Apólice de seguro
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR JÁ DEPOSITADO. LIMITE DA APÓLICE. ACORDO FIRMADO COM TERCEIRO SEM O CONHECIMENTO DAS AGRAVADAS.. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS E DA APÓLICE SECURITÁRIA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Inviável a análise de eventual
... SEGURO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EM FASE DE ... JÁ DEPOSITADO. LIMITE DA APÓLICE. ACORDO FIRMADO COM ... -
Seguro pode excluir de apólice doença profissional, diz juiz
Seguro pode excluir de apólice doença profissional, diz juiz
Nos casos em que a apólice não cobre doença laboral, não é possível o beneficiário ter direito a indenização securitária. Assim entendeu o juiz de Direito Gustavo Dall'Olio, da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP), ao negar indenização a um... -
Liberação de apólice de seguro de empregado cabe à Justiça do Trabalho
Liberação de apólice de seguro de empregado cabe à Justiça do Trabalho
A contratação do seguro de vida em grupo é um benefício decorrente do contrato de trabalho. Por esse motivo, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, declarou ser de competência da Justiça do Trabalho o... -
Acórdão nº 2012/0117857-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. VEDADA ANÁLISE NO ÂMBITO DO STJ. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. SFH. ALEGAÇÃO DE INTERESSE JURÍDICO DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL AUSÊN
... EM CLÁUSULAS DA APÓLICE DE SEGURO. INCIDÊNCIA DAS ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1237995 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1447262 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APÓLICE. DANOS MORAIS COM VALOR EM BRANCO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DOS DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. ARTIGOS 46 E 47 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. 1. Os danos pessoais/corporais previstos no contrato de seguro de veículo englobam os danos morais, salvo se houver cláusula...
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APÓLICE. DANOS MORAIS COM VALOR EM ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RENOVAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO ANUAL. RESILIÇÃO. CABIMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a medida cautelar de exibição de documentos interrompe a prescrição ânua que postula a restituição de prêmios pagos pelo segurado participante de apólice de seguro...
... prêmios pagos pelo segurado participante de apólice de seguro ... de vida em grupo ... -
Acórdão nº 2016/0050309-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... com tratamento psiquiátrico na apólice de seguro saúde escolhida pelo ... recorrente. ...
- Acórdão nº 2016/0132916-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0081292-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE SEGURO HABITACIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COHAPAR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. TESE REJEITADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. APÓLICE QUE SE DESVINCULOU DO SFH. MIGRAÇÃO PARA CARTEIRA CASA FAMÍLIA PSH COHAPAR. FUNDAMENTO DO ACÓRD&#
... INSTRUMENTO. ... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE SEGURO HABITACIONAL. ILEGITIMIDADE ... PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. APÓLICE QUE SE DESVINCULOU DO SFH. MIGRAÇÃO ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 3448 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA 182⁄STJ. APLICAÇÃO PARCIAL. AÇÃO INDENIZAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. COBERTURA DA APÓLICE DE SEGURO E CONSTITUIÇÃO EM MORA ...
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Servidores que financiaram imóvel a partir de 2002 devem enviar apólice de seguro ao Previ-Rio
Agência O Globo -Servidores do município do Rio que financiaram imóvel a partir de 2002 pelo programa de cartas de crédito do Previ-Rio devem apresentar a apólice de seguro contra danos físicos do imóvel a partir do dia 1º de julho.A medida está desc...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. INCAPACIDADE TOTAL PARA A FUNÇÃO EXERCIDA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS E DA APÓLICE SECURITÁRIA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Inviável a análise de eventual violação aos dispositivos legais arrolados no apelo nobre, pois da leitura do aresto recorrido, infere-se que o Tribunal de...
... SEGURO. INCAPACIDADE TOTAL PARA A FUNÇÃO EXERCIDA. ... APÓLICE SECURITÁRIA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ... -
Indeferido
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
... , o Conselho Nacional de Trânsito expedirá normas para o vencimento do seguro coincidir com o do IPVA, arquivando-se cópia do bilhete ou apólice no prontuário respectivo, bem como fazer constar no registro de ocorrências nome, qualificação, endereço residencial e profissional completos do ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA RECONHECIDA ANTE A APÓLICE TRATADA NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Fica
... RECONHECIDA ANTE A APÓLICE" TRATADA NOS AUTOS. ... INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E\xC2" ... seguro constante dos autos, sabidamente inviável em sede ... -
Acórdão nº 2014/0342891-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO E SEGURO ... a apólice ...
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Acórdão nº 2015/0031880-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO E SEGURO ... a apólice ...
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Valor de seguro de empreendimento imobiliário é o estipulado na apólice
Valor de seguro de empreendimento imobiliário é o fixado na apólice
O valor da indenização de seguro de empreendimento imobiliário é o estipulado na apólice. Se ocorreu o sinistro, essa quantia deve ser paga, pois não dá para calcular o prejuízo virtual de imóveis que não chegaram a ser vendidos. Com esse ... -
Acórdão nº 2014/0280204-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FINANCIAMENTO E SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 2015/0183322-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO. 1. COBERTURA DA APÓLICE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA E REEXAME DE PROVA. 2. LAUDO PERICIAL DEMONSTRANDO A INCAPACIDADE COMPLETA PARA TRABALHOS BRAÇAIS. FUNDAMENTO NÃO REBATIDO NAS RAZÕES DO ESPECIAL E SUFICIENTE PARA MANTER A...
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA E ... APÓLICE ... -
Acórdão nº 2016/0029633-2 de T4 - QUARTA TURMA
... SEGURO. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS DAS LEIS ... coberto pela apólice limitava-se aos acidentes decorrentes de atividades ...
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Acórdão nº 2012/0034232-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO. SEGURO. FUNERAL. VALOR FIXO SEGURADO. REVISÃO. ... apólice do ...
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Acórdão nº 2016/0083523-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MÚTUO HABITACIONAL. SEGURO. COBERTURA DA APÓLICE. POSSIBILIDADE DE DESMORONAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. O Tribunal a quo expendeu fundamentação cristalina, no sentido de que os imóveis referenciados na inicial n&#
... SEGURO". ... COBERTURA ... POSSIBILIDADE ... DESMORONAMENTO TOTAL OU \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0132782-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A deficiência da fundamentação do recurso inviabiliza a exata compreensão da controvérsia,...
... firmados pelos autores pertencem à apólice do seguro habitacional do ... -
Acórdão nº 2015/0197926-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE JUROS DE MORA SOBRE OS VALORES DA COBERTURA DA APÓLICE DE SEGURO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A responsabilidade da litisdenunciada pelo pagamento dos juros...
... ora agravante, a responsabilidade decorre do contrato de seguro ... firmado com a parte segurada. Precedentes. ...