional, de eficácia e aplicabilidade imediata, cumpre ressaltar que para que o ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10185-18.2020.5.03.0025)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. ARTIGO 71, § 4º, DA CLT. CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017, EM 11/11/2017

    ... interpretação acerca da disposição normativa a incidir no ... artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Com efeito, a ... eficácia objetiva das normas constitucionais ... , pela qual essas têm um efeito ... A aplicabilidade imediata desses dispositivos ...
  • Decisão da Presidência nº 728994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
    ... INTERPRETAÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS ... IMPOSSIBILIDADE ... 2 ... A interpretação e a aplicabilidade das normas constitucionais – artigos 7º, VI e ...
  • Decisões Monocráticas nº 728994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
    ... INTERPRETAÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS ... IMPOSSIBILIDADE ... 2 ... A interpretação e a aplicabilidade das normas constitucionais – artigos 7º, VI e ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 851-37.2017.5.12.0017)

    AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. PARCELAS VINCENDAS. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017, EM 11/11/2017. IRRETROATIVIDADE. DIREITO INTERTEMPORAL. Não merece...

    ... éria de direito intertemporal, a interpretação acerca da disposição normativa a incidir ... no artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito ... Brasileiro (LINDB). Com ... eficácia objetiva das normas constitucionais ... , pela qual essas têm um efeito ... A aplicabilidade imediata desses dispositivos ...
  • Direito constitucional e constituição
    ... também para o estudo sistematizado das normas constitucionais vigentes de outros Estados ... –, interpretação e eficácia das normas constitucionais, teoria do ... e elementos formais de aplicabilidade ... Elementos orgânicos , na definição do ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20636-96.2021.5.04.0233)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017, EM 11/11/2017. REVOGAÇÃO DO ARTIGO 384 DA CLT PELA REFORMA TRABALHISTA. SUPRESSÃO DO...

    ... interpretação acerca da disposição normativa a incidir no ... artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Com efeito, a ...  eficácia objetiva das normas constitucionais, pela qual essas têm um efeito ... A aplicabilidade imediata ... desses dispositivos ...
  • A Efetividade dos Direitos Sociais

    1. Introdução. 2. A hermenêutica solidário-inclusiva do século XXI. 3. A aplicabilidade das normas constitucionais e os direitos fundamentais. 4. Do regime jurídico dos direitos fundamentais. 5. A classificação dos direitos sociais na Constituição brasileira e os conceitos formal e material de direitos fundamentais. 6. Dimens&ati

    ... trata da eficácia e efetividade das normas constitucionais sobre os direitos sociais e o ... 4 ), deve partir de uma teoria da interpretação democrática, com um cidadão ativo e a ... de José Afonso da Silva quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, bem como na de João ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11708-71.2020.5.15.0109)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA PARCIALMENTE SUPRIMIDO. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017, EM 11/11/2017. REDAÇÃO CONFERIDA...

    ... intertemporal, a interpretação acerca da disposição normativa a incidir no ... no artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ... (LINDB). Com ... eficácia objetiva das normas constitucionais ... , pela qual essas têm um efeito ... A aplicabilidade imediata desses dispositivos ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000959-45.2019.5.02.0603)

    RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017, EM 11/11/2017. REDAÇÃO CONFERIDA AO ARTIGO 71, § 4º, DA CLT PELA REFORMA TRABALHISTA. REDUÇÃO

    ... éria de direito intertemporal, a interpretação acerca ... da disposição normativa a ... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). 2. Com efeito, a ... eficácia objetiva das normas constitucionais ... , pela qual essas têm um efeito ... 12. A aplicabilidade imediata (§ 1º ... do art. 5º da CF) ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000004-56.2018.5.02.0471)

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...

    ... CF, e aos direitos humanos sufragados nas normas internacionais já mencionadas ... 10 ... Assim, deve ser afastada qualquer interpretação que implique vulneração ou esvaziamento ... à luz de todas as normas constitucionais já ... mencionadas, em decorrência da ... aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10345-49.2021.5.18.0103)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI No 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N

    ... CF, e aos direitos humanos sufragados nas normas internacionais já mencionadas ... 10 ... Assim, deve ser afastada qualquer interpretação que implique vulneração ou esvaziamento ... à luz de todas as normas constitucionais já ... mencionadas, em decorrência da ... aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...
  • Entrevista com o ministro Carlos Ayres Britto
    ... : ele é imperativo e garante sua aplicabilidade. É uma ... Aí, já diria Bobbio e já diria ... Então, uma das duas vertentes de interpretação tem que ceder um espaçozinho para a outra, ... , “Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais”. Esse livro fez muito sucesso, ...
  • Decisão Monocrática nº 5042817-83.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Septiembre de 2016
    ... ão, a de José Afonso da Silva (in Aplicabilidade das Normas Constitucionais, 1982), Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres de Brito (Interpretação e Aplicação das Normas Constitucionais, 1983), ...
  • Decisão Monocrática nº 5042817-83.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Septiembre de 2016
    ... ão, a de José Afonso da Silva (in Aplicabilidade das Normas Constitucionais, 1982), Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres de Brito (Interpretação e Aplicação das Normas Constitucionais, 1983), ...
  • Bibliografia
    ... ACKEL FILHO, Diomar. Writs constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, mandado de ... Tribunal Federal: natureza e interpretação. In: Revista de Direito Constitucional e ... BACHOF, Otto. Normas constitucionais inconstitucionais? Trad. José ... Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo: Saraiva, ...
  • Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
    ... 7.098/1998, ... que “consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas ... aplicabilidade do parágrafo único do art. 22, ambos da Lei ... entre as disposições constitucionais e as legislações locais e é direcionada ... a ... ADI 1945 / MT ... interpretação administrativa da lei, que vier a ...
  • Decisão monocrática Nº 1332630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2022
    ... total do evento Decisão que se ajusta as normas existentes acerca da realização de rodeios e ... constitucionais" por não atentarem contra o art. 225 da Constitui\xC3" ... que se possa retirar uma interpretação voltada à autorização para a realização ... a constituição, bem como viola a aplicabilidade imediata das normas constitucionais, conforme a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000062-48.2018.5.06.0412), 14-11-2018

    EMPREGADO PÚBLICO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REMOÇÃO A PEDIDO. ENFERMIDADE DE GENITORA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 36 DA LEI 8.112/90. O caput do art. 37, da C.F/88, dispõe que a administração pública rege-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E a demandada, como empresa pública, alicerçada nos citados princípios constitucionais, adota concurso...

    ... ENFERMIDADE DE GENITORA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 36 DA LEI 8.112/90. O caput do art ... çada nos citados princípios constitucionais, adota concurso público para contratação do ... artigo 226, da CF, o que impõe a interpretação dos princípios que regem a Administração ... interesse público, em consonância com as normas que protegem a entidade familiar. Desse modo, ...
  • EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
    ... ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas ... de análise, entendimento e interpretação de informações, habilidade de trabalhar com ... ão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº ... Supremacia da Constituição. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 3. Interpretação ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT