Apoio ao utilizador
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Blockchain e responsabilidade civil
...Ao primeiro utilizador que resolva o algoritmo ( miner ), validando o bloco, atribui-se uma ... 803 . Se aparentemente conseguimos encontrar um ponto de apoio para a desvelação, em concreto, da responsabilidade civil, não devemos ...
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Contrato de uso de loja em shopping centers
...utilizador, deve este pagar àquele determinada retribuição, o preço ou o aluguel. ... no sistema organizacional do centro comercial’’, citando, em apoio de seu entendimento, vários atos decisórios de nossos Tribunais. . ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... Já a empresa contratante, nomeada “utilizador”, é definida como pessoa singular ou coletiva, com ou sem fins ... c) necessidade intermitente de prestação de apoio familiar direto, de natureza social, durante dias ou partes de dia; . d) ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... - estando apenas em causa a obtenção da identificação de um utilizador de um endereço IP ou o número de IP usado por um determinado indivíduo, ... no seu território, ou ii) prestar às autoridades competentes o seu apoio e a sua assistência na recolha ou no registro, em tempo real, dos dados ...
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Responsabilidade civil indireta e inteligência artificial
... de algum ajudante humano, por que o beneiciário desse apoio não deve ser igualmente responsável se terceirizar seus deveres para um ...Aigura-se, assim, desajustado conigurar a responsabilidade do utilizador pelos danos causados por um robô no plano da responsabilidade das pessoas ...
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Acordao N° 1283061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer não cumprida. Obrigação impossível. Perdas e danos. Viabilidade. Multa cominatória. Cumulação com juros de mora. Descabimento. Valor desarrazoado e desproporcional. Decisão parcialmente reformada. 1. O restabelecimento de forma parcial e intermitente, o qual frusta o utilizador do serviço, não pode ser...
... de forma parcial e intermitente, o qual frusta o utilizador do serviço, não pode. ser equiparado ao pleno cumprimento da ...As. medidas de apoio utilizadas para compelir o devedor à obrigação têm caráter ... -
A Publicidade Infanto-Juvenil e o Assédio pela Internet
.... Outro tipo de utilizador da internet que se encantou com as múltiplas e inegáveis vantagens que o ... e acompanhar a evolução das novas tecnologias, com o claro apoio dos pais e das autoridades nacionais, que acreditam que a literacia ...
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Sentença nº 1000907-63.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... (a linguagem camufla a relação real). Essa relação de mútuo apoio se dá através da conformação do direito pelo Estado, dando forma ... se verifique que um motorista está a atrasar a recolha de um utilizador para induzir um cancelamento, não iremos debitar nenhuma taxa de ...
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Sentença nº 1000197-09.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... (a linguagem camufla a relação real). Essa relação de mútuo apoio se dá através da conformação do direito pelo Estado, dando forma ... se verifique que um motorista está a atrasar a recolha de um utilizador para induzir um cancelamento, não iremos debitar nenhuma taxa de ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
.... Já a empresa contratante, nomeada “utilizador”, é definida como pessoa singular ou coletiva, com ou sem fins ... c) necessidade intermitente de prestação de apoio familiar direto, de natureza social, durante dias ou partes de dia; . d) ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
No contexto da quarta revolução industrial (4.0), em que a inteligência artificial e a tecnologia autónoma influenciam, inevitavelmente, a administração da justiça, é o momento para questionar a aplicação do novo paradigma da smart justice no ordenamento português, através da criação de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. No plano europeu, atendendo à Estratégia de Justiça...
...ões dos tribunais; vi) desenvolver um chatbot que assista o utilizador e o conduza às informações que procura; vii) partilhar informações, ... Em todos estas situações, os mecanismos digitais de apoio à resolução de conflitos são essencialmente autocompositivos. ... -
As Condições Gerais dos Contratos e as Cláusulas Abusivas em Portugal: Dos Males Diagnosticados aos Remédios Prescritos
“O ordenamento jurídico pátrio confere aos cidadãos singularmente considerados a legitimatio ad causam para as ações populares, tal como decorre da Constituição da República, no n. 3 do seu artigo 52, e se materializa ainda na Lei de Ação Popular – a Lei 83/95, de 31 de agosto” “Se na lei geral de 31 de julho de 1996 há expressa referência ao consumidor individual (lesado ou não) como titular do...
...– inexistência de bases de dados de apoio – o Boletim de Interesses Difusos que outrora se ensaiara como veículo ...Ao invés, o utilizador depara-se apenas com uma janela em branco com indicação de uma lupa. ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU – GDAA, cria a Procuradoria-Geral ...ção de segredo de justiça em processo que buscava os dados do utilizador de perfil eletrônico. . ü AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Decisão que ...
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Modernização administrativa em Portugal e o futuro das Bibliotecas da Administração Central do Estado: o debate em curso
... gastos gerados pelo uso dos serviços (tempo e deslocação do utilizador). pelo Impacto indireto . Ȃ formula-se através de rácios como ..., com documentação antiga e que servem não exclusivamente para apoio às funções dos organismos, mas como bibliotecas de investigação, as ...
