aposentadoria cardiopatia grave
- nº 89.01.23097-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Junio de 1990
-
Acórdão, Processo nº 5002065-30.2021.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... ção com relação a proventos de aposentadoria ou reforma, e os valores relativos a pensões, ... irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose ...
-
Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - por moléstia profissional, doença grave, contagiosa ou incurável, desde que torne o ... no serviço militar, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia ... , reforma, vencimentos ou aposentadoria; ... II - de uma pensão militar com a de outro ...
-
Decisão monocrática Nº 1305970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... IMPOSTO DE RENDA. PROVENTOS. ISENO. CARDIOPATIA GRAVE. LAUDO OFICIAL. DESNECESSRIO. TERMO ... do imposto de renda os proventos de aposentadoria percebidos por portadores de cardiopatia grave, ...
-
Decisão da Presidência nº 952154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2016
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... PROVENTOS INTEGRAIS ... Aposentadoria. 3 ... Cardiopatia grave ... Proventos integrais ... Lei Estadual ...
-
Decisão da Presidência nº 1082789 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2017
... proporcionais para integrais, ante à cardiopatia grave ... No extraordinário, cujo processamento ... o seguinte trecho: A adequação da aposentadoria da apelada seguiu o art. 190 da Lei 8.112/90, que ...
-
Decisão Monocrática Nº 0120162-04.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 07-06-2017
... CARDIOPATIA GRAVE. POSSIBILIDADE. ENQUADRAMENTO NA LEI Nº ... PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE DE ISENÇÃO ... SOBRE OS ...
-
Acórdão nº 1.0702.12.001530-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - INVALIDEZ PERMANENTE - CEGUEIRA/VISÃO MONOCULAR, INSUFICIÊNCIA CARDÍACA E DEPRESSÃO - DIREITO À PERCEPÇÃO DE PROVENTOS INTEGRAIS - AUSÊNCIA - ROL TAXATIVO DE DOÊNÇAS INCAPACITANTES - RE 656.860/MT - HONORÁRIOS RECURSAIS - APLICAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA1. Em relação à cegueira monocular e...
... do Estado que concluiu pela sua aposentadoria por invalidez ... ", pelo que passou "a receber ... em servio, molstia profissional ou doena grave, contagiosa ou incurvel especificamente em ... mental, neoplasia maligna, cegueira, cardiopatia descompensada, hansenase, leucemia, pnfigo ... -
Decisão monocrática Nº 596562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... ÁRIA SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR ACOMETIDO DE DOENÇA INCAPACITANTE ... a doença que acomete o embargado (cardiopatia grave) ... 2. Não se constata qualquer ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067258320184058400), 16-09-2020
PROCESSO Nº: 0806725-83.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GITANJALI BEZERRIL NOBRE ADVOGADO: Edner Roberto De Sousa Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. CARDIOPATIA GRAVE.
... relativamente aos seus proventos de aposentadoria, a contar de 12/11/2018; 2) condenar a parte ré ... isenção de IRPF, em razão da moléstia grave de que o autor/apelante é acometido ... De ... cardiopatia isquêmica já cirurgiada e fibrilação atrial - ... -
Acordao N° 1604438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Direito administrativo e processual civil. Dialeticidade. Isenção de imposto de renda. Art. 6º, xiv, da lei n. 7. 713/88. Cardiopatia grave. Demonstrada. Litigância de má fé. Não comprovada. Sentença mantida. 1. O apelante impugnou os fundamentos da sentença ao expor que: não há indicação da data do diagnóstico da cardiopatia grave, a data da restituição, no seu entendimento,...
... ART. 6º, XIV, DA LEI N. 7.713/88. CARDIOPATIA" ... GRAVE. DEMONSTRADA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. N\xC3" ... da restituição deve ser o momento aposentadoria do servidor, uma ... vez que a patologia é ... - nº 89.01.13715-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Agosto de 1990
-
Acórdão nº 1002788-63.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL COM REMESSA NECESSÁRIA – AÇÕES DECLARATÓRIAS C/C AÇÕES DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C TUTELA ANTECIPADA – SENTENÇA IMPROCEDENTE – SERVIDORA APOSENTADA PORTADORA DE CARDIOPATIA GRAVE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – LAUDO MÉDICO INSUFICIENTE PARA VERIFICAÇÃO DA PATOLOGIA ALEGADA – RECURSO DESPROVIDO – SENTENÇA RATIFICADA.1....
