apontamentos de produção

42005 resultados para apontamentos de produção

  • A rota do fim do mundo: mercado global de drogas e organizações criminosas na Amazônia

    O presente artigo é resultado de uma pesquisa concluída sobre mercado global de drogas, trabalho, informalidade e a situação de homens e mulheres brasileiros e estrangeiros presos na tipificação penal da Lei 11.343, de 2006. Estruturado em três partes, na primeira objetiva-se situar o caráter qualitativo e quantitativo da pesquisa, ao privilegiar o uso de dados abertos de fontes nacionais e...

    ...égica da América do Sul e da região Amazônica no setor de produção e exportação para a Europa e África. Nas considerações finais, faz-se apontamentos sobre a tríade: regularização, descriminalização e legalização como ...
  • Acórdão nº 2016/0117195-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PETIÇÃO INICIAL. RECEBIMENTO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa...

    ...produção"  de  outras  provas  a  fim  de  que  sejam  devidamente\xC2"...agravante,  tendo  em  vista  os  apontamentos  já  lançados  na  decisão  que . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12199-72.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEMANETO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA. Por força do art. 765 da CLT, o magistrado detém ampla liberdade na direção do processo, respeitadas as garantias constitucionais pertinentes. De outro lado, o inciso IX do art. 93 da Constituição exige do juiz que exponha os fundamentos fáticos e de direito que o levaram a esta ou àqu

    ... e da necessidade, vale dizer, da imprescindibilidade da produção da prova negada, o que não ocorreu na espécie, por isso que ileso o ... à reclamada a produção de prova apta a afastar os apontamentos neles constantes, e o julgador de origem apreciou o conteúdo deles em ...
  • Acórdão nº 2016/0076266-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS PARA DECRETAÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE NO RECONHECIMENTO PESSOAL E NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. MEDIDAS

    ...(apontamentos  criminais,  com  condenações),  não  há  falar  em . ...  habeas  corpus ,  incumbe  ao  impetrante  a  produção . ...
  • Luta e resistência na produção dos atingidos por grandes projetos em barcarena, no pará

    Este artigo tem como objetivo apresentar um recorte de uma análise sobre o modo como são produzidos os atingidos por grandes projetos no município de Barcarena, no estado do Pará, o que pode ser observado a partir de reflexões, histórias, apontamentos e experiências dos próprios atingidos em relação aos seus processos de luta e resistência. A produção dos atingidos é concebida na perspectiva da...

    ... por grandes projetos no município de Barcarena, no estado do Pará, o que pode ser observado a partir de reflexões, histórias, apontamentos e experiências dos próprios atingidos em relação aos seus processos de luta e resistência. A produção dos atingidos é concebida na ...
  • Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO E DOS ARTS. 330 E 331 DO CÓDIGO PENAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE DESACATO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. DIREITOS HUMANOS. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA (PSJCR). DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE NÃO SE REVELA ABSOLUTO. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE....

    ...14.  Para  que  a  produção  normativa  doméstica  possa  ter . ...Administração Pública. Apontamentos da doutrina alienígena. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000819-81.2018.5.06.0011), 18-03-2020

    RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE PRODUTIVIDADE. AUSÊNCIA DOCUMENTAÇÃO A CARGO DA EMPREGADORA A DEMONSTRAR OS APONTAMENTOS DE PRODUTIVIDADE DOS EMPREGADOS. PROVA ORAL RATIFICADORA DA TESE OBREIRA. PAGAMENTO INFERIOR AO NEGOCIADO. DIFERENÇAS DEVIDAS, MANUTENÇÃO. As diferenças de produtividade postuladas pelo autor foram acertadamente deferidas pelo juízo, uma vez que restou comprovada ser a...

  • Acórdão nº 2012/0063059-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EXAME DO MOTIVO DO ATO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Ministro de Estado do ...

    ...apontamentos funcionais (fls. . ...produção de provas para . ...
  • Sistema integrado de controle da produção: Estudo de caso em uma empresa moveleira da Serra Gaúcha

    A falta de dados confiáveis sobre o setor produtivo de uma empresa dificulta a tomada de decisões nos níveis estratégicos e reflete a situação de isolamento dos processos de controle do chão de fábrica em relação aos demais níveis do processo de gestão da produção. O planejamento e o controle da produção quando deficientes acarretam na qualidade do bem ou serviço produzido, num pior...

    ...Após análise apresentou-se a proposta de implantação do controle de produção com apontamentos que geram informações para uma análise gerencial da situação presente e possíveis projeções, diminuindo as ociosidades e gargalos de ...
  • Acórdão nº 1019331-61.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ORIGEM DO DÉBITO DESCONHECIDA PELA AUTORA – ÔNUS DA PROVA DO RÉU – ARTIGO 373, II DO CPC – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – INSCRIÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – ALEGAÇÃO DE DEVEDORA CONTUMAZ – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ – ANOTAÇÕES...

