aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais

144623 resultados para aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001431-77.2019.5.02.0043)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 .

    ... CF, e aos direitos humanos sufragados nas normas internacionais já mencionadas ... 10 ... Assim, deve ser afastada qualquer interpretação que implique vulneração ou esvaziamento ... à luz de todas as normas constitucionais já ... mencionadas, em decorrência da ... aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100644-67.2018.5.01.0421)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Segundo o Regional, a eficácia do acordo homologado nos autos da ação trabalhista anterior com quitação do...

    ... CF, e aos direitos humanos sufragados nas normas internacionais já mencionadas ... 10 ... Assim, deve ser afastada qualquer interpretação que implique vulneração ou esvaziamento ... à luz de todas as normas constitucionais já ... mencionadas, em decorrência da ... aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000765-22.2019.5.02.0255)

    PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE CUBATÃO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT....

    ... nas normas internacionais já mencionadas ... 10 ... Assim, deve ser afastada qualquer interpretação que implique vulneração ou esvaziamento ... à luz de todas as normas constitucionais já ... mencionadas, em decorrência da ... aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 511-49.2019.5.12.0009)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.

    ... CF, e aos direitos humanos sufragados nas normas internacionais já mencionadas ... 10 ... Assim, deve ser afastada qualquer interpretação que implique vulneração ou esvaziamento ... à luz de todas as normas constitucionais já ... mencionadas, em decorrência da ... aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 61-22.2018.5.12.0016)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14 E REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECLAMAÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE

    ... nas normas internacionais já mencionadas ... 10 ... Assim, deve ser afastada qualquer interpretação que implique vulneração ou esvaziamento ... à luz de todas as normas constitucionais já ... mencionadas, em decorrência da ... aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001631-20.2019.5.02.0711)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL CARACTERIZADO. DOENÇA OCUPACIONAL. EMPREGADO CONTRATADO PARA AS FUNÇÕES DE AJUDANTE DE MOTORISTA. LESÕES NA COLUNA LOMBOSSACRA. INCAPACIDADE TOTAL E...

    ... nas normas internacionais já mencionadas ... 10 ... Assim, deve ser afastada qualquer interpretação que implique vulneração ou esvaziamento ... à luz de todas as normas constitucionais já ... mencionadas, em decorrência da ... aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000721-98.2018.5.02.0461)

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECLAMAÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT....

    ... nas normas internacionais já mencionadas ... 10 ... Assim, deve ser afastada qualquer interpretação que implique vulneração ou esvaziamento ... à luz de todas as normas constitucionais já ... mencionadas, em decorrência da ... aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20418-39.2020.5.04.0351)

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...

    ... CF, e aos direitos humanos sufragados nas normas internacionais já mencionadas ... 10 ... Assim, deve ser afastada qualquer interpretação que implique vulneração ou esvaziamento ... à luz de todas as normas constitucionais já ... mencionadas, em decorrência da ... aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046259420184058000), 15-12-2020

    PROCESSO Nº: 0804625-94.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELDIO DE GUSMAO VERCOSA ADVOGADO: Leandro Moratelli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RMI. MAJORAÇÃO DO TETO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. EMENDAS...

    ... interpretação que venha a ser dada ao RE 564.354-SE poderá ... aplicação dos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 a benefícios previdenciários ... estabelecido antes da vigência dessas normas, de modo que passem a observar ao novo teto ... APLICABILIDADE. PRECEDENTE DA SEGUNDA TURMA AMPLIADA ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10014-37.2019.5.15.0001)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º

    ... CF, e aos direitos humanos sufragados nas normas internacionais já mencionadas ... 10 ... Assim, deve ser afastada qualquer interpretação que implique vulneração ou esvaziamento ... à luz de todas as normas constitucionais já ... mencionadas, em decorrência da ... aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000831-38.2020.5.02.0264)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.Para prevenir possível violação do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988,...

    ... CF, e aos direitos humanos sufragados nas normas internacionais já mencionadas. 10. De igual ... Assim, deve ser afastada qualquer interpretação que implique vulneração ou esvaziamento dos ... à luz de todas as normas constitucionais já mencionadas, em decorrência da chamada " ... A aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 25-80.2018.5.12.0015)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONDUTA DESLEAL APURADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. O Tribunal Regional manteve a multa arbitrada a título de litigância de má-fé e a ...

    ... nas normas internacionais já mencionadas ... 10 ... Assim, deve ser afastada qualquer interpretação que implique vulneração ou esvaziamento ... à luz de todas as normas constitucionais já ... mencionadas, em decorrência da ... aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001271-98.2020.5.02.0081)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE . PAGAMENTO DE ABONO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. TRECHO INSUFICIENTE. A transcrição de trecho do acórdão que não traz...

