apoio ao consumidor
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002011-17.2019.8.19.0071 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002011-17.2019.8.19.0071 Recorrente (autor): PERCILIO JOSÉ DA SILVA. Recorrido (réu): SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Porto Real / Quatis Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PERCILIO JOSÉ DA SILVA ajuizou aç
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Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... disciplinados a seu nível, como no quadro do crédito ao consumidor (crédito pessoal, crédito ao consumo), como no crédito hipotecário. ... seu turno, volve-se nas modalidades de consulta jurídica e de apoio judiciário . A proteção jurídica – através dos tribunais – ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
...XI - promover estudos voltados a programas de apoio, modernização e capacitação da indústria nacional, objetivando ...), atualizados pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulada a partir da data base de dezembro de 2008, entre o ...
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Acordão da , 27-06-2022
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA OBJETIVANDO O REEMBOLSO DE VALORES DESPENDIDOS COM A REALIZAÇÃO DE EXAME E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÃO SOLUCIONADA COM APOIO EM NORMAS CONSUMERISTAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÃUS
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RECUSADE COBERTURA. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. NATUREZA TAXATIVA. RESPN. 1.733.013/PR. RETORNO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA 1. No REsp n. 1.733.013/PR (Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,julgado em 10/12/2019, DJe 20/2/2020), a Quarta Turma mudou seuentendimento (
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Procon multa Google e Apple por aplicativo que edita imagens de rostos
Procon multa Google e Apple por aplicativo que edita rostos
...Além disso, para a fundação de apoio" ao consumidor, Google e Apple estabeleceram na “Política de Privacidade\xE2"... -
A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... por constantes febres de processos inlacionários e arrepios de recessão´, como Metzen a descreve) suscitará contínuo descontentamento e apoio para o consumerismo dentre substanciais segmentos da população." . Em seguida, falam em melhor gerenciamento : "A necessidade de vencer a ...
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Lei nº 14.368 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
...ções locais, com vistas a promover o fomento regional, a integração social, o atendimento de comunidades isoladas, o acesso à saúde e o apoio a operações de segurança.” (NR). “Art. 39................................................................ ...
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Decisao Nº 0143234-56.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-08-2023
...Assim, ficou comprovada a falta de atendimento e apoio ao consumidor da Requerida, evidenciando a completa falha de prestação ...
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Meus dados vazaram na deep web, e agora? Veja o que fazer
... as principais recomendações das autoridades e organizações de apoio ao consumidor:. Registre a ocorrência. O Instituto Brasileiro de Defesa ...
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Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
...Meios digitais de suporte ao consumidor em ambientes digitais – 5. Conclusão – Referências. . INTRODUÇÃO ... a proteção de dados dos consumidores 4 objetivando prestação de apoio institucional e intercâmbio de informações. . Outro exemplo são as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 777-26.2018.5.07.0004)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS (PRIMEIRO RECLAMADO) E DO ESTADO DO CEARÁ (SEGUNDO RECLAMADO). RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. TEMA 16 DA TABELA DE INCIDENTES DE
... . . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. TEMA 16 DA TABELA DE . INCIDENTES DE RECURSOS ... princípio consagrado – em favor do consumidor" e, por desdobramento, de outras pessoas ou . grupos vulneráveis \xE2\x80"... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... seu descontentamento continua sendo a imprensa, sites de apoio ao consumidor e plataformas que acolhem queixas sobre empresas.Antonio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 486-87.2018.5.07.0016)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DA LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE - LEACB (PRIMEIRA RECLAMADA) E DO ESTADO DO CEARÁ (SEGUNDO RECLAMADO). RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. TEMA 16 DA TABELA DE INCIDENTES...
... . . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. TEMA 16 DA TABELA DE . INCIDENTES DE RECURSOS ... princípio consagrado – em favor do consumidor" e, por desdobramento, de outras pessoas ou . grupos vulneráveis \xE2\x80"... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...ício de 2016, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E do Instituto Brasileiro de Geografia e ..., bolsas do Programa Segundo Tempo, bolsas do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Pronametro e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8222, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Salarios, o Salario Minimo e da Outras Providencias.
...Consumidor - INPC do IBGE no bimestre anterior. § 1º Os trabalhadores pertencentes ...ção Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística fornecerão o apoio necessário ao funcionamento da Comissão Técnica. Art. 10. Até que ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
...Não tinham consciência de sua importância econômica, raramente contavam com o apoio do Estado e dificilmente se organizavam para lutar contra o desequilíbrio que sempre caracterizou suas relações com fornecedores de produtos e ...
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Avanços da atuação dos núcleos de mediação nas situações de superendividamento do consumidor
... Revista de Direito do Consumidor , n. 95, p. 231-251, São Paulo, set./out. 2014. . 4. PEREIRA, Vera Lúcia Remedi. Programa de apoio ao superendividado: uma experiência inovadora na fundação PROCON/SP. Revista de Direito do Consumidor , n. 98, p. 295-319, São Paulo, mar./abr. ...
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A defesa do consumidor ganha importância em âmbito internacional
A defesa do consumidor ganha importância em âmbito internacional
..., a reunião de 2019 confirmou um mandato forte em matéria do consumidor não apenas pela renovação das agendas dos grupos de trabalho mas ao apoio à proposta de se adicionar um indicador de proteção ao consumidor para os ODS, indicadores 10.4 e 17.4 o qual seria “número de países que ... -
Acórdãos nº 9081020-50.2006.8.26.0000 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Diciembre de 2011
APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EXTRAVIO DE BAGAGEM EM VÔO INTERNACIONAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE DEPOIMENTO PESSOAL DA APELADA PRELIMINAR AFASTADA O juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais provas são relevantes à formação de sua convicção. RECURSO IMPROVIDO NESTE PONTO. APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E...
... Com apoio" no art. 7º, do Código de Defesa do Consumidor, h\xC3"... -
Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
...ário, nos estabelecimentos sob inspeção em caráter permanente, o apoio administrativo e o pessoal para auxiliar na execução dos trabalhos de ...consumidor final, é vedado o uso do mesmo rótulo para mais de um produto. § 3º ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... em uma das faces para atendimento do Código de Defesa do Consumidor; e. IV - outras inscrições, conforme o produto ou determinação da ..., consideradas de valor estratégico para a segurança nacional, apoio para incremento de produção e melhoria de padrões técnicos. Art. 190. ...