Apontamentos
- Lei anticorrupção. Apontamentos sobre a Lei nº 12.846/2013 - 3ª edição revista, atualizada e ampliada por: Editora ContraCorrente, 2019
- Motorista Profissional: Aspectos críticos e apontamentos de inconstitucionalidade da Lei n. 13.103/2015 por: LTR, 2021
- Introdução a engenharia legal: apontamentos gerais por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2020
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Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
...6º em trinta dias. § 2º Os apontamentos realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia em suas avaliações poderão ser ...
- O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
- Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
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Apontamentos sobre honorários advocatícios
O texto aborda o sistema de honorários advocatícios brasileiro, visando tratar especificamente dos temas referentes à viabilidade (ou não) de condenação do sucumbente a indenizar a parte vencedora quanto ao valor dos honorários contratados, e, também, à previsão de fixação de verba de sucumbência em favor de advogado público.
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LEI 13245 de 12/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).
... e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital;. ............................................................ XXI - assistir a seus clientes investigados durante a ...
- Alguns apontamentos sobre o confisco alargado no Brasil
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Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
O presente estudo se propõe a estudar a teoria geral do Direito Administrativo como sistema, proposta por Eberhard Schmidt-Assmann, em cotejo com recentes alterações legislativas realizadas no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, será traçado um breve panorama sobre a referida teoria, com enfoque sobre um de seus desdobramentos, consistente na noção de ação administrativa. A partir de...
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Apontamentos sobre a Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Fazenda Brasil Verde
O estudo parte da atualidade e importância da temática relacionada ao trabalho decente e prevenção e repressão de trabalho forçado, bem como aquele realizado em condições degradantes ou análogas à de escravo. Examinando a decisão emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde, procura-se, por meio de uma análise dos instrumentos utilizados para embasar a...
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Apontamentos sobre a estabilização da tutela antecipada
A Lei Federal nº 9.079/95 acrescentou três artigos (1.102-a, 1.102-b e 1.102- c) ao Código de Processo Civil de 1973, introduzindo o processo monitório no Direito Brasileiro. A partir de então, quem detivesse prova escrita sem eficácia de título executivo e pretendesse soma em dinheiro, bem móvel ou coisa fungível, poderia requerer ao juiz a expedição de um mandado inicial de pagamento ou de...
- Apontamentos sobre decadência e prescrição
- Apontamentos jurídicos da viabilidade do ensino sobre diversidade de gênero nas escolas brasileiras
- Apontamentos sobre os juros nas obrigações pecuniárias
- Procedimento de licitação aplicável às empresas estatais e sociedades de economia mista: aspectos gerais e outros apontamentos
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Apontamentos sobre a arbitragem no contrato de franquia
A arbitragem, hodiernamente apontada como alternativa de solução de conflitos mais célere e especializada que a jurisdição estatal, apresenta-se como meio viável para a heterocomposição de litígios emergidos das relações de franquia. O presente trabalho propõe-se a uma análise de questões controversas atinentes à inserção da cláusula compromissória nos contratos de franquia, quais sejam: se o...
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Apontamentos sobre as uniões de fato e a sua dissolução
O trabalho comenta as uniões estáveis e as conbubinárias enquanto espécies de uniões de fato, abordando suas características e formas de ocorrência, bem como aspectos referentes ao seu reconhecimento, dissolução e circunstancias que podem influenciar a partilha de patrimônio amealhado durante a sua duração. PALAVRAS-CHAVE: União de fato. União Estável. Concubinato. Regimes de bens, Separação...
- Apontamentos e controvérsias acerca do exame toxicológico na Lei n. 13.103/2015
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Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável
Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável
1. Tratamento do concubinato antes da Constituição Federal de 1988 Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, a ... -
Apontamentos sobre as cidades sustentáveis
Apontamentos sobre as cidades sustentáveis
Em 13/4/2019, fiz algumas anotações sobre os dilemas do desenvolvimento sustentável [1] e a dificuldade de sua conceituação e aplica... -
Apontamentos sobre conceito e aplicação da teoria da cegueira deliberada
Penteado: Conceito e aplicação da teoria da cegueira deliberada
Em primeiro plano, é necessário reconhecer que não se trata de uma teoria em si, vez que não há desenvolvimento teórico propriamente dito na tradição common law, o instituto é reconhecido como willful blindness... - O 'sistema acusatório' do processo penal brasileiro: apontamentos acerca do conteúdo da acusatoriedade a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal
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Breves Apontamentos sobre os Movimentos Políticos-Criminais e Penológicos do Estado Punitivo Norte-Americano
O artigo é resultante da investigação na política criminal, nos discursos criminológicos, na penologia e nos índices de encarceramento dos Estados Unidos. Por meio da revisão bibliográfica de direito comparado, que trata sobre o tema, objetiva-se esclarecer e entender quais os processos que desencadearam a transformação abrupta dos mecanismos de controle do delito e punição nesse país e, que...
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Religião, laicidade e democracia: apontamentos sobre o Brasil
Tomando como ponto de partida uma breve provocação dentro do conceito de secularização, o artigo revisita brevemente o conhecido debate estatístico sobre as religiões e religiosidades no Brasil e retoma uma reflexão sobre processos de identidade religiosos. O debate central desemboca na relação entre a esfera religiosa e a laicidade do Estado no Brasil, com uma nota de reflexão sobre religião e...
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Forma jurídica e dependência: apontamentos para uma crítica marxista ao direito na periferia do capitalismo
O surgimento da teoria geral do direito não pode ser efetivamente compreendido fora do movimento real ao qual foi coetâneo, isto é, a emergência do sistema capitalista. Assim, o processo histórico de elaboração da forma jurídica como um complexo de abstrações que materializam o ocultamento da especifi cidade burguesa que preenche as determinações jurídicas de sentido material será analisado com...
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Caso Denilson – apontamentos sobre um julgamento indígena
Caso Denilson – apontamentos sobre um julgamento indígena
No dia 18 de dezembro de 2015, o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima julgou um processo peculiar, que ficou conhecido como “caso Denilson”[1]: um índio matou outro, numa comunidade indígena, foi j... -
Apontamentos sobre as cidades sustentáveis — II
Apontamentos sobre as cidades sustentáveis — II
Em 13 de abril de 2019, fiz algumas anotações sobre os dilemas do desenvolvimento sustentável[1] e a dificuldade de sua conceituação e aplicação no ambiente natural e no ambiente artificial, criado pelos humanos. Mencionei então o que denomino de ...