Apólice de seguro

185471 resultados para Apólice de seguro

  • Acórdão nº 2005/0064336-6 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128, 460, 535 E 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DO ENTENDIMENTO VERSADO PELO TRIBUNAL A QUO ACERCA DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E NOVA EXEGESE DO PACTUADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSENTE A DEVIDA DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA.

    ...-probatório, assim como nova interpretação das cláusulas da apólice de seguro, providências vedadas em sede especial, nos termos das súmulas ...
  • Acórdão nº 2005/0198767-7 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA - REEXAME DE CLÁUSULA CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 05/STJ - REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA - VEDAÇÃO - SÚMULA 07/STJ. 1 - O Tribunal de origem reconhece, na espécie, a obrigação da seguradora de proporcionar a cobertura total das despesas médico-hospitalares decorrentes de internação em caráter emergencial....

    ... acervo fático-probatório, bem como de nova interpretação da apólice do seguro saúde, providências que encontram óbice nas súmulas 5 e 7 ...
  • Medida Provisória nº 513 de 26 de Novembro de 2010
    ...ção de Variações Salariais - CCFCVS, direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, oferecer tura direta a contratos de financiamento habitacional averbados na Apólice do SH/SFH, autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20375-15.2017.5.04.0026)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. SEGURO GARANTIA. APÓLICE. COBERTURA LIMITADA. EFEITO SOMENTE DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. ...

    ...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. SEGURO GARANTIA. . APÓLICE. COBERTURA LIMITADA. EFEITO SOMENTE DEPOIS DO ...
  • Decisao Nº 0300562-84.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-07-2020

    EMENTA Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação de Indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrente de acidente de trânsito. Sentença que condenou o apelante ANTÔNIO CRISTOVAM e a MAPFRE SEGURADORA, na qualidade de litis-denunciada, solidariamente: a) ao custeio mensal do tratamento médico da autora no valor de R$1.680,00 desde a data do acidente até a sua efetiva recuperação;...

    ...Razão assiste à seguradora quanto ao abatimento referente ao seguro DPVAT, vez que, a Súmula 246 do STJ, “O valor do seguro obrigatório ... da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice”. Na espécie, é possível perceber que a denunciada, contestou o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-864-65.2012.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. FALTA DE PROVA QUE EMBASASSE O DEFERIMENTO DOS PEDIDOS 1. A par da discussão acerca da legitimidade do sindicato para ajuizar esta reclamação como substituto processual, verifica-se que o TRT consignou que não foi juntada aos autos prova de que os direitos reclamados foram violados pela...

    ... reconheceu a legitimidade do sindicato foram: constituição de apólice coletiva de seguro, entrega das RAIS e, consequentemente, pagamento da ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20621-13.2018.5.04.0014)

    I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. Afastado o óbice que motivou o não...

    ...APÓLICE . DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001764-72.2017.5.06.0021), 10-02-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA GARANTIA INTEGRAL DA EXECUÇÃO. DESERÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. O agravo de petição ora interposto não há como ser conhecido em face de que de que ausente de correto preparo. Não consta nos autos a garantia integral da execução, que deve ser providenciada antes da oposição dessas medidas, podendo ser efetivada mediante depósito em dinheiro ou através da penhora de tantos

    ... 884, da CLT, e 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80, ou mediante apólice" seguro em garantia judicial, nos termos do art. 899, § 11, da CLT e 835, \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0158068-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. 1. LIMITES DA APÓLICE E EXCLUSÃO DA COBERTURA. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS NA ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E N. 7 DESTA CORTE. 2. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA

    ...  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  SEGURO  DE  VIDA  EM . ...apólice. Logo, para acolher o pedido do agravante necessário seria . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000929-10.2020.5.06.0141), 09-12-2021

    APELO RECLAMADA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE NÃO CUMPRIDO. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL. ATO CONJUNTO N. 1/TST.CSJT.CGJT de 2019. DESERÇÃO. - Conforme autorizado pelo art. 899, § 11, da CLT da CLT, é possível substituir o depósito recursal pela apólice de seguro garantia, conforme ocorrido no caso concreto. Entretanto, não basta apenas a apresentação da...

    ...SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL. ATO CONJUNTO N. 1/TST.CSJT.CGJT de 2019. DESERÇÃO. - ... da CLT da CLT, é possível substituir o depósito recursal pela apólice de seguro garantia, conforme ocorrido no caso concreto. Entretanto, não ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000561-52.2019.5.06.0103), 09-12-2021

    APELO DA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE NÃO CUMPRIDO. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL. ATO CONJUNTO N. 1/TST.CSJT.CGJT de 2019. DESERÇÃO. - Conforme autorizado pelo art. 899, § 11, da CLT da CLT, é possível substituir o depósito recursal pela apólice de seguro garantia, conforme ocorrido no caso concreto. Entretanto, não basta...

    ...SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL. ATO CONJUNTO N. 1/TST.CSJT.CGJT de 2019. DESERÇÃO. ... CLT da CLT, é possível substituir o depósito recursal pela  apólice de seguro garantia, conforme ocorrido no caso concreto.  Entretanto, não ...
  • Acórdão nº 2011/0133691-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. FORMAÇÃO DO CONTRATO. NÃO OCORRÊNCIA. ENVIO DA PROPOSTA APÓS O SINISTRO (FURTO DO VEÍCULO). VONTADE DO CONSUMIDOR MANIFESTADA A DESTEMPO. AUSÊNCIA DE ACEITAÇÃO EXPRESSA OU TÁCITA DA SEGURADORA. PERDA DO OBJETO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE RISCO SEGURÁVEL. 1. Ação de...

    ...EMENTA. RECURSO  ESPECIAL.  CIVIL.  SEGURO  DE  AUTOMÓVEL.  FORMAÇÃO  DO . ...ocasião em que emitirá, nessa última hipótese, a apólice". 3. A proposta é a manifestação da vontade de apenas uma das\xC2"...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10443-14.2020.5.15.0051)

    I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. Afastado o

    ...SUBSTITUIÇÃO DO . DEPÓSITO RECURSAL POR APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000316-55.2018.5.06.0142), 15-09-2020

    RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DA APÓLICE DO SEGURO GARANTIA. DESERÇÃO. Deixando a parte reclamada transcorrer in albis o prazo para regulaizar a apólice de seguro garantia apresentada, impõe-se o não conhecimento do seu recurso, ante a flagrante deserção. Recurso ordinário não conhecido, por deserção.

    ...IRREGULARIDADE DA APÓLICE DO SEGURO GARANTIA. DESERÇÃO. Deixando a parte reclamada transcorrer in ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000282-37.2019.5.02.0434)

    I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. Afastado o óbice que motivou o não...

    ...APÓLICE . DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 857983 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    CONTRATOS DE SEGURO. PARTE ACOMETIDA POR PATOLOGIA INSERIDA NO GRUPO INTITULADO LESÕES DE ESFORÇOS REPETITIVOS/DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (LER/DORT). ACIDENTE DE TRABALHO. INVALIDEZ. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. Intransponível o óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ, por se fazer necessário o reexame do conteúdo fático-probatório, inclusive da apólice relativa ao...

    ...SEGURO. PARTE ACOMETIDA POR PATOLOGIA INSERIDA NO GRUPO INTITULADO LESÕES DE ...ário o reexame do conteúdo fático-probatório, inclusive da apólice relativa ao contrato de seguro, para afastar a premissa firmada pela Corte ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001914-92.2018.5.02.0221)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GARANTIA POR MEIO DE APÓLICE DE SEGURO. PRAZO DE VIGÊNCIA DETERMINADO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. No caso em tela, o debate acerca da comprovação do depósito recursal por meio de apólice de seguro garantia com prazo de vigência...

    .... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GARANTIA POR MEIO DE APÓLICE DE SEGURO. PRAZO DE VIGÊNCIA . DETERMINADO. TRANSCENDÊNCIA ...
  • Acórdão nº REsp 735750 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL. CONSUMIDOR. SEGURO. APÓLICE DE PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA ABUSIVA. LIMITAÇÃO DO VALOR DE COBERTURA DO TRATAMENTO. NULIDADE DECRETADA. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. É abusiva a cláusula contratual de seguro de saúde que estabelece limitação de valor para o custeio de despesas com tratamento clínico, cirúrgico e de internação hospitalar. 2. O sistema...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 33888 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SEGURO HABITACIONAL - VÍCIO DE CONSTRUÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CEF - COMPETÊNCIA - LEGITIMIDADE DOS CESSIONÁRIOS DO MÚTUO - MULTA DECENDIAL. 1.- "Nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e mutuário, e não afetar o FCVS (Fundo de Compensação de...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-155700-81.2007.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS SALARIAIS. SEGURO DE VIDA. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO. Havendo autorização do trabalhador, por escrito, referente aos descontos de seguro de vida, é desnecessária a apresentação da cópia da apólice de seguro, exigência não prevista na Súmula 342/TST, (-Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do...

    ... DESCONTOS SALARIAIS. SEGURO DE VIDA. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO. Havendo ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 10503-34.2017.5.03.0145)

    RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS 13.467/2017 E 13.015/2014. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. APÓLICE COM PRAZO DE VIGÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 E ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT. Nº 1º, DE 16/10/2019. Debate-se acerca da validade da

    ...DESERÇÃO DO RECURSO . ORDINÁRIO. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. APÓLICE COM PRAZO DE VIGÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO SOB ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20994-85.2016.5.04.0702)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DETECTADA NO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. GARANTIA DO JUÍZO. JUNTADA DA APÓLICE DO SEGURO GARANTIA SEM A OBSERVÂNCIA DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1/2019. APÓLICE QUE CONTÉM CLÁUSULA QUE INVIABILIZA A EFETIVA GARANTIA DO

    ...GARANTIA DO . JUÍZO. JUNTADA DA APÓLICE DO SEGURO GARANTIA SEM A OBSERVÂNCIA DO ATO CONJUNTO . ...
  • Validação de contrato de seguro não depende de apólice

    Emissão de apólice não é fundamental para validação de contrato de seguro

    O contrato de seguro é consensual e aperfeiçoa-se com manifestação de vontade, mesmo se não houve a emissão da apólice. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao Recurso Especial de uma seguradora ...
  • Acórdão Nº 0020168-13.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-05-2020

    EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. APÓLICE SEGURO. COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. Uma vez comprovado o depósito recursal, ainda que após a apresentação de apólice seguro não aceita pelo Juízo, o recurso ordinário deve ser regularmente processado. Agravo provido.

    ...APÓLICE SEGURO. COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. Uma vez comprovado o ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20896-15.2017.5.04.0234)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA...

    ...SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO . RECURSAL POR APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA . ...

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