Apólice
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Acórdão nº 2015/0067173-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PETIÇÃO RECEBIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 182 DO STJ. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DO FEITO À JUSTIÇA ESTADUAL. PROCESSO ELETRÔNICO. INCOMPATIBILIDADE DE SISTEMAS. POSSIBILIDADE.
... apólice 66, por ter ... deixado a parte de recorrer nos momentos processuais apropriados ... -
Acórdão nº AgRg no CC 133731 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... em que a instituição financeira provar documentalmente o seu interesse jurídico, mediante demonstração não apenas da existência de apólice pública, mas também do comprometimento do FCVS, com risco efetivo de exaurimento da reserva técnica do FESA, colhendo o processo no estado em que ...
- Acórdão nº 2013/0055153-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0019060-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de seguro, o fato de a morte da proponente haver ocorrido antes do pagamento da primeira parcela do prêmio e da emissão da respectiva apólice não obsta a execução ... Recurso provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2012/0164918-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RECUSA DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL PELA SEGURADORA. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. PRAZO ÂNUO 1. A atual jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que é de um ano o prazo prescricional para o segurado participante de apólice...
... ano o prazo prescricional para o segurado participante de apólice de seguro de vida ... em grupo propor ação de indenização por danos morais decorrentes da recusa da ... -
Acórdão nº 2014/0341490-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULOS. SEGURO. COBERTURA. REEXAME DE PROVA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. Para se chegar à conclusão de que a apólice do seguro contratado não prevê a cobertura nas circunstâncias do caso concreto, seria necessário
... INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. ... 1. Para se chegar à conclusão de que a apólice" do seguro contratado não prevê a ... cobertura nas circunstâncias do caso concreto, seria necessário reexaminar \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0128784-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO - INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO EXPRESSA DOS DANOS MORAIS - REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO - SÚMULAS 5 E 7 DO STJ - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 402 DO STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO, ANTE A INCID
... INSURGÊNCIA DA RÉ ... 1. Rever a conclusão do Tribunal de origem, que ... reconheceu a inexistência na apólice do contrato de seguro de ... cláusula expressa de exclusão de danos morais, demandaria o ... -
Acórdão nº 2012/0035966-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA NA APÓLICE. INCIDÊNCIA DOS ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. APLICAÇÃO DE MULTA DECENDIAL. POSSIBILIDADE. ATRASO NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO...
... VINCULADO ... FINANCEIRO ... HABITACIONAL. ... INEXISTÊNCIA ... COBERTURA SECURITÁRIA NA APÓLICE. INCIDÊNCIA DOS ... ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. APLICAÇÃO DE MULTA ... -
Acórdão nº 2015/0106212-3 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. O acórdão recorrido informou que não foi comprovada a natureza ... pública da apólice de seguro e, portanto, seu vínculo com o Sistema ...
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Acórdão nº 2013/0252887-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. VOTO MINORITÁRIO DESFAVORÁVEL. SÚMULA N. 207/STJ. INAPLICABILIDADE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO. NÃO RENOVAÇÃO UNILATERAL POR PARTE DA SEGURADORA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. CONFIGURADA. 1. Não incide a Súmula
... restituição de prêmios pelo fato de a seguradora não ter renovado apólice" de seguro ... 3. Agravo regimental provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0164694-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA E INVALIDEZ. INVALIDEZ POR DOENÇA. AUSÊNCIA DE COBERTURA. APOSENTADORIA PELO INSS. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-prob
... doença sem previsão de cobertura pela apólice. Dessa forma, a análise da ... -
Acórdão nº 2012/0119678-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SEGURO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PREVISÃO DE COBERTURA. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA VERIFICAÇÃO DO TERMO A QUO DIANTE DO CARÁTER CONTÍNUO E PROGRESSIVO DOS DANOS APRESENTADOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1.
... estavam cobertos pela apólice", somente nova análise do contrato e dos vícios ... apresentados poderia apontar em sentido contrário, procedimento\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0353060-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... apólice ... pública, mas também do comprometimento do FCVS, com risco ...
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Acórdão nº 2012/0131491-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CONTRATO NÃO RENOVADO AO TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA APÓLICE. DANOS MATERIAIS. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA...
... INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CONTRATO ... NÃO RENOVADO ... AO TÉRMINO ... DA VIGÊNCIA ... APÓLICE. DANOS MATERIAIS. OCORRÊNCIA. RECURSO ... REGIMENTAL ... DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0046699-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apólice pública mas também do comprometimento ... do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS" (EDcl nos EDcl no ...
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Acórdão nº 2015/0131844-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VALOR INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO COM RAZOABILIDADE. INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE O VALOR DA APÓLICE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO AGRAVADA...
... INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO COM RAZOABILIDADE. INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE O ... VALOR DA APÓLICE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO ... AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0017443-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO. COBERTURA DOS DANOS CORPORAIS/PESSOAIS. PREVISÃO DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE DANO MORAL. FATO INCONTROVERSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 402/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos...
... 2. Estabelecida pela instância de origem que consta da apólice de seguro ... cláusula expressa de exclusão de danos morais, o provimento do recurso ... -
Acórdão nº 2015/0174991-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 2. COBERTURA. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE EXPRESSA ANUÊNCIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. 3. DEVER DE...
... exclusão expressa na apólice" quanto aos danos morais, cabe o dever de indenizar da ... seguradora. Assim, o acolhimento das razões\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0314074-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... mediante demonstração não apenas da existência de apólice ... pública, mas também do comprometimento do FCVS, com risco ...
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Acórdão nº 2015/0211316-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE ACIDENTES. COBERTURA RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos...
... fático-probatório dos autos e analisando os termos da apólice, concluiu que o ... segurado sofreu acidente de trabalho coberto pelo seguro contratado. Alterar ... -
Acórdão nº 2014/0203491-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 535 DO CPC. CONTRADIÇÃO INTERNA DO JULGADO EMBARGADO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRATO DE SEGURO. DANOS MORAIS. RISCO. COBERTURA. CABIMENTO. AUSÊNCIA...
... APÓLICE. INTERPRETAÇÃO ... DE CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS ... E REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO- ... -
Acórdão nº 2015/0153138-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APÓLICE. INVALIDEZ PERMANENTE. PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A Corte local, com base nos elementos fático-probatórios dos autos, concluiu pelo pagamento integral da indenização securitária e pela...
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Acórdão nº 2010/0189562-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. 1. A contradição que autoriza o acolhimento de violação do art. 535 do CPC é objetiva, evidenciada entre a fundamentação e o dispositivo, relatório e...
... dever da seguradora arcar com a indenização securitária, até o limite ... estabelecido na apólice ... 3. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, ... -
Seguradora só cobre situações previstas na apólice, decide STJ
Seguradora só cobre situações previstas na apólice, decide STJ
A seguradora de automóvel não é obrigada a pagar indenização se o acidente ocorreu quando o veículo era dirigido por motorista em situação não prevista na apólice. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por maiori... -
Indeferido
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
... , o Conselho Nacional de Trânsito expedirá normas para o vencimento do seguro coincidir com o do IPVA, arquivando-se cópia do bilhete ou apólice no prontuário respectivo, bem como fazer constar no registro de ocorrências nome, qualificação, endereço residencial e profissional completos do ...