    ...produção de prova. A autora demonstrou que os apontamentos anteriores restritivos ...
  • Acórdãos nº 4002571-73.2013.8.26.0565 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Noviembre de 2017

    PRESTAÇÃO DE CONTAS. CPC/73. RECONHECIDA A SOCIEDADE DE FATO ENTRE AS PARTES. CONTAS PRESTADAS COM REGULARIDADE. CARÁTER MERCANTIL OBSERVADO. CIÊNCIA E PARTICIPAÇÃO DO SÓCIO DO NEGÓCIO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS DESCONTOS REPUTADOS INDEVIDOS. A autora ajuizou ação de prestação de contas, que tramitou à luz do Código de Processo Civil de 1973 que previa duas fases para referida demanda, sendo que a...

    ... prestadas pela ré durante a sociedade, com apontamentos relacionados às compras, produção, vendas, despesas, ...
  • Acórdãos nº 1010898-75.2017.8.26.0223 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018

    CERCEAMENTO DE DEFESA – Alegação de nulidade da r. sentença por falta de provas – Desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já existentes nos autos – Presença dos elementos necessários ao julgamento antecipado da lide – Faculdade do Julgador de assim proceder – Produção de prova de eventual existência de outros apontamentos em nome da autora que deve ser produzida pela parte –...

    ... sentença por falta de provas Desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já existentes nos autos ...ção de prova de eventual existência de outros apontamentos em nome da autora que deve ser produzida pela parte ...
  • Acórdão nº 1005184-86.2023.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-09-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ORIGEM DO DÉBITO DESCONHECIDA PELA AUTORA – ÔNUS DA PROVA DO RÉU – ARTIGO 373, II DO CPC – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – INSCRIÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – ALEGAÇÃO DE DEVEDORA CONTUMAZ –...

    ...prova. A autora demonstrou que os apontamentos. anteriores restritivos em seu nome foram impugnados. judicialmente, e ...
  • Acórdãos nº 0182138-77.2010.8.26.0100 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014

    RESPONSABILIDADE CIVIL – DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – Inaplicabilidade da Súmula n° 385, do C. Superior Tribunal de Justiça. Autora afirma que os apontamentos anteriores são ilegítimos. Impugnação judicial das restrições pretéritas. Empresa ré que não impugna a assertiva de ilegitimidade dos apontamentos, nem pugna pela produção de provas. Descumprimento do ônus

    ... Autora afirma que os apontamentos anteriores são ilegítimos. Impugnação judicial das ... ilegitimidade dos apontamentos, nem pugna pela produção de provas. Descumprimento do ônus do art. 333, inciso ...
  • Acórdãos nº 1000128-25.2018.8.26.0405 de 16ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018

    *"Produção antecipada de provas" – autora que, na verdade, pretende a exibição de documentos relacionados aos apontamentos nos órgãos de proteção ao crédito – admissibilidade do pedido cautelar – contudo, solicitação administrativa genérica e inadequada - configurada falta de interesse de agir do postulante - não preenchidos os requisitos do REsp. 1.349.453/MS - extinção da demanda sem apreciação

    ... BEATRIZ ARAUJO DOS SANTOS APDO : BANCO BRADESCO S/A *“Produção antecipada de provas” autora que, na verdade, pretende a exibição de documentos relacionados aos apontamentos nos órgãos de proteção ao crédito admissibilidade ...
  • Acordão da Terceira Turma, 03-05-2021

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO DE PROVAS.DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 370 DO CPC/2015.REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. CADASTRO DE DEVEDORES. INSCRIÇÃO INDEVIDA.OUTROS APONTAMENTOS. DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 385/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020

    E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....

    ...Sobre o assunto, em brilhante produção científica, escreveu o articulista Edilson Pereira Nobre Júnior: . .... Nesse sentido, pertinentes são os apontamentos da articulista Patrícia Baptista, em produção científica publicada na ...
  • Matriz energética elétrica brasileira: considerações sobre as fontes que a compõem em uma noção ampla de sustentabilidade / Brazilian electrical energy matrix: considerations on the sources that make up in a wide notion of sustainability

    As discussões sobre a produção energética se pautam, em regra, por uma lógica fundada no custo de implantação/manutenção e o potencial energético a ser gerado. Todavia, a emergência da questão ambiental obrigou que se agregassem à lógica tradicional, outros temários que variam da relativização da tutela ambiental – considerada um elemento acessório a ser contabilizado nos custos – ao...

