apoio ao consumidor
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... § 1º O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando ... , a cada dia 1º de janeiro, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800977-74.2021.8.19.0209 (Cível), 31-07-2022
PROCESSO Nº: 0800977-74.2021.8.19.0209 RECORRENTE: JOSE EDUARDO DA SILVEIRA DUTRA RECORRIDO: WHIRLPOOL S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada na negativa de reparo ou substituição de produto defeituoso. O autor formulou os seguintes pedidos: 1) Danos materiais de R$ 10.174,31;...
- Em vigor Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
-
Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... º Na amostragem, o detentor da semente ou da muda deverá fornecer o apoio e a mão de obra necessários à coleta das amostras ... Art. 68. A ... crime, contravenção, lesão à Fazenda Pública ou ao consumidor ...
- Em vigor Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001. Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0054220-79.2020.8.19.0021 (Cível), 22-07-2022
PROCESSO Nº: 0054220-79.2020.8.19.0021 RECORRENTE: ROGER MARQUES DOS SANTOS RECORRIDO: ELITE COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada na ausência de reparo de defeito em veículo na garantia. O autor formulou os seguintes pedidos: 1) Danos...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800004-40.2022.8.19.0030 (Cível), 21-09-2022
PROCESSO Nº: 0800004-40.2022.8.19.0030 RECORRENTE: JOÃO VICTOR SIMÕES DE OLIVEIRA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha no serviço prestado pelo réu, consubstanciada na demora de reembolso do valor de produto devolvido pelo consumidor. Foram formulados os seguintes...
-
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... , ou o eventual plano específico, poderá ser elaborado mediante apoio técnico ou financeiro prestado por outros entes da Federação, pelo ... técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico ... § 4º As funções ...
-
Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... – implementar e modernizar órgãos, instalações ou estruturas de apoio à navegação aérea que lhe sejam atribuídos; ... III – coordenar, ... anualmente até o limite do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por outro que vier a ...
-
Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... ) anualmente, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ou por outro índice que vier a substituí-lo, a partir do ... VI – acompanhar, trimestralmente, com o apoio da auditoria independente, a curva de desembolso de cada ação e, caso ...
-
Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... 18, o consumidor deverá: ... I – acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os ... VII – apoio" à elaboração de projetos no âmbito de mecanismos decorrentes da Conven\xC3" ...
- Acórdão Nº 0801710-52.2017.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 06-02-2020
- Acórdão Nº 0801564-64.2015.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-02-2020
- Acórdão Nº 0802416-54.2016.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 06-02-2020
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
-
Em vigor
Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987. Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências.
... com base na variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do exercício anterior, apurada pela Fundação Instituto ... sob gestão da referida Secretaria, incluída a prestação de apoio operacional aos referidos processos, de forma a viabilizar a satisfação ...
- Acórdão Nº 0801280-69.2018.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 19-08-2020
-
DEC 8573 de 19/11/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O CONSUMIDOR.GOV.BR, SISTEMA ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 3º A Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon do Ministério da Justiça prestará o apoio" administrativo e os meios necessários para o funcionamento do Consumidor.gov.br ... Art. 4º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Justi\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... FAM, composto pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e ... IX - apoio à criação de novos centros, atividades e pólos dinâmicos, notadamente ...
-
Acórdão nº 2007/0187370-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DO ART. 535, E INCISOS, DO CPC ... 1. O ... 'Com os argumentos assim ordenados e apoio na legislação supracitada, inexiste fundamento jurídico para a ...
-
DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... ambiental da agricultura e do extrativismo florestal, e priorizem o apoio institucional aos beneficiários da Lei nº 11.326, de 2006; ... V - ... ensino, produção de insumos, mobilização social e defesa do consumidor.” (NR) ... “Art. 34 ...
- Acórdão Nº 0800712-16.2019.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-11-2019
- Acórdão Nº 0801723-56.2016.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-12-2020
-
Acórdão nº REsp 964755 / RN de T4 - QUARTA TURMA
... JOÃO OTÁVIO DE NORONHARECORRENTE:FOBRAICE - FÓRUM BRASIL DE APOIO E INTERCÂMBIO A COOPERATIVAS EVANGÉLICAS ADVOGADOS:DALMO ROGÉRIO SOUZA ... 103 do Código de Defesa do Consumidor, dá-se: inter partes – vincula as partes litigantes; ultra partes – ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e ... III – ... ício de 2022, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia ...