apólice online
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Acórdãos nº 2249708-11.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... ícios, acolheu a garantia prestada pelo executado (apólice de seguro) para fins de impugnação e indeferiu o pedido de bloqueio online acrescido de multa. Alega o exequente agravante a ...
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Acórdão nº 1012373-63.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SEGURO GARANTIA JUDICIAL – PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NÃO REALIZADO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 523, §1°, DO CPC –DANO MATERIAL – ARBITRAMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – DETERMINAÇÃO EM ACÓRDÃO – INCIDÊNCIA DA COISA JULGADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.O Seguro Garantia Judicial é destinado a assegurar em processos judiciais o prejuízo decorrente do...
... JUÍZO DE ORIGEM - DECISÃO QUE DETERMINA REALIZAÇÃO DE PENHORA ONLINE - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO ANULADA - RECURSO PROVIDO. A apresentação a apólice de seguro com o objetivo de garantir o Juízo a fim de viabilizar a ... -
Cultura e Economia Criativa - Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura
... Covid-19); ... Público Total Online: mais de 5 milhões de pessoas ... Ações culturais: 3.300 atividades ... pamentos sob sua gestão, apólice de seguro contratada, com as ... seguintes coberturas: ... Incêndio, ...
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Acordão da , 05-06-2023
TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. OFERECIMENTO DE SEGURO-GARANTIA. POSSIBILIDADE DE RECUSA POR PARTE DA FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE. INOBSERVÀNCIA DA ORDEM DE PREFERÊNCIA PREVISTA NO ART. 11 DA LEI 6.830/1980. PROVIMENTO NEGADO.1. O entendimento desta Corte Superior de Justiça é o de que "a garantia da execução fiscal por fiança bancária ou seguro-g
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Acórdãos nº 2176708-12.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... defensiva do executado e, ainda, deferiu a penhora “online” do valor atualizado do débito. Insurgência do ... considerou a garantia de execução ofertada pela apólice do contrato de seguro garantia e não acolheu as teses ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... A prova do contrato faz-se com a exibição da apólice ou do bilhete de seguro. Na ausência de qualquer deles, serve como ... O exequente também poderá requerer a penhora online e requerer a expedição de ofícios aos entes e/ou serviços cadastrais ...
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Mutuípe - Vara cível
... com o Banco Requerido, a modalidade Endosso Seguro Auto Mais online Subst. de Veículo, referente aos valores pagos anteriormente, conforme ... ós 20 (vinte) dias para pegar o cartão do seguro e a respectiva apólice ... Após pouco mais de 20 (vinte) dias, o Autor retornou à agência ...
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Processo Civil
PENHORA ONLINE QUE INVIABILIZA A ATIVIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA DEVE SER SUBSTITUÍDA ... Rejeição que não atingiu qualquer requisito formal da apólice. Recusa indevida. 2. Nomeação da garantia. Prazo peremptório. Não ...
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Acórdão nº 0014887-68.2009.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS – PRETENSÃO DE ACRÉSCIMO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DA EFETIVA ENTREGA DO DINHEIRO AO CREDOR – POSSIBILIDADE – TEMA 677/STJ – VÍCIO NÃO CONSTATADO – REDISCUSSÃO – MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA – MULTA DO ART. 1.026, §2º DO CPC – NÃO APLICAÇÃO – EMBARGOS REJEITADOS.De acordo
... pagamento apólice como substituicáo de penhora (id. 176101857), o ... magistrado deferiu o pedido de penhora online do exequente, ... determinando o bloqueio de valores até o montante do ... -
Simões filho - 1ª vara da fazenda pública
... juízo, razão pela qual fora determinada a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD, integralmente cumprida conforme documento ... a Executada no ID 147889062, requerendo, em síntese, ofertar Apólice de Seguro Garantia em substituição ao bloqueio de valores realizados ...
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Acórdão Nº 1312011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... BLOQUEADA VIA BACENJUD. SUBSTITUIÇÃO POR APÓLICE DE ... INDEFERIMENTO ... LEGISLAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA ... Direito Tributário. Prequestionamento. Ausência. Penhora online. Bacenjud. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa ... Fatos e ...
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Simões filho - 1ª vara da fazenda pública
... valores bloqueados através do SISBAJUD, em razão da oferta de Apólice de Seguro como forma de garantia ao juízo ... O cartório juntou aos ... hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do ...
- Edital, RESOLUÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTE METROPOLITANO - CETM - 126-2021 O CONSELHO ESTADUAL DE
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Big data, algoritmos e inteligência artificial: os seguros em direção a uma autoestrada ou a um penhasco?
... a reivindicação de Brandon, cruzou referências com sua apólice, executou 18 algoritmos antifraude nela, aprovou-a, enviou instruções ao ... ex., redes sociais e atividades online ) para ins de subscrição do seguro de vida, trazendo alguns parâmetros ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20539-07.2019.5.04.0641)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROLATADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO GARANTIA. CLÁUSULA COM PRAZO DE VIGÊNCIA DETERMINADO. VALIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Reconhece-se a transcendência jurídica da causa na hipótese em que a matéria controvertida é, nos termos do artigo 896-A,
... Juízo por meio da apresentação de apólice de seguro com vigência de 22/9/2021 a 22/9/2024, ... no valor de ... judicial como garantia da execução, determinando a penhora online do valor ... executado e a inclusão da empresa seguradora no ... -
Acórdãos nº 4008478-93.2013.8.26.0576 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... 69/172), cópia de apólice em nome de Maria Zevoli Silva (fls. 173/182), pessoa nte estranha aos autos, e duas cotações online , datadas de 21/05/2013 (fls. 183/184 e 185/186) ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... , da oferta de serviços públicos, da celebração de contratos online ou mesmo da exacerbada exposição da imagem ... Essas novas fronteiras ... ter contratado um seguro de vida em seu benefício, estando a apólice ...
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Acórdão Nº 0015757-73.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-04-2023
... total da indenização securitária, no valor previsto na apólice ... vigente na época do sinistro. Assim, é de se manter a condenação ... gerais, disponível a todo momento para consulta online, estão redigidas de forma clara proporcionando a ... fácil compreensão, ...
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Acórdão Nº 0201821-88.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-09-2023
... parcela para emitir a apólice. Entretanto, de maneira deliberada, ele não honrava sua ... obrigação, ... pelo menos 13 ocasiões das 19 em que submeteu propostas de seguro online ... Dessas situações, em 7 delas, ele requereu assistência durante a ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Hipótese de risco coberta pela apólice. Indenização securitária devida. Invalidez conceituada como perda da ... Comercial Federal, sala II, LML C/ OSDE s/amparo, 14/05/2013, cita online AR/JUR/27232/2013 en www.laleyonline. com.ar ). Además, en nuestro ... -
Acordão da , 21-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. ART. 829, § 2º, DO CPC/15. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ART. 835, § 2º, DO CPC/15. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA EM DINHEIRO POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL. ACRÉSCIMO DE TRINTA POR CENTO AO VALOR DO DÉBITO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO CREDOR/EXEQUENTE. CÓDIG