apólice online
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Acórdão nº 1.0000.20.485327-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VEÍCULO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEGATIVA DE COBERTURA - QUEBRA DE PERFIL - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. Nos termos do art. 373, II do CPC, incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Não comprovado que o segurado inseriu informação inverídica na...
... aceito pelo autor, que abriu o processo interno dentro do portal online da r a fim de buscar receber o prmio do seguro, que a vistoria do veculo ... -
Introdução
... ível em: https://www.ecommercebrasil.com.br/noticias/vendas-- online -delivery-nova-realidade/. Acesso em: 10 ago. 2020 ... EBOOK O DEVER ... – Ausência de previsão de gradação da invalidez e tabela na apólice entregue a consumidora invalidez permanente total por doença devidamente ...
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Decisao Nº 0000059-16.2022.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-02-2023
... resolvido na esfera administrativa com o cancelamento da apólice e ressarcimento do valor descontado (R$156,65), porém, a própria ... pandêmico, as contratações estavam sendo realizados de forma online , tendo anuído a parte autora com a contratação ... A seguradora ...
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O Direito dos Seguros em movimento
Direito dos Seguros: Um Direito em movimento
... pela Academia Brasileira de Direito Civil, teve uma versão online com relevante painel de seguros ... O ano de 2020 ficará marcado, ... , podem ser referidas: i) Caderno de Seguros; ii) Revista Apólice; iii) Opinião.Seg; e iv) Conjuntura CNseg. O endereço eletrônico da ... -
Análise econômica do direito de empresa
... E não poderia ser diferente: em consulta online à base de dados da Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) ... o risco de estacionar em locais ermos, justamente por estar com a apólice de seguro em dia (quando o esperado seria que fosse mantida a mesma ...
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Microbem ambiental e a prescrição da responsabilidade civil ambiental
Os Danos Ambientais são um dos maiores que uma sociedade pode ser vitimada, pois são especialmente gravosos à sadia qualidade de vida. Por corolário, incumbe ao Direito estimular formas de evita-lo e sancionar o degradador. Este texto objetiva demonstrar que o estudo da Prescrição tem um importante desiderato na proteção ambiental. O resultado obtido foi que não se pode tratar da mesma forma a...
... 5. Recurso improvido (BRASIL, 2003, online). (Grifo nosso) ... Assim temos que a responsabilidade civil, no ... áter repentino, inesperado – ocorridos durante a vigência da apólice". A poluição ‘gradual’ – de natureza paulatina, de longa latência \xE2" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080572-93.2018.5.07.0000), 2018-11-08
... a suspensão dos efeitos da decisão que determinou a penhora online nas contas da impetrante antes do processamento do agravo de petição" ... Às fls. 76 há cópia da decisão que rejeitou a apólice de seguros oferecida como garantia do juízo, que assim restou versada: ...
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Acórdão Nº 0021740-85.2017.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO . Não preenchidos os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano, deve ser mantida a decisão agravada, quanto ao indeferimento do pedido liminar para concessão de efeito suspensivo ao agravo de petição interposto. Agravo regimental não provido.
... ão interposto no processo principal, de forma a suspender a penhora online via BacenJud, com a garantia do juízo via Seguro Garantia já ... Aponta a liquidez do seguro garantia, citando a cláusula 7 da apólice de seguros. Sustenta ser evidente o perigo de dano, pois embora tenha ... -
Acórdão, Processo nº 5004007-56.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... palavras, é da lei que, atualmente, primeiro se faz a penhora online e, posteriormente, e ainda assim conforme o caso, ela pode ser levantada ... EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA PELA EXECUTADA. APÓLICE DE SEGURO-GARANTIA. RECUSA DA FAZENDA NACIONAL. POSSIBILIDADE. ORDEM DE ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... AGRAVANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ... Advogado(s): BRUNA BORGHI TOME ... AGRAVADO: ... ção de penhora online por seguro-garantia, ofertado por meio da Apólice ... Apresentadas suas razões, o Recorrente narra que o pleito de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001494-08.2013.5.07.0006), 2020-03-05
... Afirma ser necessária penhora online de valores e busca de bens (móveis e imóveis) da devedora principal e ... O seguro garantia de APÓLICE Nº 7500009273 cumpre com os requisitos estipulados no ATO CONJUNTO ...