aposentadoria comum conversao especial
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... legislação da previdência social, em especial na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na ... ção dos extintos institutos de aposentadoria e pensões; ... VIII – caderneta de inscrição ... em qualquer época, em tempo de serviço comum ... § 5º A aposentadoria de que trata este ...
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DECRETO Nº 8145, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Regulamento da Previdencia Social - Rps, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, para Dispor Sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade da Pessoa Com Deficiencia.
... § 2º Aplica-se ao segurado especial com deficiência o disposto nos §§ 1º a 4º do ... 70-D, em tempo de contribuição comum; e ... III - a contagem de qualquer tempo de ...
- Concessão de aposentadoria especial com conversão de tempo comum em especial
- Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição: conversão de tempo especial em comum, quando de diferentes tempos especiais
- Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum: enquadramento por categoria profissional
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ção do Governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empresários e ... ício de atividade remunerada ou aposentadoria de qualquer regime ... § 11. Para os ... , divorciados ou viúvos, ou tenham prole em comum, enquanto não se separem ... § 7º A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o ... e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida: ... ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, segundo critérios estabelecidos pelo ...
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Acórdão nº 2015/0012307-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.511.972 - RS (2015/0012307-1) ... E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ... COMUM EM ESPECIAL LEI APLICÁVEL. CRITÉRIO. ...
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Acórdão nº 2016/0124174-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONVERSÃO DO TEMPO COMUM EM ESPECIAL. EXPOSIÇÃO DO AUTOR A AGENTES AGRESSIVOS NÃO COMPROVADA. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO A QUO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, soberano na análise do conjunto probatório, entendeu pela ausência de comprovação de exposição...
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.599.664 - MG (2016/0124174-6) ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONVERSÃO DO ... COMUM ... -
Acórdão nº 2013/0388382-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.420.479 - RS (2013/0388382-7) ... COMUM ... REQUISITOS DA APOSENTADORIA" ... 1. A lei vigente por ocasião\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0152781-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 933.570 - RS (2016/0152781-5) ... 3/STJ. APOSENTADORIA ... de serviço especial e comum, independentemente do ...
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Acórdão nº 2014/0107027-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 513.352 - RS ... (2014/0107027-0) ... :\xC2" ... APOSENTADORIA ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO ... a conversão de tempo comum em especial para ...
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Acórdão nº 2015/0042334-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 666.902 - SC ... (2015/0042334-8) ... :\xC2" ... APOSENTADORIA ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO ... a conversão de tempo comum em especial para ...
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Acórdão nº 2015/0210021-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.551.060 - MG (2015/0210021-4) ... RECURSAL. ... APOSENTADORIA ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ...
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Acórdão nº 2014/0265639-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.509.189 - PR ... (2014/0265639-3) ... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... ESPECIAL. ... CONVERSÃO ... a conversão de tempo comum em especial para ...
- Aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento e conversão do período especial em comum
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Acórdão nº 2011/0191744-7 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.271.930 - PR (2011/0191744-7) ... NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA. ... CONVERSÃO ... ESPECIAL. ... de conversão entre tempo especial e comum (REsp n. 1.310.034/PR, rel. ...
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Acórdão nº REsp 1387670 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A questão central do recurso especial gira em torno da ocorrência ou não da prescrição da pretensão à conversão de tempo especial em comum. 2. Relativamente à ocorrência ou não da...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.387.670 - CE (2013⁄0068344-8) ... CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO ... -
Acórdão nº 2015/0275425-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 805.758 - RS ... (2015/0275425-9) ... :\xC2" ... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO ... comum ...
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Acórdão nº 2015/0148035-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº ... 732.835 - RS (2015/0148035-4) ... :\xC2" ... tempo de serviço comum" em especial já foi examinado pelo relator\xC2" ... aposentadoria ...
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Acórdão nº 2015/0021137-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.526.008 - PR (2015/0021137-7) ... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA ... ESPECIAL. ... de serviço especial e comum, independentemente do ...
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Acórdão nº 2015/0070276-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.523.678 - PR (2015/0070276-1) ... COMUM" EM ESPECIAL. REQUERIMENTO POSTERIOR \xC2" ... jus à aposentadoria ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ção do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e ... , objeto de lei específica, e de aposentadoria por tempo de contribuição para o trabalhador de ... ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, segundo critérios estabelecidos pelo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição ... #Redação ... VII- como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou ... - certidão de nascimento de filho havido em comum; ... II- certidão de casamento religioso; ...
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Acórdão nº 2014/0107721-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 513.691 - PR (2014/0107721-7) ... SERVIÇO COMUM ... APOSENTADORIA ...