apoio mineiro
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... XVII - Instituto Federal do Triângulo Mineiro, mediante integração do Centro Federal de Educação Tecnológica de ... VI - qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, ...
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Pmdb mineiro reafirma apoio a dilma no 2º turno
Bancada entregou documento ao candidato a vice, michel temer, reiterando a decisão Isabel Braga isabraga@bsb.oglobo.com.br Em dia de vários apoios partidários à candidatura do tucano Aécio Neves, o PMDB de Minas Gerais entregou, na noite de ontem, um...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15999/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS PROVA REEXAME VEDADO DISSENSO INESPECÍFICO MULTA DO ART. 477 DA CLT RECONHECIMENTO DO VÍNCULO. Se o Eg. Regional Mineiro defere a sobrejornada com apoio na prova oral, que se mostrou firme, convincente e suficiente, não há como se aceitar violação literal dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Igualmente, impossível, nesta esfera, reavaliar a prova (Súmula 126). E,
... 477 DA CLT RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ... Se o Eg. Regional Mineiro defere a sobrejornada com apoio na prova oral, que se mostrou firme, ... -
Tomada de decisão apoiada e amministrazione di sostegno
O presente trabalho propõe uma análise comparativa funcional entre os institutos da tomada de decisão apoiada e da amministrazione di sostegno, cujas introduções marcam a materialização do paradigma do apoio nos ordenamentos brasileiro e italiano, respectivamente. Buscou-se compará-los tanto em seus aspectos materiais quanto nos aspectos jurisprudenciais, propondo-se uma confrontação teórico e...
... , cujas introduções marcam a materialização do paradigma do apoio nos ordenamentos brasileiro e italiano, respectivamente. Buscou-se ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... duas Procuradorias, se conveniente a utilização de estrutura de apoio única para atender a ambas ... § 4o Com a mesma finalidade de ... 80. Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro ...
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No jogo da lei
... de Polcia Civil, Martha Rocha , determinou ao recm-criado Ncleo de Apoio aos Grandes Eventos ateno especial ao jogo de amanh entre Atltico Mineiro ...
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Decisão monocrática Nº 226849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... , em um veículo Fiat/Strada de cor branca, no estacionamento do Apoio Mineiro, no Bairro Tirol, às 16h30min ... Todavia, a confissão do ...
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Menino do Rio
... ofereceu um jantar ao tucano Aécio Neves, quinta, para agradecer o apoio do mineiro, que liderou um grupo de 16 senadores da oposição contra a ...
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EDITAL PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR/INSTRUTOR, TUTOR E PROFISSIONAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES ACADÊMICAS E ADMINISTRATIVAS PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA (FIC) NA MODALIDADE A DISTÂNCIA DE OPERADOR DE COMPUTADOR, PROGRAMADOR DE SISTEMAS E PROGRAMADOR WEB
... DE COMPUTADOR, PROGRAMADOR DE SISTEMAS E PROGRAMADOR WEBA Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, contendo as normas referentes ao Processo de Seleção Simplificada, ...
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Vida de consulado Lisboa - a ajuda de Carlos Câmara Pestana
... – vivências e histórias (santas e bárbaras) de um diplomata mineiro matuto ... jamais de ter sido recebido de braços abertos e ter sido ... , a maioria recém-emigrada, portanto, mais carente de orientação, apoio e atenção, acontecia sobretudo na circunscrição de Lisboa. Talvez um ...
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Acórdão nº 1.0701.15.047098-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
Constitucional e Administrativo - Remessa necessária e apelações cíveis - Servidor público do Poder Judiciário - Ocupante do cargo de Técnico de Apoio Judicial - Escrivão Judicial - Jornada de trabalho de 8 horas diárias - Designação para plantões forenses - Pedido de horas extras e adicional noturno - Descabimento - Observância ao princípio da legalidade da Administração Pública - Regime...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.079003-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Enero de 2018
... Apelante(s)EVANIR EVARISTO DA SILVEIRA Apelado(a)(s)ASSOCIACAO APOIO MINEIRO DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS Composição: ...