... – SERVIDORA APOSENTADA PORTADORA DE CARDIOPATIA GRAVE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – LAUDO ... a dois requisitos: que se trate de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares) e que o ... -
Decisão monocrática Nº 1285201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-09-2020
... decorrência de ser ele portador de cardiopatia grave ... O auxílio invalidez vindicado ... grave, razão que lhe acarretou aposentadoria por invalidez no dia 23.07.2013 ... Sobre a ...
-
Acórdão Nº 0318445-40.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-05-2023
... 1/10/2015, quando os proventos de aposentadoria deram-se com fator de proporcionalidade, uma vez ... , no entanto, deu-se a invalidez por cardiopatia grave, tendo lugar a hipótese de aposentação ...
-
Decisão da Presidência nº 1099442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... -se que o acórdão ao conceder aposentadoria tardia por invalidez definitiva, estaria ... por invalidez definitiva (cardiopatia grave), que já estava instalada em 1996. (eDOC 5 ...
-
Decisões Monocráticas nº 1099442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... -se que o acórdão ao conceder aposentadoria tardia por invalidez definitiva, estaria ... por invalidez definitiva (cardiopatia grave), que já estava instalada em 1996. (eDOC 5 ...
-
Acórdão, Processo nº 5000909-12.2022.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-11-2022
... de percia judicial para verificar a doena grave ... LUIZ DOMINGUES ajuizou, em 03/03/2022, ... Segundo alega, portador de cardiopatia grave, desde 1987, sendo que apresentou relatrio ... por contribuinte a ttulo de aposentadoria do INSS, em razo de cardiopatia grave ...
-
Acordão do Primeira Turma, 02-06-2020
DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDASOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PARTE RECORRENTE ACOMETIDA PORCARDIOPATIA GRAVE. CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS. DESNECESSIDADE,CONFORME O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. RECURSO ESPECIAL DOCONTRIBUINTE A QUE SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE JULGAR PROCEDENTES OSPEDIDOS INICIAIS.1. Inicialmente, é importante ressaltar que o...
-
Decisão da Presidência nº 897735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2015
... - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONFIRMADA A EXISTÊNCIA DE MAS RELACIONADOS A CARDIOPATIA GRAVE À ÉPOCA DA APOSENTADORIA PROVENTOS ...
-
Acórdão, Processo nº 5030958-24.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-10-2022
... os valores recebidos a título de aposentadoria oficial e privada, declarando-se que tais ... Sustenta o agravante ser portador de cardiopatia grave ... O pedido de antecipação dos efeitos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08136009620184058100), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0813600-96.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO EDIZIO DE PAIVA ADVOGADO: Francisco Emirton De Araujo e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ISENÇÃO DE IRPF. CARDIOPATIA GRAVE....
... na fonte, por ser ele portador de cardiopatia grave" ... Entendeu o magistrado de primeiro ... (IRPF) no tocante aos proventos de aposentadoria percebidos, por ter sido diagnosticado como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021094120134058400), 12-03-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA LEGAIS. VERBAS TRABALHISTAS DECORRENTES DE PERDA DE EMPREGO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - O Imposto de Renda incide sobre os Juros de Mora, salvo nas seguintes situações: Juros Pagos sobre verbas relacionadas à de Perda de...
... salário do servidor para fins de aposentadoria sofrem incidência da contribuição ... APOSENTADORIA POR CARDIOPATIA GRAVE. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. VIÚVA ... -
Acórdão nº 1.0000.23.327414-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2024
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA - ILEGITIMIDADE DO ESTADO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ISENÇÃO SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - AFASTAMENTO PRELIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ADVEB) - SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO -...
... APOSENTADORIA - AFASTAMENTO PRELIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - ... irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose ... -
Decisão da Presidência nº 873224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE ... ARTIGO 40, ... GRAVE ... CARACTERIZAÇÃO ... ALEGAÇÃO DE OFENSA ... cardiopatia grave PRESENTE NO ROL) já determinava sua ...