apollo carvalho sampaio

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. Antes da interposição do recurso de apelação, o agravado já havia oposto embargos de declaração alertando exatamente para a inexistência de decisão a respeito da liminar de imissão de posse, que foram

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. Antes da interposição do recurso de apelação, o agravado já havia oposto embargos de declaração alertando exatamente para a inexistência de decisão a respeito da liminar de imissão de posse, que foram