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A tutela ambiental nas cortes regionais de proteção dos direitos humanos por meio do princípio da interpretação extensiva
O presente trabalho tem como ponto central a análise da proteção ambiental na jurisprudência das cortes regionais de proteção dos direitos humanos. Pretende-se compreender como a interpretação extensiva de determinados direitos humanos permite a proteção do meio ambiente, inicialmente relegada, mas que hoje é fundamental para o pleno desenvolvimento da vida humana. Em outras palavras, busca-se...
Anais do II Congresso Mineiro de Direito Ambiental ... A TUTELA AMBIENTAL NAS CORTES REGIONAIS DE ... (e especialmente se) os atos internos ofensivos tenham expressivo apoio da maioria. Todavia, os europeus observam aspectos importantes nela, vista ... -
Acórdão nº 1.0153.10.007618-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECLUSÃO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. Mesmo em se tratando de questão de ordem pública, não se pode novamente analisá-la, porquanto não foi objeto de recurso da agravante em momento oportuno. Deve ser reconhecida a culpa concorrente do réu pelo acidente que, sem a...
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Acórdão nº 1.0153.10.007618-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECLUSÃO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. Mesmo em se tratando de questão de ordem pública, não se pode novamente analisá-la, porquanto não foi objeto de recurso da agravante em momento oportuno. Deve ser reconhecida a culpa concorrente do réu pelo acidente que, sem a...
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Acórdão nº 1.0145.13.063414-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS DO ART. 1.022 CPC.1. Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, tem, necessariamente, de se adequar às hipóteses do art. 1.022, CPC. 2. Verificando-se a ausência de pronunciamento do órgão julgador sobre questão deduzida pela parte ou cognoscível de ofício, impõe-se o acolhimento dos embargos para declarar a...
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Acórdão nº 1.0000.18.041160-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - LITISPENDÊNCIA - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 300, DO CPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ROL DO ART. 80, DO CPC/2015 - NECESSÁRIA DEMONSTRAÇ
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História do Brasil
... na capitania de Minas Gerais, notadamente com o advento do barroco mineiro, a imprensa permaneceu proibida na colônia até a transmigração da ... as bandeiras – que eram campanhas levadas a cabo por paulistas com apoio, novamente, público e privado – e as monções – que caracterizavam ...
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Decisão monocrática Nº 1365976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... ORDINÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - OFICIAL DE APOIO JUDICIAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - PROMOÇÃO VERTICAL - ... promoção vertical dos servidores vinculados ao Poder Judiciário Mineiro é regulamentada pela Resolução n° 367/2001 da Corte Superior deste ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 2. Diretoria de Apoio às Redes de Educação Básica; e ... 3. Diretoria de Formação e ... 28. Universidade Federal do Triângulo Mineiro; ... 29. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; ...
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Acórdão nº 1.0000.21.130322-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - PRELIMINAR - REJEITADA - MÉRITO - CRIANÇA PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) - INDICAÇÃO DO MÉTODO "ABA" - PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - RESTRIÇÕES DE DIREITOS - ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS - EXEMPLIFICATIVO - NECESSIDADE DAS TERAPIAS PLEITEADAS - DEMONSTRADA -...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... III - Barra Bonita: o respectivo Município e os de Iguaraçu e Mineiro do Tietê; ... IV - Caieiras: o respectivo Município; ... V - Cajamar: o ... desta lei, além dos cargos em comissão, os do Grupo Atividades de Apoio Judiciário e do Grupo Outras Atividades de Nível Médio de que tratam os ...
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Acórdão nº 1.0145.13.063414-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REGRESSO - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RECONHECIMENTO - ABANDONO DA CAUSA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - ACIDENTE ENVOLVENDO AUTOMÓVEL DO ASSOCIADO - DANOS A TERCEIROS - RISCO EXCLUÍDO DO CONTRATO - RESPONSABILIDADE...
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Acórdão nº 1.0000.20.020900-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITADA - JUSTIÇA GRATUITA. Não tendo a decisão agravada, apreciado a preliminar de ilegitimidade ativa, essa deve ser afastada, sob pena de supressão de instância. (JD. Convocada Maria das Graças Rocha Santos).AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DE TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE.
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Acórdão nº 1.0188.15.003431-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATROPELAMENTO POR EMPILHADEIRA EM SUPERMERCADO - FRATURA DE UM DOS PÉS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPRESA - RECONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CRITÉRIOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO - DEZ A...