    ... nas normas internacionais já mencionadas ... 10 ... Assim, deve ser afastada qualquer interpretação que implique vulneração ou esvaziamento ... à luz de todas as normas constitucionais já ... mencionadas, em decorrência da ... aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001941-75.2018.5.02.0609)

    RECURSO DE REVISTA DO CONSÓRCIO RECLAMADO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MAU APARELHAMENTO DO RECURSO. Tendo em vista que a Súmula nº 338 do TST possui três itens, a invocação genérica de ambos os dispositivos levada a cabo pela reclamante em seu recurso de...

    ... CF, e aos direitos humanos sufragados nas normas internacionais já mencionadas ... 10 ... Assim, deve ser afastada qualquer interpretação que implique vulneração ou esvaziamento ... à luz de todas as normas constitucionais já ... mencionadas, em decorrência da ... aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10184-43.2020.5.15.0140)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . PROFESSOR. CARGA HORÁRIA SEMANAL. PROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO EM SALA DE AULA E AS ATIVIDADES EXTRACLASSE. NÃO OBSERVÂNCIA. DIREITO APENAS AO ADICIONAL. No caso dos autos, a...

    ... CF, e aos direitos humanos sufragados nas normas internacionais já mencionadas ... 10 ... Assim, deve ser afastada qualquer interpretação que implique vulneração ou esvaziamento ... à luz de todas as normas constitucionais já ... mencionadas, em decorrência da ... aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11072-30.2018.5.15.0092)

    RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.

    ... CF, e aos direitos humanos sufragados nas normas internacionais já mencionadas ... 10 ... Assim, deve ser afastada qualquer interpretação que implique vulneração ou esvaziamento ... à luz de todas as normas constitucionais já ... mencionadas, em decorrência da ... aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001782-67.2020.5.02.0511)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. LAVAGEM DE PRATOS. NÃO ENQUADRAMENTO NO ANEXO 10 DA NR-15. ÓBICE DA SÚMULA Nº 333 DO TST E DO ART. 896, §7º, DA CLT. 1.1. A jurisprudência desta Corte Superior Trabalhista tem se...

    ... aplicabilidade das disposições do art. 791-A, § 4º, da CLT ... PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT ... forma dissociada das demais normas e princípios que regem a processualística ... ção que observa os princípios constitucionais do trabalho, ... conferindo, igualmente, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000387-76.2021.5.02.0714)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE SUPOSTAS COBRANÇAS EXCESSIVAS E HUMILHANTES. ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONCLUI PELA INEXISTÊNCIA DE PROVA DAQUELES FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA Nº 126 DO TST. Havendo o Regional concluído que "o

    ... CF, e aos direitos humanos sufragados nas normas internacionais já mencionadas ... 10 ... Assim, deve ser afastada qualquer interpretação que implique vulneração ou esvaziamento ... à luz de todas as normas constitucionais já ... mencionadas, em decorrência da ... aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000437-45.2018.5.02.0088)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . DISPENSA POR JUSTA CAUSA DA EMPREGADA GESTANTE. DESÍDIA COMPROVADA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO LABOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST .

    ... Disposições Constitucionais Transitórias só veda a dispensa arbitrária ou ... CF, e aos direitos humanos sufragados nas normas internacionais já mencionadas ... 10 ... Assim, deve ser afastada qualquer interpretação que implique vulneração ou esvaziamento ... aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11142-35.2019.5.15.0117)

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção...

    ... CF, e aos direitos humanos sufragados nas normas internacionais já mencionadas ... 10 ... Assim, deve ser afastada qualquer interpretação que implique vulneração ou esvaziamento ... à luz de todas as normas constitucionais já ... mencionadas, em decorrência da ... aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10917-39.2018.5.15.0088)

    RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1.

    ... CF, e aos direitos humanos sufragados nas normas internacionais já mencionadas ... 10 ... Assim, deve ser afastada qualquer interpretação que implique vulneração ou esvaziamento ... à luz de todas as normas constitucionais já ... mencionadas, em decorrência da ... aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001289-46.2019.5.02.0052)

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...

    ... nas normas internacionais já mencionadas ... 10 ... Assim, deve ser afastada qualquer interpretação que implique vulneração ou esvaziamento ... à luz de todas as normas constitucionais já ... mencionadas, em decorrência da ... aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000785-73.2019.5.02.0041)

    PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º

    ... CF, e aos direitos humanos sufragados nas normas internacionais já mencionadas ... 10 ... Assim, deve ser afastada qualquer interpretação que implique vulneração ou esvaziamento ... à luz de todas as normas constitucionais já ... mencionadas, em decorrência da ... aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11169-64.2019.5.15.0037)

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção...

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  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11186-48.2018.5.15.0001)

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