aposentadoria compulsória clt
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Consolidação das leis do trabalho
... salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; ... IX — remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; ... compulsória dos Sindicatos ou empresas recalcitrantes ... §2o No caso de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... associativo (com reflexo na arrecadação da contribuição compulsória), pois, os "cooperados" não têm, in casu , representação sindical nem ... 7) Súmula n. 332, do TST - Complementação de aposentadoria". Petrobrás. Manual de pessoal. Norma programática. As normas relativas \xC3" ...
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Da execução
... incapacidade laborativa permanente e, ainda, diante de sua aposentadoria por invalidez há quase 13 (treze) anos, mostra-se inócua a ... compulsória" em educação, saúde ou assistência social”, tornando imune à execuç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166900-76.2008.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. Nega-se provimento a agravo de...
... ções de médico (fl.15); que em 09/12/1994 foi concedida aposentadoria por tempo de contribuição na modalidade especial (fls. 20/21); que o ... espontânea (1994) e, ainda, depois da aposentadoria compulsória decorrente do fato de ter completado 70 anos (2007) ... A aposentadoria ... -
Da instituição sindical
... ção sindical, que tem natureza tributária e, por isso, compulsória, em face das disposições do art. 149 da CF/88, as contribuições ... 5) Aposentadoria voluntária. Efeitos. Dirigente sindical. Estabilidade ... “A ...
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Do procedimento comum
... física do juiz, salvo nos casos de remoção, promoção ou aposentadoria. A exceção aberta à regra geral confirma-lhe a eficácia e o valor ... A exibição compulsória é regulada pelo art. 403 do CPC ... Parágrafo único. Se o terceiro ...
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Direito Fundamental na Reforma da Previdência.
... ência básica, notadamente no que se referem à idade para a aposentadoria, ao tempo de contribuição e quanto alguns benefícios de prestação ... Sobrevieram as reformas relativas à aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, com a Lei Complementar n. 152 de ...
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Das disposições gerais
... associativo (com reflexo na arrecadação da contribuição compulsória), pois, os “cooperados” não têm, in casu , representação sindical ... 7) súmula n. 332, do TsT — Complementação de aposentadoria". Petrobrás. Manual de pessoal. Norma programática. As normas relativas \xC3" ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... STJ tinha jurisprudência uniforme de que seria aplicável a aposentadoria compulsória aos 70 anos aos Titulares de Cartório (art. 40, § 1º, II, ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... 13.467/2017. (299) Além de extinguir a contribuição compulsória, a nova lei não autoriza a cobrança de contribuição negocial, também ... aposentadoria, enquanto de outro lado, se precariza o contrato de trabalho, tornando ...
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Direito tributário e processual tributário
... Como o tributo é uma prestação pecuniária compulsória, obrigando o pagamento independentemente da vontade do sujeito passivo, o ... sem fins lucrativos e visam complementar os proventos da aposentadoria que o regime geral pagará aos beneficiários. 266 ... O STF entendeu as ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0062884-4 de T6 - SEXTA TURMA
... APOSENTADORIA CUMULADA COM COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA EX-CELETISTA - ATIVIDADE ... - CONTAGEM PARA APOSENTADORIA ESPECIAL - CONVERSÃO COMPULSÓRIA QUE NÃO PODE PREJUDICAR O SERVIDOR - REEXAME NECESSÁRIO - SENTENÇA ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO SANITÁRIO ... APOSENTADORIA EM REGIME ESPECIAL. JURISDIÇÃO. Embargos de declaração no agravo ... compulsória, não há qualquer discricionariedade na sua incorporação pelo ... -
Decisão monocrática Nº 1303048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... , o qual assentou que a norma constitucional que trata da aposentadoria compulsória alcança também os empregados públicos, e que está assim ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... 476, CLT; parágrafo único do art. 4º, CLT; (7) ... c) aposentadoria provisória, sendo o obreiro considerado incapacitado para trabalhar (art ... 482, “d” , da CLT. (27) Tal remoção compulsória prevista pela Lei Maria da Penha está examinada, neste Curso, no ...
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Da organização sindical
... Com a aposentadoria do Ministro Ayres Britto, os autos foram remetidos à Presidência da ... Porém, por ser compulsória a contribuição sindical , pode e deve a lei lhe dar uma destinação ...
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Acórdãos nº 1000170-78.2015.8.26.0470 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU COM A EXONERAÇÃO EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. Aplicação do art. 40, § 1º, II, da CF. Medida que se impõe ao administrador. Não há que se falar em ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade, do contraditório e da ampla defesa. Administração não pode ser responsabilizada pela...
... CULMINOU COM A EXONERAÇÃO EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. Aplicação do art. 40, § 1º, II, da CF ... -
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... 4º, CLT; 7 ... c) aposentadoria provisória, sendo o obreiro considerado incapacitado para trabalhar (art ... 482, “d”, da CLT ... Tal remoção compulsória prevista pela Lei Maria da Penha está examinada, neste Curso, no ...
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Do regime geral de previdência social
... aposentadoria por tempo de contribuição. (Redação alterada pelo Decreto nº ... segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória; ... IV - até doze meses após o livramento, o segurado detido ou ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... para ns de impenhorabilidade absoluta, com proventos de aposentadoria/salários (art. 649, IV, CPC que corresponde ao artigo 833, IV, do ... e mesmo aquelas recebidas de forma obrigatória ou compulsória, cobradas nas notas de despesas ou cupons scais, acompanhado, por ...
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Legislação Complementar
... 2.164-41, de 24.8.01, DOU 27.8.01) ... III — aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV — falecimento do ... da Indústria e dispensadas estas entidades da subscrição compulsória a que alude o art. 21 da Lei n. 4.380, de 21 de agosto de 1964 ... Art ...
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Da contribuição sindical
... a) é exigível do servidor público a contribuição compulsória que a lei impõe também aos empregados das empresas privadas? ... a um regime previdenciário, já que, a partir da data da aposentadoria, extingue-se o vínculo do servidor com o Município. 4. Recurso especial ...
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Agentes públicos
... , antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. Aos membros do Ministério Público, de modo semelhante, ... que: (i) os comissionados não se submetem à aposentadoria compulsória por idade e não há limite de idade para sua nomeação; (ii) não há ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... privada, garantindo uma remuneração que irá custear sua aposentadoria ... 4.2.3.11 Contribuições patronais para o FAPI ... Na mesma ... ária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1º, II. (Incluído pela Emenda Constitucional 41/2003) ...