apólice aberta
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Acórdão nº 2012/0070003-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO SECURITÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGAS. APÓLICE EM ABERTO. DEFICIÊNCIA DE AVERBAÇÕES DE MERCADORIAS. PRÁTICA REITERADA. PRINCÍPIO DA GLOBALIDADE. INOBSERVÂNCIA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO...
... TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGAS. APÓLICE EM ABERTO. ... Rodoviário de Cargas (RCTR-C), de apólice aberta, visando o ... -
Seguro de apólice aberta exige informação sobre todos embarques e mercadorias
No Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas com apólice aberta e cláusula de averbação, todos os embarques e suas respectivas mercadorias devem ser registrados, sem exceç&atil...
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Apólice de seguro aberta exige listagem de bens postos em risco
Apólice de seguro aberta exige listagem de bens postos em risco
Em caso de contrato de seguro para transporte de carga com apólice aberta, cabe ao segurado listar todas as mercadorias que serão transportadas e entregar à seguradora. Caso não cumpra esta ordem, perde o direito à indenização. Esse foi o entendim... -
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... bancária mantida em instituição financeira oficial federal, aberta diretamente em nome da ICT, vinculada à execução do projeto e ... II - o contrato ou apólice conterá cláusula com a periodicidade em que as quotas adquiridas pela ...
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Acórdão nº 2000/0007791-7 de T4 - QUARTA TURMA
... 4. Nos contratos de seguro com apólice "aberta", a averbação do transporte é necessária para que a seguradora ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... , em que o credor será indicado como exclusivo beneficiário da apólice securitária e estará autorizado a receber a indenização para liquidar ... financeiros do patrimônio de afetação em conta de depósito aberta especificamente para tal fim; ... VI - entregar à Comissão de ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. SEGURO DE TRANSPORTE DE COISAS.APÓLICE ABERTA. AVERBAÇÕES DE TODOS OS EMBARQUES.IMPRESCINDIBILIDADE. PRINCÍPIO DA GLOBALIDADE. DESRESPEITO.COBERTURA CONTRATUAL. AFASTAMENTO. SÚMULA Nº 568 DO STJ.INAPLICABILIDADE. ENTENDIMENTO DOMINANTE. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se
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Acórdão Nº 0000562-93.2019.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 17-04-2023
... – APELAÇÃO DA AUTORA – (1) CONTRATO DE SEGURO – APÓLICE ABERTA ... – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA – ROUBO DA MERCADORIA ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... XIII- apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa ... seguros privados e de crédito e entidade de previdência privada, aberta e fechada, além das contribuições referidas nos incisos I e II do caput ...
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Acórdão Nº 0300844-27.2017.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO PRINCIPAL E DO FORMULADO EM DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RECURSO DA COMPANHIA SECURITÁRIA DENUNCIADA. SEGURO "RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO EM VIAGEM INTERNACIONAL - DANOS À CARGA TRANSPORTADA - RCTR-VI". APÓLICE "ABERTA". PREVISÃO CONTRATUAL A ESTABELECER OBRIGATORIEDADE DE AVERBAÇÃO "DE TODOS OS EMBARQUES...
... as faturas dos prêmios mensais, o que ensejou o cancelamento da apólice pactuada e a perda do direito à indenização. Sustentou que os produtos ... apólices avulsas (uma para cada viagem) e a segunda por apólice "aberta", havendo um contrato genérico para várias viagens, com prêmio mínimo ... -
Acórdão Nº 0305816-83.2016.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... pela aplice contratada, de modo que, em se tratando de aplice aberta, cujo prmio calculado com base nos embarques averbados, a omisso ...
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Acórdão Nº 0302102-77.2016.8.24.0078 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... não ultrapassarem o valor do prêmio mínimo previsto na apólice.Salientou que foram emitidas diversas faturas dos prêmios, de acordo com ... não movimentação de mercadorias, destinado à manter a apólice aberta em vigência e à disposição para embarques imediatos. Asseverou ter ...
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Acórdão Nº 0001325-95.2013.8.24.0006 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... No se pode olvidar, em dado cenrio, que"No seguro de aplice aberta, em que h clusula de averbao, como todos os embarques futuros j esto, ...
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Acórdão Nº 0011245-17.2014.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... responsabilidade civil de transporte rodovirio de cargas com aplice aberta (averbaes feitas aps o incio dos riscos ou da carga embarcada), ocorre a ...
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Acórdão nº 0501216-80.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... estabelecido na apólice e nas condições gerais do seguro contratado; ... que a não averbação ... aberta, havendo o depósito de um prêmio inicial, advindo ... posteriormente ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... cento), a Administração poderá admitir o reinício da disputa aberta, nos termos estabelecidos no instrumento convocatório, para a definição ... ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem de reinício da execução ou o adimplemento pela ...
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Acórdão Nº 0023182-30.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 28-07-2022
... para a solução do caso ... 3. “2. Em se tratando de apólice aberta, mostra-se imprescindível a ... averbação de todos os embarques, ...
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Acórdãos nº 1045424-83.2016.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... mercadorias objeto do transporte por se tratar de apólice aberta. Existência de precedentes jurisprudenciais do Colendo ...
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Acórdãos nº 3000211-98.2012.8.26.0281 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... Lastro em faturas Contrato de seguro Apólice aberta – Imprescindibilidade da exibição das averbações ...
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Acórdão nº 1.0000.21.126624-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - SEGURO DE VIDA - VIOLAÇÃO AO ART. 794 E 795 DO CC - STJ - PROVIMENTO. Verificado que os argumentos deduzidos no apelo impugnam as razões de decidir da sentença, não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade. - A vontade manifestada pelo segurado em apólice de seguro de vida, ao contrair o
... participante em vida, ao contrair o emprstimo junto entidade aberta de previdnciacomplementar oferecendo o peclio em garantia, no ... -
Acórdãos nº 0125928-35.2012.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
... Contrato firmado sob o sistema de “apólice aberta”. Sentença de procedência. Roubo de mercadorias ...
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Acórdão Nº 0014008-55.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 16-03-2023
... TODOS OS EMBARQUES REALIZADOS DURANTE À VIGÊNCIA DA ... APÓLICE, SOB PENA DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA ... SEGURADORA PELO ... AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. APÓLICE SECURITÁRIA DO TIPO ... ABERTA. DEVER DE AVERBAÇÃO DE TODOS OS EMBARQUES ... NECESSÁRIOS PARA GARANTIR ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0041870-14.2019.8.19.0209 (Cível), 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRÊMIOS E SEGUROS. INADIMPLEMENTO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA EMBARGANTE. 1. Cuida-se de embargos à execução por título extrajudicial decorrente de celebração de contrato de seguro de vida. 2. Alegação de ilegitimidade para figurar no polo passivo da execução, ao argumento...
... polo passivo da execução, ao argumento de ... que, conforme apólice apresentada, a ... estipulante do seguro de vida possui CNPJ ... nº ... aberta (paga mensalmente) de ... acordo com o número de vidas, podendo ... este ...