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O agente algorítmico - licença para discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial)
... aludir-se ao AMS algorithm ) 20 , com o propósito de conciliar o apoio à empregabilidade com as preocupações de contenção inanceira, ..., entre outros – dos elementos contantes da identiicação do utilizador pode não ser o melhor caminho para contornar o proble- . Stanford Law ...
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Compras integradas e proteção de dados bancários no contexto da Diretiva (UE) 2015/2366: os novos prestadores de serviços de pagamento
Propósito - O artigo analisa as possibilidades de proteção dos dados bancários na França, entendidos como uma categoria específica dos dados pessoais. A análise jurídica é realizada em meio a um contexto de aceleradas mudanças, seja na legislação de proteção de dados da Europa e da França, seja na transformação em marcha do direito bancário europeu pelo advento do direito dos serviços de...
...Agradece-se ao apoio" financeiro da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de N\xC3"... fornecidos pelo prestador de serviços de pagamento a um utilizador de serviços de pagamento para efeitos de autenticação” (UNIÃO ... -
Espécies de contratos administrativos
... pública, sem o usuário particular do serviço, dado que o utilizador será unicamente a Administração. Explica-se: na concessão patrocinada, ...ítulo gratuito ou oneroso, de áreas para exercício de atividade de apoio", definidas em regulamento, necessárias ao desempenho da atividade do órg\xC3"...
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DECRETO Nº 96652, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Plano Nacional de Energia Eletrica 1987/2010 - Plano 2010 -, Fixa Diretrizes e Normas para Concessão Ou Autorização de Centrais Geradoras de Energia Eletrica No Pais e da Outras Providencias.
... por via fluvial, o que reduz, consideravelmente, os problemas de apoio logístico a serem resolvidos. . Embora a construção de usinas na ... do Setor no intercâmbio internacional, seja criando um mercado utilizador do Know-how acumulado, seja buscando, junto a órgãos do exterior, os ...
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A Infosfera e a tríade do novo: pensar, agir e julgar
O artigo busca, a partir de estudos da obra de Luciano Floridi, evidenciar o modo como a infosfera vem remodelando a realidade humana, por meio de inovações tecnológicas que influenciam as suas relações, das quais se destacam novos modos de pensar, agir e julgar. O ser humano aflora como ser ou agente informacional – inforg – e passa a pensar o que pode ser e como deve agir ou interagir com as...
.... Surgem as figuras do loop (ciclo), user (usuário, utilizador), technology (em seu conceito mais amplo – seja material ou imaterial, ...A iniciativa tem o apoio de diversas entidades, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ... -
Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... à portabilidade do número de telefone, que veio permitir ao utilizador de telefone (fixo ou móvel) a conservação do mesmo número quando ... acerca dos dados inferidos analiticamente e perfilamento: “Com o apoio de tecnologias específicas, é possível traçar o perfil de cada um ...
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Litígios de consumo nas relações transfronteiriças ? injunção europeia e processo europeu para acções de pequeno montante na era da e-justice
O aumento das relações de consumo no mercado europeu potencia a litigiosidade transfronteiriça. A União Europeia, atenta a esta realidade, tem procurado criar as medidas e os instrumentos necessários a atenuar as dificuldades próprias dos conflitos plurilocalizados, numa atitude responsável de tutela do direito de acesso à justiça. Neste contexto, o presente trabalho pretende avaliar, no quadro...
...ões dos tribunais; vi) desenvolver um «chatbot» que assista o utilizador e o conduza às informações que procura; vii) partilhar informações, ...Contactou a empresa, mas o serviço de apoio ao cliente, por correspondência, recusa-se a substituir o bem ou a ... -
INFODEMIA E GOVERNO ALGORÍTMICO: AS NOVAS TECNOLOGIAS DE BOTS AFETAM O POPULISMO CONTEMPOR NEO BRASILEIRO?
... , Populismos e Bots , é sca pelo apoio popular é o didas, no âmbito interno ou vo a qual se destinam ou veis 2 ... forma tríplice: 1) receptor – ( responder ) é a p bot e o utilizador; 2) classificador – ( classifier dados, segmentando-os de maneira ...
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Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
...ómico geral (serviços sociais, medidas de inserção no emprego, apoio a pessoas desfavorecidas ou com deficiência, habitação social etc.)". ... dos preços e a garantia de proteção do consumidor/utilizador, para concluir, sem tomar posição, sobre quatro questões fundamentais:. ...
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Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos...
..., previstas no seu artigo 4º, o processo decisório orientado pelo apoio à participação da sociedade, não se verifica, em seu bojo, a criação ... identificáveis, acessíveis e focados no utilizador. . - Legal : definida como ponto agregador para a legislação ao ... -
Princípios do direito administrativo da infraestrutura
...Uma impressora 3D, por exemplo, permite ao utilizador mover-se rápida e continuamente entre a concepção e a materialização ...ção mais detalhada é a de César Guimarães Pereira, que busca apoio nas normas de direito comunitário europeu para propor que o citado ...