aposentadoria compulsória clt
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Acórdãos nº RO-9000/2009-0011-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA JAMAIS PAGA AO EMPREGADO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Diante do novo posicionamento consolidado nesta Corte superior, aprovado na sessão do Tribunal Pleno de 24/5/2011, em decorrência das discussões travadas na -Semana do TST-, realizada de 16 a 20 de maio daquele ano, a prescrição da pretensão às diferenças de complementação de aposentadoria será sempre parcial e...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA JAMAIS ... PAGA AO ... compulsória em razão do implemento de idade. O autor ... -
Da aposentadoria por idade
... de carência e completado 70 (setenta) anos de idade, se do sexo masculino, ou 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino, sendo compulsória, caso em que será garantida ao empregado a indenização prevista na legislação trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato de ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... , aos servidores públicos (ficou também) será assegurada a aposentadoria conforme o parágrafo 1º, do artigo 40, incisos I, II e III, do texto ... artigo 40 que definindo o limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público ... Servidores Estaduais e Municipais ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 4) Solução compulsória dos conflitos coletivos de trabalho: ... Quando se implantou, no País, ... aposentadoria. São garantidos emprego e salário aos empregados que estejam a menos de ...
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Súmulas do STJ
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... — Compromisso de compra e venda — Registro em cartório — 239 ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA — 92 ... APOSENTADORIA ... — Acumulação — Auxilio-acidente com aposentadoria — Lesão ...
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Itapetinga - 1ª vara cível
... 70 anos de idade, começou a tramitar no ente municipal a aposentadoria compulsória do impetrante, conforme o Comunicado Interno de nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 709-52.2011.5.09.0041) 04-04-2018
... , que garantiu diferentes condições para a obtenção da aposentadoria, com menos idade e tempo de contribuição previdenciária para as ... Pena é a 'realização compulsória de um mal' (Kelsen). Há, portanto, um vazio normativo na CLT quanto a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... previdência social, não incidindo contribui - ção sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que ... , partindo da premissa de que a “prestação pecuniária compulsória” 8 a ser destinada ao poder público a título de tributo deve ...
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Atos processuais
... 7.1.1.2.1 Dever ... Dever é uma obrigação compulsória imposta pela lei, como é o caso do juiz, que tem o dever e o poder de ... , censura , remoção compulsória , disponibilidade e aposentadoria compulsória (art. 42 da LC n. 35/79). A pena de demissão existe para ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... ância resultante da reunião das duas espécies de gorjetas (compulsória e voluntária) deve ser considerada para vários fins legais, dês que, de ... , os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ...
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Legislação Complementar
... 2.164-41, de 24.8.01, DOU 27.8.01) ... III — aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV — falecimento do ... da Indústria e dispensadas estas entidades da subscrição compulsória a que alude o art. 21 da Lei n. 4.380, de 21 de agosto de 1964 ... Art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... ção, sobre a possibilidade de ser reconhecido, para fins de aposentadoria, tempo de serviço referente à atividade rural em regime de economia ... à margem da fiscalização e, na maioria dos casos, de forma compulsória pelas próprias famílias. Guilherme Aparecido Bassi de Melo e João ...
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Direito Constitucional
... Assim, só se exige trânsito em julgado para a dissolução compulsória da associação. A suspensão de atividades só pode ser determinada por ... º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria ... (C) É direito do trabalhador rural a participação nos lucros ...
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Decisão da Presidência nº 1038037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... APOSENTADORIA" COMPULSÓRIA ... EMPREGADO PÚBLICO ... VIOLAÇÃO À LEI E À CONSTITUI\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1038037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... APOSENTADORIA" COMPULSÓRIA ... EMPREGADO PÚBLICO ... VIOLAÇÃO À LEI E À CONSTITUI\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000220-61.2021.5.06.0004), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. INVALIDADE. DANO MORAL. INCABIMENTO. Conforme precedente de relatoria do Desembargador José Luciano Alexo da Silva - Processo n. 0000076-63.2021.5.06.0012 (ROT), em julgamento ocorrido na Quarta Turma deste Regional, que trata da exata discussão perpetrada nesses autos e que hora me valho, "apesar da invalidade da ruptura
... DIREITO DO TRABALHO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. INVALIDADE. DANO MORAL. INCABIMENTO. Conforme precedente de ... -
Da execução trabalhista
... , os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ... compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X — a quantia ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... 4º, CLT; 7 ... c) aposentadoria provisória, sendo o obreiro considerado incapacitado para trabalhar (art ... 482, “d”, da CLT ... Tal remoção compulsória prevista pela Lei Maria da Penha está examinada, neste Curso, no ...
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Leis
... empresas de navegação, que se filiarão ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos ... § 1º Os músicos cuja atividade for ... Art. 58. A deportação consistirá na saída compulsória do estrangeiro. (Renumerado pela Lei n. 6.964, de 09.12.81) ...
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Da advocacia
... Aposentadoria já na vigência da nova lei estatutária, sem que antes tenha sido o ... Se o magistrado se afastou, por aposentadoria, compulsória ou voluntária, ou exoneração, do juízo que ocupava, sem haver ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2145-06.2014.5.03.0139) 14-03-2018
... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA. IMPOSSIBILIDADE ... máximo 18 meses da aquisição do direito à aposentadoria compulsória, durante o período que faltar para aquisição do direito. O Tribunal ...