Apólice
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Acórdão nº 2012/0008161-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ADMISSIBILIDADE. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA PELOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL FINANCIADO. AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. SÚMULAS N. 5 E 7...
... vícios decorrentes da construção, desde que tal responsabilidade esteja ... prevista na apólice. ... 4. Concluir que a apólice contratada prevê a responsabilidade ... -
Acórdão nº 2013/0193405-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... demonstração de que a reserva técnica do Fundo de Equalização de ... Sinistralidade da Apólice – FESA – seja insuficiente para o pagamento da ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO SECURITÁRIO. NEGATIVA DE ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. APÓLICE" COLETIVA. ... ESTIPULANTE E CORRETORA DE SEGUROS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD ... CAUSAM . GRUPO ECONÔMICO. RELAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0007608-8 de T4 - QUARTA TURMA
... apólice pública, mas também do comprometimento do ... FCVS, com risco efetivo de exaurimento da reserva técnica do Fundo ...
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Acórdão nº 2015/0132782-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A deficiência da fundamentação do recurso inviabiliza a exata compreensão da controvérsia,...
... firmados pelos autores pertencem à apólice do seguro habitacional do ... SFH - Ramo 66 (apólice pública), envolve revolvimento do conteúdo ... -
Acórdão nº 2016/0003688-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Constituição Federal, a competência para o processamento e julgamento das ... ações fundadas em apólice de seguro estabelecida em contratos de mútuos ...
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Acórdão nº 2015/0119203-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO HABITACIONAL. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA IMINENTE DE DESMORONAMENTO. EXCLUSÃO DE COBERTURA. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7 DO STJ. REITERAÇÃO DA LINHA ARGUMENTATIVA...
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Servidores que financiaram imóvel a partir de 2002 devem enviar apólice de seguro ao Previ-Rio
Agência O Globo -Servidores do município do Rio que financiaram imóvel a partir de 2002 pelo programa de cartas de crédito do Previ-Rio devem apresentar a apólice de seguro contra danos físicos do imóvel a partir do dia 1º de julho.A medida está desc...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... sobre o termo de assunção de dívida, o qual se constitui em título executivo extrajudicial e deverá corresponder ao valor definido na apólice do seguro-garantia ... #Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013 ... ARTIGO 2o-B ... Na contratação da geração prevista na alínea ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... ARTIGO 57 ... ARTIGO 58 ... A apólice de seguro agrícola poderá constituir garantia nas operações de crédito rural ... CAPÍTULO XVI Da garantia da atividade agropecuária ...
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Acórdão nº 2010/0009555-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
PRAZO PRESCRICIONAL. SEGURO DE VIDA. CONTRATO CELEBRADO POR TELEFONE. AÇÃO DO SEGURADO CONTRA O SEGURADOR. TERMO INICIAL. DATA DA REMESSA DA APÓLICE AO SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE, DE FIXAR O TERMO INICIAL NA DATA EM QUE O SEGURADO TOMOU CIÊNCIA DA RECUSA DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. 1. Deve ser remetida cópia da apólice contratada ao segurado, ainda...
... SEGURO DE VIDA. CONTRATO CELEBRADO POR TELEFONE. AÇÃO DO SEGURADO CONTRA O SEGURADOR. TERMO INICIAL. DATA DA REMESSA DA APÓLICE AO SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE, DE FIXAR O TERMO INICIAL NA DATA EM QUE O SEGURADO TOMOU CIÊNCIA DA RECUSA DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DA ... -
Acórdão nº 2012/0041104-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO (CAPOTAMENTO). MORTE DO CONDUTOR. COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE VEÍCULOS (RCF-V). DANOS CORPORAIS. ABRANGÊNCIA. INCIDÊNCIA SOBRE INDENIZAÇÃO DEVIDA A TERCEIROS. COBERTURA ADICIONAL DE ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP). AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO....
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Acórdão nº 2012/0070003-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO SECURITÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGAS. APÓLICE EM ABERTO. DEFICIÊNCIA DE AVERBAÇÕES DE MERCADORIAS. PRÁTICA REITERADA. PRINCÍPIO DA GLOBALIDADE. INOBSERVÂNCIA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO...
... TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGAS. APÓLICE EM ABERTO. ... DEFICIÊNCIA DE AVERBAÇÕES DE MERCADORIAS. PRÁTICA REITERADA. ... -
Medida Provisória nº 2.197-43 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8.692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º Os agentes financeiros do SFH poderão contratar financiamentos onde a cobertura securitária dar-se-á em apólice diferente do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação, desde que a operação preveja, obrigatoriamente, no mínimo, a cobertura ...
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Acórdão nº 2014/0053889-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... demonstração não apenas da existência de apólice pública mas também do ... comprometimento do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS, com ...
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Acórdão nº 2014/0326996-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... interesse jurídico mediante demonstração não apenas da existência de apólice pública mas ... também do comprometimento do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, com ...
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Acórdão nº 2014/0140225-8 de T4 - QUARTA TURMA
... apólice privada, ... ramo 68 - revela carência de interesse jurídico da CEF a justificar sua ...
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Acórdão nº 2014/0342891-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apólice de seguro habitacional de natureza pública, do Ramo 66, garantida pelo ...
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Acórdão nº 2014/0109002-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... demonstração não apenas da existência de apólice pública mas também do ... comprometimento do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS, com ...
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Acórdão nº 2013/0366999-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... jurídico mediante demonstração não apenas da existência de apólice ... pública mas também do comprometimento do Fundo de Compensação ...
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Acórdão nº 2014/0303166-2 de T4 - QUARTA TURMA
... HABITAÇÃO. INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APÓLICE PÚBLICA. ... GARANTIDA PELO FCVS. SUMULA 7 DO STJ. EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2014/0089320-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... demonstração não apenas da existência de apólice pública mas também do ... comprometimento do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS, com ...
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Acórdão nº 2015/0031880-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apólice de seguro habitacional de natureza pública, do Ramo 66, garantida pelo ...
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Acórdão nº 2014/0172830-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... apólice pública, mas também do comprometimento do ... FCVS, com risco efetivo de exaurimento da reserva técnica do ...
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Acórdão nº 2013/0400545-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... apólice pública, mas também do comprometimento do ... FCVS, com risco efetivo de exaurimento da reserva técnica do ...