    ... Julia Barros Valadão 2 . Resumo . As discussões sobre a produção energética se pautam, em regra, por uma lógica fundada no custo de ... integrantes da matriz nacional, e, por secundários, os apontamentos doutrinários concernentes aos temas abordados. Dessa forma, como ...
  • Acórdãos nº 1098041-20.2016.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018

    *DECLARATÓRIA – Inexistência de dívida inscrita em cadastro restritivo, fundada em faturas inadimplidas de prestação de serviços de telefonia fixa – Pedido cumulado de indenização por danos morais no montante de R$ 15.000,00 – Contestação fundada na assertiva da efetiva contratação da linha telefônica pela autora em 2011 e o inadimplemento absoluto nos idos de 2013 – Pretensão julgada...

    ... nenhum documento com as características dos apontamentos e por ela assinado PROVA Ausência alegada de relação consumerista que implica na produção dinâmica das provas (artigo 373, § 1º, do NCPC) ...
  • Acórdão Nº 0026486-83.2019.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2022

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO POR MANUTENÇÃO COM PINTURA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DO SERVIÇO E DESEMBOLSO. INAPLICABILIDADE DE ENCARGOS MORATÓRIOS. CÁLCULOS QUE JÁ LEVARAM EM CONSIDERAÇÃO O DESCONTO DO TÍTULO COMO SE PAGAMENTO FOSSE. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A recorrente pretende a reforma...

    ...uma folha de papel, consignando diversos apontamentos, não constando qualquer assinatura, ou seja, tratou-. se de prova tal de produção unilateral e sem qualquer força probatória se desacompanhada de. outros ...
  • Travestilidades e ditadura civil-militar brasileira. Apontamentos de uma pesquisa

    A ditadura civil-militar brasileira possui uma vasta produção historiográfica. Contudo, as específicas e históricas experiências que forjaram e possibilitaram a constituição da travestilidade e das subjetividades travestis naquele período, 1964-1985, ainda carecem de estudos e reflexões. O entrecruzamento das históricas travestilidades, com os inúmeros casos de violências, repressão e censura...

    ... Fábio Henrique Lopes* . Resumo: A ditadura civil-militar brasileira possui uma vasta produção historiográfica. Contudo, as específicas e históricas experiências que forjaram e possibilitaram a constituição da travestilidade e das ...
  • Regulação jurídica, meio ambiente e energia: desafios e oportunidades da geração distribuída em áreas urbanas

    Este artigo tem por objetivo apresentar reflexões (iniciais) acerca da relação entre meio ambiente, produção de energia e regulação jurídica, aplicadas ao contexto específico das denominadas microgeração e minigeração, como modalidades de geração distribuída de energia que podem ser implantadas em áreas urbanas. A partir de pesquisa bibliográfica acerca do assunto, o artigo aborda (i) as...

    ... DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL͕ MEIO AMBIENTE E PRODUÇÃO ;E CONSUMOͿ DE ENERGIA . NŽƚĞͲƐĞ ƋƵĞ͕ ĂŽ ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6950/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003

    ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. ENUNCIADO Nº 297/TST. A divergência ensejadora da revista deve apresentar tese diversa na interpretação de um mesmo dispositivo, embora idênticos os fatos analisados. In casu, o aresto paradigma é imprestável a ensejar a revista, uma vez que não guarda especificidade com a hipótese analisada, que trata do...

    ... não importa em presunção absoluta de veracidade dos apontamentos registrados, podendo o autor fazer prova no sentido contrário, nos termos ... horário trabalho, restando assentado no acórdão que houve a produção de prova testemunhal nesse sentido, inclusive produzida pelo próprio ...
  • Acórdãos nº 0001870-71.2011.8.26.0042 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013

    AGRAVO RETIDO Cerceamento de defesa Produção de prova documental Envio de ofício ao SCPC para verificação de apontamentos em nome do agravado nos últimos cinco anos Impossibilidade Providência que cabia à agravante, pois anotações, como as em análise nestes autos, são acessíveis a qualquer pessoa que deseje delas conhecer, evidentemente, pagando-se uma taxa para tanto aos órgãos que mantêm os...

    ... EMENTA AGRAVO RETIDO Cerceamento de defesa Produção de prova documental Envio de ofício ao SCPC ra verificação de apontamentos em nome do agravado nos últimos cinco anos ...
  • Acórdão Nº 0012137-90.2018.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM DEMAIS ENCARGOS NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Em se tratando de embargos à execução no qual se discute matéria revisional, que é essencialmente de direito, o que...

    ...SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ...Não há o mínimo de comprovação ou de apontamentos específicos acerca de eventual incorreção na evolução da dívida, ...

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