Apólice
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Acórdão nº 2011/0013014-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE SEGURO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. COBERTURA POR APÓLICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS PRECEITOS DITOS INFRINGIDOS. SÚMULAS
... FINANCEIRO ... HABITAÇÃO. ... RESPONSABILIDADE ... SEGURADORA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. COBERTURA POR ... APÓLICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE ... FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ... -
Decreto nº 4.378 de 16/09/2002. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS.
... XII - relativamente a contratos de financiamentos habitacionais cujo equilíbrio da apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação esteja sob garantia do FCVS: ... a) julgar, em instância administrativa única, os ...
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Acórdão nº 2014/0038560-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO. COBERTURA DOS DANOS CORPORAIS/PESSOAIS. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE DANO MORAL. FATO INCONTROVERSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 402/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "O contrato de seguro por danos...
... 3. No caso concreto, o Tribunal de origem examinou os termos da apólice ... para concluir que o contrato não traz expressa exclusão da cobertura ... -
Acórdão nº 2012/0230033-0 de T4 - QUARTA TURMA
... demonstrando que possuía razoável estado de saúde no ... momento da contratação/renovação da apólice" securitária. ... Precedentes ... 2. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0146637-6 de T4 - QUARTA TURMA
... VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA ... FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APÓLICE ... PÚBLICA. GARANTIDA PELO FCVS. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO ... NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0063657-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANYELLE TOIGO ... PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ... APÓLICE" PRIVADA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA SEGURADORA. ... ECONÔMICA ... INTERESSE. ... RECONHECIMENTO NA ORIGEM. COMPETÊNCIA. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0017277-0 de T4 - QUARTA TURMA
... vida não enseja o pagamento da indenização contratada na apólice, à ... luz do artigo 798 do Código Civil, devendo, contudo, ser observado o ...
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Acórdão nº 2008/0183942-0 de T4 - QUARTA TURMA
... prévia comunicação, quando da formalização da estipulação da nova apólice, não ... configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato. ...
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Acórdão nº 2016/0050309-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... com tratamento psiquiátrico na apólice de seguro saúde escolhida pelo ... recorrente. ...
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Acórdão nº 2016/0131175-2 de T4 - QUARTA TURMA
... APÓLICE" PÚBLICA. GARANTIDA PELO FCVS. ... SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. O acórdão recorrido alinha-se \xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0150396-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. APÓLICE. PREVISÃO DE COBERTURA PARA AMEAÇA DE DESMORONAMENTO. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A REPARAÇÃO À COBERTURA SECURITÁRIA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. ...
... AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL ... SECURITÁRIA. APÓLICE. PREVISÃO DE COBERTURA PARA ... AMEAÇA DE DESMORONAMENTO. COMPROVAÇÃO. LAUDO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... prévia comunicação, quando da formalização da estipulação da nova apólice, não ... configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato. ...
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Acórdão nº 2016/0083523-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MÚTUO HABITACIONAL. SEGURO. COBERTURA DA APÓLICE. POSSIBILIDADE DE DESMORONAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. O Tribunal a quo expendeu fundamentação cristalina, no sentido de que os imóveis referenciados na inicial n&#
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RENOVAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO ANUAL. RESILIÇÃO. CABIMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a medida cautelar de exibição de documentos interrompe a prescrição ânua que postula a restituição de prêmios pagos pelo segurado participante de apólice de seguro...
... prêmios pagos pelo segurado participante de apólice de seguro ... de vida em grupo ... 2. No entanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... apólice, observa-se ... que o eg. Tribunal de origem consignou expressamente que o ...
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Acórdão nº 2016/0215328-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE NOS LIMITES DO CONTRATO DE SEGURO. TESE DE QUE A APÓLICE PREVÊ EXPRESSAMENTE A COBERTURA POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS, BEM COMO DE CLÁ
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Acórdão nº 2014/0154863-2 de T4 - QUARTA TURMA
... VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA ... FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APÓLICE ... PÚBLICA. SÚMULA 150/STJ. COMPROMETIMENTO DO FCVS. ... SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... suficiente para assegurar-lhe o direito de permanência na apólice, nas mesmas ... condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato ... de trabalho ...
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Acórdão nº 2013/0329430-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. APÓLICE DE SEGUROS DE TRANSPORTE DE CARGAS. GARANTIA EM CASO DE FURTO, ROUBO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA OU ESTELIONATO LIMITADA AO DESAPARECIMENTO CONCOMITANTE DO VEÍCULO TRANSPORTADOR. LEGALIDADE. CLÁUSULA REDIGIDA DE FORMA CLARA E COM DESTAQUE. ENTREGA DA MERCADORIA EM ENDEREÇO...
... apólice, juntada aos autos pelo próprio ... autor, não é cabível a alegação de desconhecimento dos termos ... -
Acórdão nº 2012/0190017-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. SEGURO. INDENIZAÇÃO. LIMITAÇÃO. VALOR DA APÓLICE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DOCUMENTO JUNTADO EXTEMPORANEAMENTE. POSSIBILIDADE. PRAZO DILATÓRIO. BOA-FÉ DA SEGURADORA. CARACTERIZAÇÃO.
... APÓLICE. ... EXCESSO DE EXECUÇÃO. DOCUMENTO JUNTADO EXTEMPORANEAMENTE. ... POSSIBILIDADE. ... DILATÓRIO. ... SEGURADORA. ... -
Acórdão nº 2014/0278972-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... interesse jurídico mediante demonstração não apenas da existência de apólice pública mas ... também do comprometimento do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, com ...
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Acórdão nº 2016/0029633-2 de T4 - QUARTA TURMA
... seguro e dos elementos informativos da demanda, entendeu que o risco ... coberto pela apólice" limitava-se aos acidentes decorrentes de atividades ... laborais. No caso, a doença que acometeu a parte\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. O segurado buscou a manutenção das condições originais da ... Apólice 40, extinta em março de 2002, e a indenização pelos ...
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Acórdão nº 2015/0027723-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... apólice pública, mas também do comprometimento do ... FCVS, com risco efetivo de exaurimento da reserva técnica do ...
- Acórdão nº 2015/0179179-0 de T2 - SEGUNDA TURMA